TRF1 - 1000055-48.2018.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

PROCURADOR DA REPUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SILVIA DANIELI PINHEIRO BARBOSA

CPF *66.***.*25-91

MARIA DALVA DE SOUZA FIGUEIREDO

CPF *40.***.*65-15

Advogados

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES

OAB: 27421/DF

CPF *44.***.*43-34

KAMILA MAIA NOGUEIRA FERNANDES

OAB: 2353/AP

CPF *03.***.*93-09

NADSON RODRIGO DOS SANTOS COLARES

OAB: 2740/AP

CPF *00.***.*65-87

JESSICA COLARES DA SILVA

OAB: 4790/AP

CPF *16.***.*17-60

JOSE REINALDO SOARES

OAB: 2848/AP

CPF *88.***.*14-87

FERNANDA MIRANDA DE SANTANA

OAB: 3600/AP

CPF *12.***.*42-05

TAINA DOS SANTOS PAIVA

OAB: 2965/AP

CPF *05.***.*19-42

ANA CLAUDIA OLIVEIRA DA SILVA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2025 10:57

    Arquivado Definitivamente

  • 13/02/2025 10:57

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 10:48

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2025 01:19

    Decorrido prazo de SILVIA DANIELI PINHEIRO BARBOSA em 29/01/2025 23:59.

  • 18/12/2024 00:11

    Decorrido prazo de MARIA DALVA DE SOUZA FIGUEIREDO em 17/12/2024 23:59.

  • 29/11/2024 11:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/11/2024 10:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/11/2024 10:56

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2024 10:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/11/2024 10:56

    Julgado improcedente o pedido

  • 15/10/2024 11:11

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 13/08/2024 09:31

    Juntada de manifestação

  • 19/07/2024 14:39

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2024 00:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/07/2024 12:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/07/2024 12:27

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 12:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/07/2024 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 10:08

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 00:15

    Decorrido prazo de MARIA DALVA DE SOUZA FIGUEIREDO em 29/04/2024 23:59.

  • 27/03/2024 11:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/03/2024 11:38

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2024 11:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/03/2024 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 11:20

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 14:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/01/2024 15:59

    Juntada de parecer

  • 25/01/2024 09:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/01/2024 09:18

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 09:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/01/2024 09:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2023 10:43

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 10:40

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2023 00:26

    Decorrido prazo de MARIA DALVA DE SOUZA FIGUEIREDO em 06/09/2023 23:59.

  • 16/08/2023 23:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 23:59

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 08/08/2023 02:57

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/08/2023 23:59.

  • 05/08/2023 01:33

    Decorrido prazo de MARIA DALVA DE SOUZA FIGUEIREDO em 04/08/2023 23:59.

  • 25/07/2023 02:22

    Decorrido prazo de SILVIA DANIELI PINHEIRO BARBOSA em 24/07/2023 23:59.

  • 17/07/2023 10:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/07/2023 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 06:41

    Publicado Despacho em 26/06/2023.

  • 27/06/2023 06:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 26/06/2023 14:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível VISTOS EM INSPEÇÃO Período: 19 a 23/06/2023 (Prazos Suspensos de 19 a 23/06/2023) Portaria 6ª Vara nº 1/2023 PROCESSO: 1000055-48.2018.4.01.3100 DESPACHO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, diante das alterações promovidas pela Lei 14.230/2021, requereu o prosseguimento do feito para o fim de condenar as Requeridas nas penas do art. 12, inciso III, da Lei 14.230/2021, diante da prática, em tese, da conduta ímproba tipificada no art. 11, inciso XII, da Lei 8.429/1992: “XII - praticar, no âmbito da administração pública e com recursos do erário, ato de publicidade que contrarie o disposto no § 1º do art. 37 da Constituição Federal, de forma a promover inequívoco enaltecimento do agente público e personalização de atos, de programas, de obras, de serviços ou de campanhas dos órgãos públicos” (ID. 870440595) Consultado, informou que não possui “interesse em firmar acordo de não persecução civil” (ID. 774731988).

