TRF1 - 1063659-57.2021.4.01.3300

1ª instância - 21ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

VANIA CAROLINA PEREIRA ABREU

CPF *79.***.*43-20

Advogados

JUSSARA DA SILVA SANTANA

OAB: 50883/BA

CPF *96.***.*90-97

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2024 11:51

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 25/07/2024 11:51

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 00:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/06/2024 23:59.

  • 06/06/2024 14:44

    Juntada de manifestação

  • 06/06/2024 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 08:26

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 06/06/2024 08:26

    Expedição de Documento RPV.

  • 05/06/2024 14:47

    Juntada de manifestação

  • 05/06/2024 00:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/06/2024 23:59.

  • 28/05/2024 12:26

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 14:18

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 17/05/2024 14:18

    Expedição de Documento RPV.

  • 24/10/2023 16:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/10/2023 21:44

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 09:44

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 09:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/10/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 18:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/09/2023 21:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/09/2023 14:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/09/2023 14:48

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 14:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2023 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 12:53

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 02:40

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 01:13

    Decorrido prazo de VANIA CAROLINA PEREIRA ABREU em 14/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 18:26

    Publicado Ato ordinatório em 07/07/2023.

  • 07/07/2023 18:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

  • 07/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1063659-57.2021.4.01.3300 AUTOR: VANIA CAROLINA PEREIRA ABREU REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 03 de 16 de abril de 2022, do MM.

    Juiz Federal da 21ª Vara/JEF, e da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA nº 002 de 10/12/2020, fica determinado(a) o(a): Intimação do réu/executado para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os cálculos de liquidação do julgado, com base nos quais será expedido (a) o precatório/RPV.

    Após a apresentação dos cálculos, expedição do(a) precatório/RPV.

    Em seguida, intimação das partes do teor do(a) precatório/RPV formado(a), bem como para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, se manifestem sobre os cálculos que a embasaram, devendo, em caso de discordância, apresentar demonstrativo do montante que entendem devido, e apontar específica e fundamentadamente quais os pontos de sua impugnação.

    Nada sendo requerido, inicie-se o procedimento para migração do requisitório, intimando-se ainda a parte autora para tomar ciência de que: a) no caso de RPV, o valor requisitado será depositado em até 60 (sessenta) dias após a migração em um dos bancos oficiais (CEF/Banco do Brasil); e b) no caso de precatório, o valor requisitado será incluído no orçamento geral da União do exercício seguinte, nos termos do art. 100, § 5º, da CF (redação dada pela EC nº 114/2021).

    A consulta poderá ser realizada por intermédio do seguinte site: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1 Após a intimação supra, remetam-se os autos ao arquivo.

    Salvador, 6 de julho de 2023.

    RITA DE CASSIA DE ANDRADE TINOCO Servidor (assinado eletronicamente) Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação, recurso e/ou contrarrazões), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

  • 06/07/2023 00:02

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 00:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/07/2023 00:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/07/2023 00:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/07/2023 00:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 00:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/07/2023 00:00

    Cancelada a conclusão

  • 06/07/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2023 20:59

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 14:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/04/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 14:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2023 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 15:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2023 14:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/02/2023 13:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2023 00:43

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 31/01/2023 23:59.

  • 19/11/2022 01:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 00:40

    Decorrido prazo de VANIA CAROLINA PEREIRA ABREU em 16/11/2022 23:59.

  • 27/10/2022 13:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/10/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 13:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/10/2022 13:50

    Concedida a gratuidade da justiça a VANIA CAROLINA PEREIRA ABREU - CPF: *79.***.*43-20 (AUTOR)

  • 27/10/2022 13:50

    Homologada a Transação

  • 27/10/2022 00:06

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2022 16:35

    Juntada de outras peças

  • 25/10/2022 16:31

    Juntada de outras peças

  • 25/10/2022 16:13

    Juntada de outras peças

  • 11/10/2022 15:28

    Juntada de outras peças

  • 30/08/2022 21:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/08/2022 16:50

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 16:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2022 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 08:56

    Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

  • 09/08/2022 08:55

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 15:25

    Juntada de outras peças

  • 22/06/2022 12:16

    Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

  • 20/06/2022 13:58

    Juntada de laudo pericial

  • 04/05/2022 12:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2022 12:30

    Perícia agendada

  • 26/04/2022 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 12:09

    Desentranhado o documento

  • 26/04/2022 12:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/04/2022 12:08

    Desentranhado o documento

  • 26/04/2022 12:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/04/2022 12:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/03/2022 01:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 18/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 14:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/03/2022 12:05

    Juntada de manifestação

  • 10/03/2022 20:51

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 20:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2022 20:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 12:47

    Juntada de outras peças

  • 10/03/2022 12:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/11/2021 17:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/11/2021 17:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2021 14:55

    Juntada de outras peças

  • 23/09/2021 08:40

    Redistribuído por prevenção em razão de dependência

  • 23/09/2021 08:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2021 17:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/09/2021 17:22

    Declarada incompetência

  • 22/09/2021 14:46

    Conclusos para julgamento

  • 22/09/2021 14:46

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 13:04

    Juntada de outras peças

  • 18/08/2021 09:46

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

  • 18/08/2021 09:46

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 17/08/2021 02:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/08/2021 02:21

    Distribuído por sorteio

  • 17/08/2021 02:20

    Juntada de inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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