14/04/2025 15:54

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 15:48

Juntada de Certidão
12/04/2025 00:49

Decorrido prazo de ANA MARIA DA CONCEICAO DE MELO MARTINS em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
18/03/2025 15:50

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 15:50

Juntada de Certidão
18/03/2025 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 15:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2025 10:16

Conclusos para julgamento
29/01/2025 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.
13/01/2025 09:45

Juntada de Certidão
13/01/2025 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 08:47

Decorrido prazo de ANA MARIA DA CONCEICAO DE MELO MARTINS em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 08:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2024 23:59.
29/10/2024 17:39

Juntada de embargos de declaração
23/10/2024 20:34

Processo devolvido à Secretaria
23/10/2024 20:34

Juntada de Certidão
23/10/2024 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2024 20:34

Julgado improcedente o pedido
04/06/2024 15:42

Conclusos para julgamento
08/05/2024 19:06

Juntada de contestação
16/04/2024 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 11:16

Juntada de Certidão
02/04/2024 12:50

Juntada de manifestação
21/03/2024 10:52

Juntada de laudo pericial
28/02/2024 00:46

Decorrido prazo de ANA MARIA DA CONCEICAO DE MELO MARTINS em 27/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:02

Publicado Despacho em 20/02/2024.
20/02/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1004478-33.2023.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA MARIA DA CONCEICAO DE MELO MARTINS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de benefício por incapacidade.

A tutela de urgência, se requerida, será apreciada após a produção de prova pericial e a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à requerida de contestar no prazo legal.

Considerando a necessidade de realização de prova pericial, nomeio para funcionar como perito(a) o(a) médico(a) Dr.

Jardel Pillo Alves Teixeira , CRM/GO 16.077.

Fixo os honorários periciais no valor de R$ 248,53 (duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos reais), que serão pagos nos termos da Resolução n. 575/2019, do Conselho da Justiça Federal.

Cientifiquem-se as partes de que o exame pericial será realizado no dia 21/03/2024, às 11h45, na sede desta Subseção Judiciária, nesta cidade.

Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos os exames clínicos relacionados à enfermidade indicada como razão da pretensão, podendo estar acompanhada de profissional de sua confiança para funcionar como assistente técnico.

O(a) perito(a) médico(a) responderá aos quesitos constantes do Anexo I da Portaria n. 001/2015, conforme o caso, o qual consiste em formulário que traz a quesitação conjunta do Juízo e do INSS.

Advirta-se a parte autora de que o não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma, sob pena de sua desídia caracterizar falta de interesse no processo, acarretando sua extinção resolução de mérito.

Apresentado o laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestar no prazo de 30 dias.

Após a juntada do(s) laudo(s) periciai(s), o processo ficará disponível à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, caso queira, independente de intimação.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Intimem-se.

Anápolis/GO, 16 de fevereiro de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
16/02/2024 11:50

Processo devolvido à Secretaria
16/02/2024 11:50

Juntada de Certidão
16/02/2024 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/02/2024 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/02/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 12:58

Conclusos para despacho
15/02/2024 11:00

Juntada de manifestação
01/02/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1004478-33.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA MARIA DA CONCEICAO DE MELO MARTINS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se a parte autora, derradeiramente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre as determinações contidas no ato ordinatório ID 1993878157, sob pena de extinção do feito sem exame de mérito.

A saber: I - Juntar aos autos declaração de hipossuficiência financeira assinada pelo autor ou, caso esta declaração já tenha sido feita na petição inicial, procuração contendo poderes específicos para tal ato (art. 105, caput, do CPC), sob pena de indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Anápolis/GO, 31 de janeiro de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
31/01/2024 11:31

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2024 11:31

Juntada de Certidão
31/01/2024 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2024 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 09:10

Conclusos para despacho
30/01/2024 16:03

Juntada de manifestação
23/01/2024 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
23/01/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1004478-33.2023.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA MARIA DA CONCEICAO DE MELO MARTINS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de extinção do feito, adotar a(s) seguinte(s) providência(s), assinalada(s) com um “x” na tabela abaixo: PROVIDÊNCIA Juntar aos autos os documentos pessoais da parte autora (RG e CPF), nos termos do item 9.1.4 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos procuração outorgada pela parte autora (art. 103, § 1°, do CPC).

