TRF1 - 1000857-21.2020.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
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Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
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Movimentações
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-
22/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1000857-21.2020.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE LEANDRO OLIVI PERES REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL WINTER - MT11470/O POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte autora contra a sentença proferida.
A parte alega, em síntese, que há erro material no dispositivo, pois houve procedência integral da demanda, não parcial.
A embargante aponta, ainda, erro material em uma data aposta no relatório.
Em contrarrazões, o IBAMA defende que os embargos não são o recurso adequado para o caso concreto, pois a parte busca alterar o mérito do dispositivo.
Decido.
Os embargos são tempestivos, pelo que passo ao exame dos argumentos das partes.
Não assiste razão à embargante.
O pedido da ação tem natureza jurídica de cancelamento do ato administrativo (“levantamento definitivo”), sendo certo que a sentença concedeu a suspensão provisória do ato, de modo que há procedência parcial.
Em relação ao erro material na data, o apontamento da parte fica registrado.
Consigno, também, que não houve prejuízo na compreensão da sentença, em especial porque, na parte de mérito do julgamento, foi feita a indicação correta do ano da autuação, qual seja 2007.
Rejeito os embargos de declaração, ficando consignado, tão só, o apontamento sobre o erro material na digitação da data de autuação no relatório da sentença.
Intimem-se, inclusive para contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo réu.
Datado e assinado eletronicamente.
MURILO MENDES Juiz Federal -
25/03/2022 12:57
Conclusos para decisão
-
11/01/2022 14:48
Juntada de contrarrazões
-
03/01/2022 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/01/2022 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
03/01/2022 17:11
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2021 11:48
Juntada de apelação
-
26/07/2021 12:18
Juntada de embargos de declaração
-
22/07/2021 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2021 19:06
Processo devolvido à Secretaria
-
18/07/2021 19:06
Juntada de Certidão
-
18/07/2021 19:06
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/07/2021 19:06
Julgado procedente em parte do pedido
-
18/03/2021 19:05
Conclusos para decisão
-
01/09/2020 11:41
Juntada de petição intercorrente
-
26/08/2020 10:48
Juntada de petição intercorrente
-
03/08/2020 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2020 18:34
Outras Decisões
-
22/07/2020 10:19
Conclusos para decisão
-
19/05/2020 17:19
Juntada de impugnação
-
13/05/2020 18:54
Juntada de contestação
-
11/05/2020 03:49
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/05/2020 23:59:59.
-
06/05/2020 09:34
Juntada de manifestação
-
29/04/2020 13:21
Mandado devolvido cumprido
-
29/04/2020 13:21
Juntada de diligência
-
28/04/2020 19:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
28/04/2020 16:01
Expedição de Comunicação via sistema.
-
28/04/2020 16:00
Expedição de Mandado.
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28/04/2020 15:59
Expedição de Comunicação via sistema.
-
27/04/2020 18:29
Concedida a Antecipação de tutela
-
15/04/2020 14:59
Conclusos para decisão
-
15/04/2020 14:33
Juntada de manifestação
-
13/04/2020 18:03
Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/04/2020 18:03
Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/04/2020 16:09
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
25/03/2020 09:47
Conclusos para decisão
-
27/02/2020 13:07
Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
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27/02/2020 13:07
Juntada de Informação de Prevenção.
-
27/02/2020 11:52
Recebido pelo Distribuidor
-
27/02/2020 11:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2020
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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