    MARIA DALVA DE SOUZA FIGUEIREDO e SILVIA DANIELI BARBOSA juntaram procuração datada de 16 de novembro de 2021, constituindo como advogado o profissional EDUARDO DOS SANTOS TAVARES (OAB 27.421/DF e 1548-A/AP) – ID. 902774551.

    Ato contínuo, MARIA DALVA DE SOUZA FIGUEIREDO requereu a habilitação do profissional JOSÉ REINALDO SOARES (OAB 2848/AP), por meio de procuração datada de 11 de agosto de 2021, juntada em ID. 1267284261.

    Há juntada subsequente de notificação de renúncia, subscrita por JOSÉ REINALDO SOARES (OAB 2848/AP), último procurador constituído para o patrocínio da defesa de MARIA DALVA DE SOUZA FIGUEIREDO – ID. 1300004278.

    Determinou-se a intimação das partes para “que se manifestem, com a especificação de provas, no prazo de 15 dias; deverá ser especificada a finalidade, sob pena de indeferimento” - ID. 1427566283.

    Apenas o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentou manifestação, oportunidade em que requereu o prosseguimento do feito (ID. 1430487790).

    Pois bem.

    Com o objetivo de prevenir eventual nulidade processual, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para determinar seja a requerida MARIA DALVA DE SOUZA FIGUEIREDO pessoalmente intimada para que esclareça e/ou regularize a sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista a renúncia comunicada em ID. 1300004278, relacionada ao profissional por último habilitado (ID. 1267284261).

    Cumprido o expediente acima, INTIME-SE o patrono da Requerida, DEVOLVENDO-LHE o prazo para manifestação em contestação (art. 17, §7º, da Lei de Improbidade) e requerimento de provas, nos termos do despacho de ID. 1427566283 tendo em vista a adequação da inicial proposta em ID. 870440595.

    Vindo a resposta, confira-se vista ao MPF e à UNIÃO para manifestação em réplica.

    Certifique-se o decurso do prazo de contestação em relação à Requerida SILVIA DANIELI BARBOSA.

    Oportunamente, retornem os autos conclusos.

    Macapá-AP, data da assinatura eletrônica.

    Assinado digitalmente por HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 22/06/2023 18:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/06/2023 18:04

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 22/06/2023 18:04

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 18:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/06/2023 18:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/06/2023 18:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/06/2023 18:04

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 13/02/2023 11:47

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2023 11:47

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2023 01:32

    Decorrido prazo de SILVIA DANIELI PINHEIRO BARBOSA em 10/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 01:31

    Decorrido prazo de MARIA DALVA DE SOUZA FIGUEIREDO em 10/02/2023 23:59.

  • 13/12/2022 10:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/12/2022 17:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/12/2022 17:26

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2022 17:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2022 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 15:06

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 00:01

    Decorrido prazo de MARIA DALVA DE SOUZA FIGUEIREDO em 25/11/2022 23:59.

  • 15/11/2022 01:39

    Decorrido prazo de SILVIA DANIELI PINHEIRO BARBOSA em 14/11/2022 23:59.

  • 07/11/2022 18:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/11/2022 13:33

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 11:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/11/2022 11:27

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 11:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/11/2022 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 11:22

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 10:40

    Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

  • 07/11/2022 10:39

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 12:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/08/2022 01:18

    Decorrido prazo de MARIA DALVA DE SOUZA FIGUEIREDO em 26/08/2022 23:59.

  • 15/08/2022 15:12

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 09:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/08/2022 09:11

    Juntada de Certidão de objeto e pé

  • 12/08/2022 16:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/08/2022 14:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/08/2022 20:40

    Juntada de procuração/habilitação

  • 06/08/2022 01:03

    Decorrido prazo de MARIA DALVA DE SOUZA FIGUEIREDO em 05/08/2022 23:59.

  • 06/08/2022 01:02

    Decorrido prazo de SILVIA DANIELI PINHEIRO BARBOSA em 05/08/2022 23:59.