Apresentar renúncia válida ao valor que supera o teto do JEF - 60 salários mínimos (declaração firmada pelo próprio autor ou, se firmada por procurador, deverá vir acompanhada de instrumento do mandato com poderes expressos para a renúncia) – Súmula n.º 17 da TNU.

Por oportuno, fica consignado que não basta somente apresentar a procuração com poderes para renunciar; a parte autora (por si ou seu Advogado/Defensor Público) deve declarar expressamente que renuncia ao excedente do valor de alçada; nos termos do item 9.1.2 do Provimento COGER 10126799. x Juntar aos autos declaração de hipossuficiência financeira assinada pelo autor ou, caso esta declaração já tenha sido feita na petição inicial, procuração contendo poderes específicos para tal ato (art. 105, caput, do CPC), sob pena de indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Juntar aos autos comprovante de indeferimento do requerimento administrativo para a concessão do benefício previdenciário (RE n° 631.240). x Juntar aos autos comprovante de residência atual (EMITIDO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA OU ENERGIA) até os últimos 3 meses.

Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá, se for o caso, juntar contrato de locação ou declaração firmada pelo próprio proprietário do imóvel (juntar cópia dos documentos pessoais do proprietário).

O não atendimento a esta determinação ensejará a extinção do feito sem exame de mérito por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, c/c art. 320, ambos do CPC).

Juntar aos autos novamente os documentos IDs , agora de maneira legível.

Indicar nos autos os endereços eletrônico e não eletrônico do advogado ou escritório de advocacia, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 287 c/c 485, ambos do CPC, e item 9.1.7.1 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos os exames médicos, laudos médicos e relatórios médicos que comprovem o histórico da doença.

Juntar aos autos comprovante de inscrição no CadÚnico, nos termos do art. 20, § 12º, da Lei 8.742/1993, por se tratar de benefício assistencial (LOAS).

Regularizar o polo passivo, indicando o nome e endereço do(a) respectivo(a) beneficiário(a) da pensão por morte (item 9.1.3 do Provimento COGER 10126799).

Substituir a procuração assinada a rogo, por outra contendo, além da assinatura do assinante, a subscrição por duas testemunhas, nos termos do art. 595 do Código Civil.

Não será aceita a mera aposição da assinatura a rogo no instrumento irregular, devendo ser providenciado novo instrumento, nos termos do itens 9.1.6 e 9.1.6.1 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos certidão de curatela ou termo de curatela com nomeação de curador provisório à parte autora (art. 749, parágrafo único, do CPC).

Juntar aos autos cópia completa do Processo Administrativo em que foi requerida a concessão de benefício previdenciário/assistencial. *Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.

ANÁPOLIS, 17 de janeiro de 2024. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO
17/01/2024 11:05

Juntada de Certidão
17/01/2024 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/01/2024 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/01/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:39

Decorrido prazo de ANA MARIA DA CONCEICAO DE MELO MARTINS em 20/11/2023 23:59.
25/10/2023 09:20

Juntada de manifestação
25/10/2023 00:07

Publicado Despacho em 25/10/2023.
25/10/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1004478-33.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA MARIA DA CONCEICAO DE MELO MARTINS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se a parte autora, derradeiramente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir as determinações contidas no ato ordinatório ID 1771805094, sob pena de extinção do feito sem exame de mérito.
23/10/2023 15:26

Processo devolvido à Secretaria
23/10/2023 15:26

Juntada de Certidão
23/10/2023 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2023 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 15:20

Conclusos para despacho
16/09/2023 08:20

Decorrido prazo de ANA MARIA DA CONCEICAO DE MELO MARTINS em 15/09/2023 23:59.
24/08/2023 00:43

Publicado Ato ordinatório em 24/08/2023.
24/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO Nº 1004478-33.2023.4.01.3502 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para esclarecer se o acidente foi acidente in itinere (no trajeto de ida ou volta ao trabalho) para fins de fixação de competência.

