05/02/2024 00:03

Publicado Despacho em 05/02/2024.
03/02/2024 11:54

Arquivado Definitivamente
03/02/2024 11:23

Juntada de Certidão
03/02/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1002491-44.2023.4.01.3507 AUTOR: DIONES DE SOUZA CARDOSO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DESPACHO Diante do retorno dos autos da Turma Recursal, não havendo nenhum pedido pendente de decisão deste juízo, determino o arquivamento dos autos após as baixas devidas.

Jataí-GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL
01/02/2024 15:08

Processo devolvido à Secretaria
01/02/2024 15:08

Juntada de Certidão
01/02/2024 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2024 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/02/2024 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/02/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 21:47

Conclusos para despacho
24/01/2024 16:54

Recebidos os autos
24/01/2024 16:54

Juntada de intimação de pauta
27/09/2023 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
27/09/2023 11:57

Juntada de Informação
13/09/2023 08:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/09/2023 23:59.
05/09/2023 08:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/09/2023 23:59.
21/08/2023 00:07

Publicado Ato ordinatório em 21/08/2023.
19/08/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO Nº 1000389-25.2018.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a a parte recorrida para, querendo, apresentar CONTRARRAZÕES em face do recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo supracitado, apresentadas ou não as contrarrazões, será realizada a remessa dos autos à Turma Recursal.

Jataí, (data da assinatura eletrônica).

Izabel Cristina Borges Analista Judiciário/ Mat.: GO80320 Ato Ordinatório confeccionado em conformidade com a Portaria nº 003/2018.
17/08/2023 11:44

Juntada de Certidão
17/08/2023 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2023 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/08/2023 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/08/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 01:05

Decorrido prazo de DIONES DE SOUZA CARDOSO em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 19:13

Juntada de contrarrazões
24/07/2023 00:08

Publicado Sentença Tipo C em 24/07/2023.
23/07/2023 17:50

Juntada de recurso inominado
23/07/2023 17:30

Juntada de manifestação
22/07/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1002491-44.2023.4.01.3507 AUTOR: DIONES DE SOUZA CARDOSO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA Sendo dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei 9.099/95 c/c art. 1° da Lei 10.259/01, passo a fundamentar e decidir.

Postula a parte autora a concessão de benefício previdenciário Fora determinada a intimação para a parte emendar a inicial sob pena de seu indeferimento e extinção do feito.

Contudo, nenhuma diligência foi tomada no prazo preestabelecido.

Relatado o essencial, decido.

A omissão em atender despacho proferido com o fim de ensejar que a petição inicial atenda aos requisitos legais exigidos nos arts. 319 e 320 do diploma processual civil, ou corrija falhas que dificultem o exame do alegado direito material, traz como consequência o indeferimento daquela peça postulatória, gerando a extinção do processo sem resolução do mérito.

Diversamente do que se dá nas hipóteses de paralisia da marcha processual por negligência das partes ou do abandono da causa pelo demandante, essa extinção prescinde de prévia intimação pessoal, avultando como efeito imediato da postura de inércia autoral.

Nesse sentido, aliás, acha-se firmada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (REsp 392.519, Rel.

Ministro Edson Vidigal, pub. 22.04.2002).

Por conseguinte, com lastro nos artigos 485, I e 321, ambos do CPC, declaro extinto o processo sem resolução do mérito.

Sem custas nem honorários advocatícios nesta primeira instância (art. 55 da Lei 9.099/1995, artigo 55).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Sobrevindo-se o trânsito em julgado, arquive-se.

Jataí-GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL
20/07/2023 07:13

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2023 07:13

Juntada de Certidão
20/07/2023 07:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2023 07:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/07/2023 07:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/07/2023 07:13

Indeferida a petição inicial
19/07/2023 14:48

Conclusos para julgamento
15/07/2023 01:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:56

Juntada de contestação
07/07/2023 17:55

Decorrido prazo de DIONES DE SOUZA CARDOSO em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 17:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:32

Decorrido prazo de DIONES DE SOUZA CARDOSO em 05/07/2023 23:59.
30/06/2023 16:13

Publicado Despacho em 29/06/2023.
30/06/2023 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1002491-44.2023.4.01.3507 AUTOR: DIONES DE SOUZA CARDOSO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DESPACHO Intimem-se as partes para manifestarem-se expressamente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da inclusão dos autos no Juízo 100% digital ("trata-se de moderna modalidade de tramitação dos processos, nos quais não se exige a presença de partes, testemunhas e advogado no juízo, ou seja, todos os atos praticados são feitos virtualmente, inclusive a realização das audiências").

Na hipótese de revelia, considerando-se a inexistência de recusa expressa das partes, retifiquem-se os autos, incluindo-os no Juízo 100% digital.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a inicial quanto ao comprovante de endereço atual (até o máximo de 06 meses), em seu nome ou acompanhado de declaração do proprietário do imóvel, firmada sob as penas da lei, informando que a parte autora é domiciliada no referido endereço; Advirta-se que, na hipótese da parte autora não sanar a irregularidade apontada, o feito será extinto sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, NCPC.

Jataí, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
27/06/2023 15:58

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2023 15:58

Juntada de Certidão
27/06/2023 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2023 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2023 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 16:22

Conclusos para despacho
23/06/2023 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO
23/06/2023 16:18

Juntada de Informação de Prevenção
23/06/2023 15:42

Recebido pelo Distribuidor
23/06/2023 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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