  • 25/07/2022 20:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/07/2022 10:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2022 14:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/07/2022 14:43

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 14:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/07/2022 14:43

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 23/03/2022 18:19

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2022 16:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/03/2022 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 09:25

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 12:24

    Juntada de procuração

  • 27/01/2022 12:22

    Juntada de procuração

  • 22/12/2021 15:04

    Juntada de parecer

  • 07/12/2021 16:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2021 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 12:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/12/2021 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 13:30

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2021 08:37

    Decorrido prazo de SILVIA DANIELI PINHEIRO BARBOSA em 08/11/2021 23:59.

  • 27/10/2021 01:33

    Decorrido prazo de MARIA DALVA DE SOUZA FIGUEIREDO em 26/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 21:40

    Juntada de parecer

  • 13/10/2021 19:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2021 19:40

    Juntada de diligência

  • 28/09/2021 11:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/09/2021 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2021 15:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2021 15:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2021 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 18:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2021 18:51

    Conclusos para julgamento

  • 10/06/2021 17:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2021 17:55

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 10/06/2021 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2021 17:05

    Conclusos para julgamento

  • 10/11/2020 02:36

    Decorrido prazo de SILVIA DANIELI PINHEIRO BARBOSA em 09/11/2020 23:59:59.

  • 02/11/2020 17:52

    Mandado devolvido cumprido

  • 02/11/2020 17:52

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 14:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 21/09/2020 06:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/09/2020 02:20

    Decorrido prazo de MARIA DALVA DE SOUZA FIGUEIREDO em 15/09/2020 23:59:59.

  • 04/09/2020 10:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/08/2020 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2020 13:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/08/2020 13:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/08/2020 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2020 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2020 16:31

    Declarado impedimento ou suspeição

  • 11/12/2019 11:36

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 11/12/2019 11:26

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2019 18:20

    Decorrido prazo de MARIA DALVA DE SOUZA FIGUEIREDO em 05/11/2019 23:59:59.

  • 15/10/2019 16:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/07/2019 11:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/07/2019 18:18

    Juntada de Petição intercorrente

  • 12/06/2019 15:35

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2019 15:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/06/2019 15:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/05/2019 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2019 11:45

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2019 11:44

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 09/02/2019 13:16

    Decorrido prazo de MARIA DALVA DE SOUZA FIGUEIREDO em 08/02/2019 23:59:59.

  • 06/02/2019 19:24

    Juntada de substabelecimento

  • 06/02/2019 19:20

    Juntada de contestação

  • 15/01/2019 16:56

    Juntada de diligência

  • 15/01/2019 16:56

    Mandado devolvido cumprido

  • 15/01/2019 16:56

    Mandado devolvido cumprido

  • 15/01/2019 16:56

    Mandado devolvido cumprido

  • 18/12/2018 01:44

    Decorrido prazo de SILVIA DANIELI PINHEIRO BARBOSA em 17/12/2018 23:59:59.

  • 28/11/2018 05:29

    Decorrido prazo de FERNANDA MIRANDA DE SANTANA em 27/11/2018 23:59:59.

  • 26/11/2018 17:11

    Juntada de diligência

  • 26/11/2018 17:11

    Mandado devolvido cumprido

  • 07/11/2018 18:17

    Juntada de Petição intercorrente

  • 05/11/2018 11:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 05/11/2018 11:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 26/10/2018 09:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/10/2018 22:50

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2018 22:50

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2018 22:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/10/2018 22:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/10/2018 22:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/10/2018 18:22

    Outras Decisões

  • 26/09/2018 18:23

    Juntada de substabelecimento

  • 14/08/2018 18:43

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2018 18:37

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2018 17:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/07/2018 17:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/07/2018 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2018 17:46

    Juntada de contestação

  • 30/05/2018 10:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/05/2018 13:53

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2018 00:20

    Decorrido prazo de SILVIA DANIELI PINHEIRO BARBOSA em 19/04/2018 23:59:59.

  • 05/04/2018 14:51

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 26/03/2018 14:46

    Mandado devolvido cumprido

  • 23/03/2018 11:58

    Juntada de manifestação

  • 07/03/2018 12:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 07/03/2018 10:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 05/03/2018 18:31

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2018 18:31

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2018 18:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/01/2018 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2018 15:20

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2018 12:08

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 25/01/2018 12:08

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 24/01/2018 18:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/01/2018 18:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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