ANÁPOLIS, 22 de agosto de 2023.

JUNIO HENRIQUE CORREIA ARANTES Servidor
22/08/2023 12:41

Juntada de Certidão
22/08/2023 12:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/08/2023 12:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/08/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 12:22

Processo devolvido à Secretaria
22/08/2023 12:22

Cancelada a conclusão
18/08/2023 13:17

Conclusos para despacho
17/07/2023 19:15

Juntada de emenda à inicial
15/07/2023 00:58

Decorrido prazo de ANA MARIA DA CONCEICAO DE MELO MARTINS em 14/07/2023 23:59.
23/06/2023 16:16

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2023.
23/06/2023 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1004478-33.2023.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA MARIA DA CONCEICAO DE MELO MARTINS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de extinção do feito, adotar a(s) seguinte(s) providência(s), assinalada(s) com um “x” na tabela abaixo: PROVIDÊNCIA Juntar aos autos os documentos pessoais da parte autora (RG e CPF), nos termos do item 9.1.4 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos procuração outorgada pela parte autora (art. 103, § 1°, do CPC).

Apresentar renúncia válida ao valor que supera o teto do JEF - 60 salários mínimos (declaração firmada pelo próprio autor ou, se firmada por procurador, deverá vir acompanhada de instrumento do mandato com poderes expressos para a renúncia) – Súmula n.º 17 da TNU.

Por oportuno, fica consignado que não basta somente apresentar a procuração com poderes para renunciar; a parte autora (por si ou seu Advogado/Defensor Público) deve declarar expressamente que renuncia ao excedente do valor de alçada, nos termos do item 9.1.2 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos declaração de hipossuficiência financeira assinada pelo autor ou, caso esta declaração já tenha sido feita na petição inicial, procuração contendo poderes específicos para tal ato (art. 105, caput, do CPC), sob pena de indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Juntar aos autos comprovante de indeferimento do requerimento administrativo para a concessão do benefício previdenciário (RE n° 631.240).

X Juntar aos autos comprovante de residência atual (EMITIDO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA OU ENERGIA) até os últimos 3 meses.

Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá, se for o caso, juntar contrato de locação ou declaração firmada pelo próprio proprietário do imóvel (juntar cópia dos documentos pessoais do proprietário).

O não atendimento a esta determinação ensejará a extinção do feito sem exame de mérito por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, c/c art. 320, ambos do CPC).

Juntar aos autos novamente os documentos IDs , agora de maneira legível.

Substituir a procuração assinada a rogo, por outra contendo, além da assinatura do assinante, a subscrição por duas testemunhas, nos termos do art. 595 do Código Civil.

Não será aceita a mera aposição da assinatura a rogo no instrumento irregular, devendo ser providenciado novo instrumento, nos termos do itens 9.1.6 e 9.1.6.1 do Provimento COGER 10126799.

Indicar nos autos os endereços eletrônico e não eletrônico do advogado ou escritório de advocacia, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 287 c/c 485, ambos do CPC, e item 9.1.7.1 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos os exames médicos, laudos médicos e relatórios médicos que comprovem o histórico da doença.

Juntar aos autos comprovante de inscrição no CadÚnico, nos termos do art. 20, § 12º, da Lei 8.742/1993, por se tratar de benefício assistencial (LOAS).

Regularizar o polo passivo, indicando o nome e endereço do(a) respectivo(a) beneficiário(a) da pensão por morte (item 9.1.3 do Provimento COGER 10126799).

Juntar aos autos certidão de curatela ou termo de curatela com nomeação de curador provisório à parte autora (art. 749, parágrafo único, do CPC).

Prazo: 15 dias. *Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.

ANÁPOLIS, 21 de junho de 2023. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO
21/06/2023 18:52

Juntada de Certidão
21/06/2023 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/06/2023 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/06/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 10:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
23/05/2023 10:16

Juntada de Informação de Prevenção
16/05/2023 14:35

Recebido pelo Distribuidor
16/05/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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