TRF1 - 0001147-67.2018.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS

CNPJ: 26.637.538/0001-03

Advogados

MURILO SUDRE MIRANDA

OAB: 1536/TO

CPF *61.***.*93-49

ANDRE LUIS BEZERRA DALESSANDRO

OAB: 11761/TO

CPF *03.***.*90-17

Polo Passivo

Partes

FERNANDES & GONCALVES LTDA - ME

CNPJ: 05.637.652/0001-55

ELIANE DE FATIMA GONCALVES

CPF *75.***.*15-49

DARLEY FERNANDES GONCALVES

CPF *03.***.*89-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0001147-67.2018.4.01.4300 - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: MURILO SUDRE MIRANDA - TO1536 EXECUTADO: DARLEY FERNANDES GONCALVES, ELIANE DE FATIMA GONCALVES, FERNANDES & GONCALVES LTDA - ME DESPACHO/EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Despacho: Diante das tentativas frustradas de citação da Parte Executada (ID 190520371 - Volume - fls. 32, 72, ID 773212969, 773228483, 773241946 e 1469203356), expeça-se o presente edital de citação, o qual deverá ser publicado no Diário Eletrônico da 1ª Região – eDJF1.

    Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei nº. 6.830/1980) Citandos: EXECUTADOS: FERNANDES & GONCALVES LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-55; ELIANE DE FATIMA GONCALVES - CPF: *75.***.*15-49 e DARLEY FERNANDES GONCALVES - CPF: *03.***.*89-76 Quantia devida: R$ 10.059,60 (dez mil, cinquenta e nove reais e sessenta centavos), atualizada em outubro/2017.

    Natureza da dívida: Não tributária.

    Inscrição(ões): 3000, 3001, 3003, 3004.

    Finalidade: CITAR a(s) Parte(s) Executada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia devida acrescida dos encargos legais, ou garantir(em) a execução (arts. 8º e 9º da Lei nº 6.830/1980) através de: I – Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF (Ag. 3924), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei nº 6.830/1980); II – Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; III – Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/1980; IV – Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente.

    CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que: a) Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA ou ARRESTO de bens em seu nome, tantos quantos bastem para garantia da execução; e b) Havendo a garantia da execução, terá o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos Embargos à Execução.

    Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO.

    Telefone: (63) 3218-3884.

    Fax: (63) 3218-3886.

    Site: http://www.jfto.jus.br.

    E-mail: [email protected].

    Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.

    Juiz Federal assinante

  • 06/10/2022 14:57

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 19/09/2022 11:43

    Juntada de termo

  • 30/06/2022 13:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 13/06/2022 08:47

    Juntada de manifestação

  • 03/05/2022 11:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2022 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 15:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/04/2022 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 14:57

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 11:06

    Juntada de termo

  • 30/03/2022 14:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/03/2022 11:03

    Juntada de manifestação

  • 08/02/2022 16:21

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 16:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/02/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 07:57

    Juntada de termo

  • 14/10/2021 10:21

    Juntada de aviso de recebimento

  • 14/10/2021 10:19

    Juntada de aviso de recebimento

  • 14/10/2021 10:15

    Juntada de aviso de recebimento

  • 16/09/2021 13:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/09/2021 13:43

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 13:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/07/2020 03:22

    Decorrido prazo de FERNANDES & GONCALVES LTDA - ME em 23/06/2020 23:59:59.

  • 01/07/2020 03:22

    Decorrido prazo de ELIANE DE FATIMA GONCALVES em 23/06/2020 23:59:59.

  • 01/07/2020 03:22

    Decorrido prazo de DARLEY FERNANDES GONCALVES em 23/06/2020 23:59:59.

  • 01/07/2020 03:21

    Decorrido prazo de ELIANE DE FATIMA GONCALVES em 23/06/2020 23:59:59.

  • 01/07/2020 03:21

    Decorrido prazo de DARLEY FERNANDES GONCALVES em 23/06/2020 23:59:59.

  • 01/07/2020 03:21

    Decorrido prazo de FERNANDES & GONCALVES LTDA - ME em 23/06/2020 23:59:59.

  • 15/05/2020 17:24

    Juntada de manifestação

  • 04/05/2020 18:51

    Publicado Intimação em 04/05/2020.

  • 04/05/2020 18:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.

  • 14/04/2020 16:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/04/2020 16:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/04/2020 11:04

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 13/04/2020 11:04

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 13/04/2020 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2020 22:13

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2020 21:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2020 21:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2020 14:47

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/02/2020 15:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/12/2019 09:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/10/2019 14:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2019 14:21

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 16/07/2019 15:24

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 16/07/2019 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2019 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2019 14:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/04/2019 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2019 13:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/03/2019 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2019 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/02/2019 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2019 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2019 12:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/01/2019 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2018 10:34

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2018 09:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA DE ENDEREÇOS - NOVO(S) ENDEREÇO(S) ENCONTRADO(S)

  • 27/09/2018 12:58

    EXTRACAO DE CERTIDAO - BUSCA DE ENDEREÇOS POSITIVA

  • 21/09/2018 15:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/08/2018 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2018 18:11

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2018 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2018 16:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/05/2018 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/05/2018 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2018 14:01

    REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 27/04/2018 13:57

    CONCILIACAO NAO REALIZADA

  • 16/03/2018 11:34

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 16/03/2018 11:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2018 14:38

    RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 12/03/2018 14:37

    REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 12/03/2018 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/03/2018 18:35

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2018 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2018 14:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/02/2018 14:52

    INICIAL AUTUADA

  • 26/02/2018 13:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1028191-61.2023.4.01.3300

Jaqueline Costa Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/08/2023 16:02

Exibir Processo

Processo nº 1030150-13.2023.4.01.3900

Amanda Thais Santos da Silva Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alessandra de Cassia Santos Machado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/05/2023 13:20

Exibir Processo

Processo nº 1030105-09.2023.4.01.3900

Dianalyn Reis Aragao

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Marcio de Oliveira Landin

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/10/2024 00:01

Exibir Processo

Processo nº 0002720-87.2006.4.01.4001

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

S. L. S. de Alencar

Advogado: Evanna Santos de Almondes Leal

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/07/2020 07:00

Exibir Processo

Processo nº 1002428-19.2023.4.01.3507

Donizete Cunha Furtado Filho

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Sergio de Oliveira Goncalves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/06/2023 19:20

Exibir Processo