23/11/2023 00:07

Publicado Despacho em 23/11/2023.
23/11/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 21:15

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1002429-04.2023.4.01.3507 AUTOR: EDUARDO COSTA ANTUNES REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DESPACHO Diante do retorno dos autos da Turma Recursal, não havendo nenhum pedido pendente de decisão deste juízo, determino o arquivamento dos autos após as baixas devidas.

Jataí-GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL
21/11/2023 16:22

Juntada de manifestação
21/11/2023 16:21

Juntada de manifestação
21/11/2023 16:16

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2023 16:16

Juntada de Certidão
21/11/2023 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2023 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/11/2023 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/11/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 13:23

Conclusos para despacho
17/11/2023 19:12

Recebidos os autos
17/11/2023 19:12

Juntada de intimação de pauta
03/08/2023 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
03/08/2023 15:33

Juntada de Informação
03/08/2023 11:37

Juntada de contrarrazões
03/08/2023 11:37

Juntada de contrarrazões
01/08/2023 15:43

Juntada de recurso inominado
27/07/2023 01:58

Publicado Sentença Tipo C em 27/07/2023.
27/07/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1002429-04.2023.4.01.3507 AUTOR: EDUARDO COSTA ANTUNES REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA Sendo dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei 9.099/95 c/c art. 1° da Lei 10.259/01, passo a fundamentar e decidir.

Postula a parte autora a concessão de benefício previdenciário Fora determinada a intimação para a parte emendar a inicial sob pena de seu indeferimento e extinção do feito.

Contudo, nenhuma diligência foi tomada no prazo preestabelecido.

Relatado o essencial, decido.

A omissão em atender despacho proferido com o fim de ensejar que a petição inicial atenda aos requisitos legais exigidos nos arts. 319 e 320 do diploma processual civil, ou corrija falhas que dificultem o exame do alegado direito material, traz como consequência o indeferimento daquela peça postulatória, gerando a extinção do processo sem resolução do mérito.

Diversamente do que se dá nas hipóteses de paralisia da marcha processual por negligência das partes ou do abandono da causa pelo demandante, essa extinção prescinde de prévia intimação pessoal, avultando como efeito imediato da postura de inércia autoral.

Nesse sentido, aliás, acha-se firmada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (REsp 392.519, Rel.

Ministro Edson Vidigal, pub. 22.04.2002).

Por conseguinte, com lastro nos artigos 485, I e 321, ambos do CPC, declaro extinto o processo sem resolução do mérito.

Sem custas nem honorários advocatícios nesta primeira instância (art. 55 da Lei 9.099/1995, artigo 55).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Sobrevindo-se o trânsito em julgado, arquive-se.

Jataí-GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL
25/07/2023 08:38

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2023 08:38

Juntada de Certidão
25/07/2023 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2023 08:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2023 08:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2023 08:38

Indeferida a petição inicial
24/07/2023 14:32

Conclusos para julgamento
23/07/2023 18:06

Juntada de manifestação
17/07/2023 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2023 08:31

Processo devolvido à Secretaria
17/07/2023 08:31

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 18:41

Conclusos para despacho
07/07/2023 18:25

Decorrido prazo de EDUARDO COSTA ANTUNES em 06/07/2023 23:59.
30/06/2023 01:59

Publicado Despacho em 29/06/2023.
30/06/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 15:13

Juntada de manifestação
23/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1002429-04.2023.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EDUARDO COSTA ANTUNES REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERGIO DE OLIVEIRA GONCALVES - GO45253 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Intimem-se as partes para manifestarem-se expressamente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da inclusão dos autos no Juízo 100% digital ("trata-se de moderna modalidade de tramitação dos processos, nos quais não se exige a presença de partes, testemunhas e advogado no juízo, ou seja, todos os atos praticados são feitos virtualmente, inclusive a realização das audiências").

Na hipótese de revelia, considerando-se a inexistência de recusa expressa das partes, retifiquem-se os autos, incluindo-os no Juízo 100% digital.

O sistema de controle processual informatizado detectou a possibilidade de prevenção com outra demanda, autuada sob o n. 1001725-93.2020.401.3507.

Todavia, o referido processo foi extinto sem resolução do mérito.

Todavia, o referido processo possui objeto diverso.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a inicial quanto ao comprovante de endereço atual (até o máximo de 06 meses), em seu nome ou acompanhado de declaração do proprietário do imóvel, firmada sob as penas da lei, informando que a parte autora é domiciliada no referido endereço e documentos pessoais da parte autora, contendo RG, CPG e foto legíveis; Advirta-se que, na hipótese da parte autora não sanar a irregularidade apontada, o feito será extinto sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, NCPC.

Jataí, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
22/06/2023 17:03

Processo devolvido à Secretaria
22/06/2023 17:03

Juntada de Certidão
22/06/2023 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2023 17:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/06/2023 17:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/06/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 16:46

Conclusos para despacho
21/06/2023 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO
21/06/2023 13:18

Juntada de Informação de Prevenção
17/06/2023 20:07

Recebido pelo Distribuidor
17/06/2023 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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