05/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 1003287-33.2021.4.01.3304 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO:JOÃO ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS DE SOUZA BISPO - BA31154 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.

O DOUTOR ALEX SCHRAMM DE ROCHA, JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA, na forma da Lei etc.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo tramitam os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO nº 1003287-33.2021.4.01.3304, proposta por DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES move em face de JOÃO ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA, cujo objeto é a desapropriação, fundada em utilidade pública, Lote 06; Trecho: Div.

PE/BA (Ibó) - Div.

BA/MG; Subtrecho: Entr.

BA-504 (p/ Teofilândia) - Acesso Contorno Feira de Santana; Segmento: Km: 387,41 - km 427,75; PNV: 116BBA0650 ao 116BBA0700, aceito por meio dos Termos de Aceite de Projeto Básico Parcial nº PRBE.BA116.05087914.06.001 e PRBE.BA.116.05087914.06.004, referente ás estacas 0 a 1150 e 1150 a 2025.

Pela desapropriação foi ofertada a importância de R$1.395.190,00 (hum milhão trezentos e noventa e cinco mil cento e noventa reais), tendo sido depositada previamente pela parte autora, sendo R$1.392.399,75 (hum milhão trezentos e noventa e dois mil trezentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos) referentes ao valor da fração de terra nua desapropriada e R$2.790,25 (dois mil setecentos e noventa reais e vinte e cinco centavos) referentes a benfeitorias/edificações.

O presente edital tem a finalidade de intimar terceiros interessados para que tomem ciência dos termos da ação supramencionada (ART 34 dec 3365/41), bem como para que, querendo, possam impugnar a titularidade da área objeto da desapropriação ou requerer o que for de direito, no prazo de 15 dias, contados a partir do término do prazo do edital, que será afixado e publicado na forma da lei.

Assim é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume com ciência de que este Juízo funciona na Subseção Judiciária de Feira de Santana, Rua Turquia, s/n, Ponto Central, Feira de Santana/BA, CEP 44.052-508.

DADO E PASSADO nesta cidade de Feira de Santana, em 14 de abril de 2023.

Eu, Luciana Bezerra de Carvalho, Técnico Judiciário, o emiti e conferi, e segue assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a) Federal. (assinado eletronicamente) Juiz Federal ALEX SCHRAMM DE ROCHA
22/11/2022 20:42

Juntada de petição intercorrente
31/10/2022 11:41

Juntada de manifestação
06/10/2022 10:07

Juntada de manifestação
05/09/2022 09:38

Juntada de Certidão
05/09/2022 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 14:13

Juntada de petição intercorrente
23/08/2022 01:25

Decorrido prazo de JOÃO ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA em 22/08/2022 23:59.
01/08/2022 11:51

Juntada de petição intercorrente
28/07/2022 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2022 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2022 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2022 11:43

Juntada de Certidão
25/07/2022 14:27

Juntada de Certidão
22/07/2022 17:48

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2022 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2022 10:49

Conclusos para decisão
14/07/2022 17:26

Juntada de petição intercorrente
02/06/2022 13:30

Juntada de petição intercorrente
30/05/2022 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2022 10:36

Juntada de Certidão
28/04/2022 10:56

Juntada de Certidão
27/04/2022 08:50

Juntada de Certidão
26/04/2022 21:46

Juntada de manifestação
04/04/2022 18:45

Juntada de petição intercorrente
24/03/2022 21:53

Juntada de Alvará
16/03/2022 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2022 15:25

Juntada de Certidão
08/03/2022 11:28

Juntada de Certidão
10/02/2022 15:18

Juntada de manifestação
08/02/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 19:32

Processo devolvido à Secretaria
26/01/2022 19:32

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 12:56

Conclusos para despacho
24/01/2022 13:52

Juntada de contestação
28/12/2021 07:50

Juntada de Alvará
17/12/2021 04:14

Juntada de apresentação de quesitos
16/12/2021 17:17

Juntada de Certidão
15/12/2021 08:20

Juntada de procuração/habilitação
15/12/2021 08:12

Juntada de procuração
15/12/2021 08:02

Juntada de procuração/habilitação
13/12/2021 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2021 21:43

Juntada de Certidão de devolução de mandado
29/11/2021 23:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/11/2021 09:20

Expedição de Mandado.
25/11/2021 17:14

Juntada de petição intercorrente
04/11/2021 14:31

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2021 14:31

Outras Decisões
26/10/2021 09:37

Juntada de petição intercorrente
15/10/2021 21:52

Conclusos para despacho
15/10/2021 17:50

Juntada de petição intercorrente
13/09/2021 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2021 20:00

Processo devolvido à Secretaria
10/09/2021 20:00

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 12:58

Conclusos para decisão
24/07/2021 15:21

Juntada de petição intercorrente
05/07/2021 15:59

Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2021 08:32

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2021 08:32

Outras Decisões
10/06/2021 15:30

Conclusos para decisão
03/05/2021 18:16

Juntada de petição intercorrente
29/03/2021 19:07

Outras Decisões
24/03/2021 14:16

Conclusos para decisão
16/03/2021 11:55

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA
16/03/2021 11:55

Juntada de Informação de Prevenção
16/03/2021 10:24

Recebido pelo Distribuidor
16/03/2021 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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