TRF1 - 0001609-86.1997.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS DE ANDRADE

CPF *73.***.*62-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0001609-86.1997.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DE ANDRADE ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

    Juiz Federal da 4ª Vara/PI, e independentemente de despacho (CPC, art. 203, § 4º, c/c a Portaria nº 02/2020 – 4ª Vara/PI), ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo novamente migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Teresina/PI, (datado e assinado eletronicamente).

    Diretora de Secretaria - 4ª Vara/PI

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0001609-86.1997.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANTONIO CARLOS DE ANDRADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 5 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 05/08/2022 09:59

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 05/08/2022 09:59

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 05/08/2022 09:59

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 05/08/2022 09:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/07/2021 09:48

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/03/2021 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2020 12:29

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2019 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 15/03/2019 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 21/01/2019 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/12/2018 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2018 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2018 08:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2018 08:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2018 08:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2018 10:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DEBITO

  • 13/12/2017 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2017 14:28

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 05/10/2017 14:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 05/10/2017 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2017 14:50

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2017 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2017 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2017 08:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/2017 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/2017 15:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/08/2017 14:59

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/07/2017 11:01

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 05/07/2017 14:59

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/02/2017 13:46

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/02/2017 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2017 13:46

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2016 08:42

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/06/2016 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 14.06.2016

  • 10/06/2016 18:00

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2015 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2015 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2015 11:26

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/03/2015 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/01/2015 15:56

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/01/2015 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2015 16:21

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2014 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2014 08:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2014 07:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2014 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2014 11:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2013 10:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 11/03/2013 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2013 17:10

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2012 08:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2012 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2012 08:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2012 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2012 14:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2011 14:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/02/2011 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2010 13:20

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2010 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/12/2010 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2010 08:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/2010 09:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/06/2010 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2010 15:29

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2010 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/03/2010 07:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2010 08:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/01/2010 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/01/2010 16:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2009 07:34

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ON LINE SOLICITADA PELO SISTEMA BACEN-JUD

  • 11/11/2009 13:38

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 14/10/2009 10:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

  • 26/05/2009 10:12

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2009 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/01/2009 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2008 11:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2008 07:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2007 19:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART.40 DA LEF

  • 29/10/2007 19:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2007 19:24

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2007 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/10/2007 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2007 07:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2007 13:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/02/2007 10:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 02/02/2007 10:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 11/01/2007 07:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/01/2007 07:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2007 12:15

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2006 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/11/2006 08:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2006 08:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2006 10:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2006 10:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/04/2006 08:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/04/2006 08:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2006 14:34

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2006 09:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2005 09:15

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 15/09/2005 18:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/04/2005 10:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/04/2005 09:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2005 12:52

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2005 14:07

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 08/03/2005 08:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2005 11:42

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2004 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/12/2004 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2004 08:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/2004 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2004 17:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/06/2004 11:08

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - REAVALIACAO DE PENHORA

  • 14/05/2004 09:14

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO DE PENHORA

  • 10/05/2004 13:37

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

  • 01/03/2004 18:24

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

  • 01/03/2004 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2003 08:34

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2003 14:59

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/07/2003 12:51

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

  • 30/06/2003 18:19

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DE REAVALIACAO

  • 27/05/2003 17:34

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIACAO

  • 27/05/2003 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2003 10:59

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2003 13:00

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - (2a.)

  • 26/03/2002 11:34

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 26/03/2002 11:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2002 11:16

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2002 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2002 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2001 10:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2001 09:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2001 08:31

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

  • 27/06/2001 11:14

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 12/12/2000 14:56

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - AGUARDANDO DESIGNACAO DE DATAS

  • 30/11/2000 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2000 12:50

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2000 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 23/10/2000 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 13/10/2000 10:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/08/2000 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/08/2000 13:22

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

  • 30/05/2000 12:03

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - LOTE7

  • 04/05/2000 12:00

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 28/04/2000 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2000 09:50

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2000 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/2000 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 17/03/2000 14:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2000 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/1999 18:00

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

  • 02/08/1999 13:31

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - DE LEILAO

  • 02/06/1999 17:30

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 02/06/1999 17:30

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 10/05/1999 13:56

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 21/12/1998 17:10

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 16/10/1998 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/1998 18:56

    Conclusos para despacho

  • 03/07/1998 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/05/1998 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/1998 14:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/1998 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/02/1998 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO DEVOLVIDO - PRAZO PARA OPOR EMBARGOS ATÉ 18/3/1998

  • 05/12/1997 17:22

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 25/09/1997 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO / OFICIO - PENHORA E AVALIAÇÃO

  • 04/09/1997 17:04

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 21/05/1997 18:09

    AGUARDANDO EXPEDICAO - DE CARTA DE CITAÇÃO

  • 16/05/1997 14:05

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPAVHO JUIZ

  • 23/04/1997 18:51

    Conclusos para despacho - DO MM. JUIZ FEXCDERAL

  • 16/04/1997 16:47

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/1997

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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