09/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
09/07/2025 11:03

Juntada de Informação
09/07/2025 11:03

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUANA em 07/07/2025 23:59.
28/06/2025 00:06

Decorrido prazo de SERGIO MURILO DOS SANTOS GUIMARAES em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:06

Decorrido prazo de DEBORA DE JESUS CARVALHO PACHECO GUIMARAES em 27/06/2025 23:59.
16/05/2025 14:35

Juntada de petição intercorrente
07/05/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:49

Juntada de Certidão
07/05/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:01

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e MUNICIPIO DE MUANA - CNPJ: 05.***.***/0001-22 (APELANTE) e não-provido
29/04/2025 17:56

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
29/04/2025 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/04/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 18:25

Incluído em pauta para 29/04/2025 14:00:00 Sala de sessões nº 3.
31/03/2025 15:45

Juntada de parecer do mpf
31/03/2025 15:45

Conclusos para decisão
25/03/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Turma
25/03/2025 17:07

Juntada de Informação de Prevenção
25/03/2025 11:51

Recebidos os autos
25/03/2025 11:51

Recebido pelo Distribuidor
25/03/2025 11:51

Juntada de Certidão
25/03/2025 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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