TRF1 - 0000477-39.2007.4.01.4001

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PHACHOS DO BRASIL LTDA

CNPJ: 11.617.867/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0000477-39.2007.4.01.4001 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PHACHOS DO BRASIL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PHACHOS DO BRASIL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 5 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 16/09/2022 08:52

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 16/09/2022 08:52

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 16/09/2022 08:52

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 16/09/2022 08:52

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 16/09/2022 08:51

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 16/09/2022 08:51

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 16/09/2022 08:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/09/2022 08:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/07/2020 07:00

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 22/07/2020 07:00

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 22/07/2020 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 22/07/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

  • 22/07/2020 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 22/07/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

  • 19/09/2017 13:20

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 19/09/2017 13:20

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 19/09/2017 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2017 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2017 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2017 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2017 11:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2017 11:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2017 13:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PARTE EXEQUENTE.

  • 31/05/2017 13:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PARTE EXEQUENTE.

  • 10/11/2016 11:23

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/11/2016 11:23

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/09/2016 08:44

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 05/09/2016 08:44

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 05/09/2016 08:44

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/09/2016 08:44

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/05/2016 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD.

  • 09/05/2016 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD.

  • 07/10/2015 09:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2015 09:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2015 07:37

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2015 07:37

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2015 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/05/2015 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2015 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2014 10:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2014 10:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2014 12:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2014 12:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2014 11:29

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2014 11:29

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2013 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2013 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2013 19:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2013 19:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2013 15:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2013 15:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2013 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2013 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/06/2013 18:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/06/2013 18:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/06/2013 15:14

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/06/2013 15:14

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/04/2013 14:06

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 15/04/2013 14:06

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 15/04/2013 14:06

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/04/2013 14:06

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/02/2013 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2013 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2013 14:21

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2013 14:21

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2013 19:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/01/2013 19:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/08/2012 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/08/2012 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/07/2012 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/07/2012 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/06/2012 19:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO NA INSPEÇÃO ORDINA´RIA 2012

  • 11/06/2012 19:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO NA INSPEÇÃO ORDINA´RIA 2012

  • 11/06/2012 19:35

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2012 19:35

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2012 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/02/2012 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2012 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2012 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2012 09:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2012 09:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2011 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLVIDO EM 21/10/2011

  • 01/12/2011 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLVIDO EM 21/10/2011

  • 25/07/2011 11:28

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2011 11:28

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2011 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - processos inspecionados 2011

  • 27/06/2011 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - processos inspecionados 2011

  • 27/06/2011 16:34

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2011 16:34

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2010 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2010 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/12/2010 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2010 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2010 14:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2010 14:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2010 16:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2010 16:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2008 09:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PROCESSO SUSPENSO ATÉ 02/12/2009

  • 01/12/2008 09:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PROCESSO SUSPENSO ATÉ 02/12/2009

  • 26/11/2008 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/11/2008 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2008 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2008 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2008 11:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2008 11:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2008 08:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2008 08:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2008 08:10

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2008 08:10

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2008 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/09/2008 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/09/2008 09:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2008 09:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2008 09:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2008 09:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2008 09:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2008 09:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/06/2008 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2008 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/06/2008 11:16

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2008 11:16

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2008 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2008 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2008 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - D.J. 6.103

  • 26/05/2008 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - D.J. 6.103

  • 19/05/2008 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/05/2008 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/04/2008 08:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROVIDÊNCIAS

  • 02/04/2008 08:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROVIDÊNCIAS

  • 01/04/2008 11:12

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2008 11:12

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2008 13:53

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/02/2008 13:53

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/02/2008 08:23

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 12/02/2008 08:23

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 24/01/2008 13:54

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 24/01/2008 13:54

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 07/01/2008 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2008 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2007 15:02

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2007 15:02

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2007 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2007 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2007 17:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 22/08/2007 17:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2020

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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