TRF1 - 0001866-58.2012.4.01.0000

25/08/2022 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/08/2022 15:27

Juntada de Certidão

25/08/2022 15:27

Juntada de Informação

05/08/2022 10:07

Juntada de Certidão

05/08/2022 00:57

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/08/2022 23:59.

26/07/2022 03:36

Decorrido prazo de JUREMA SUELY DE ARAUJO NERY RIBEIRO em 25/07/2022 23:59.

22/06/2022 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022 19:11

Juntada de Certidão

22/06/2022 19:11

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022 19:11

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022 19:11

Recurso especial admitido

21/06/2022 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

21/06/2022 10:08

Conclusos para admissibilidade recursal

21/06/2022 02:19

Decorrido prazo de JUREMA SUELY DE ARAUJO NERY RIBEIRO em 20/06/2022 23:59.

27/05/2022 10:56

Juntada de petição intercorrente

17/05/2022 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022 08:31

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (AGRAVANTE) e não-provido

10/05/2022 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2022 13:31

Juntada de Certidão de julgamento

27/04/2022 00:06

Decorrido prazo de RONALDO MOTA ROCHA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO MACIEL RIBEIRO em 26/04/2022 23:59.

18/04/2022 00:00

Publicado Intimação de pauta em 18/04/2022.

13/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

11/04/2022 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022 11:16

Incluído em pauta para 09/05/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

01/05/2021 01:49

Decorrido prazo de JUREMA SUELY DE ARAUJO NERY RIBEIRO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021 00:14

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

27/04/2021 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO MACIEL RIBEIRO em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021 00:26

Decorrido prazo de RONALDO MOTA ROCHA em 26/04/2021 23:59.

09/03/2021 19:10

Conclusos para decisão

09/03/2021 19:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2021 00:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021 00:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

08/03/2021 00:00

Intimação

05/03/2021 12:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por

05/03/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020 15:29

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

28/04/2020 00:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/04/2020 00:20

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

28/04/2020 00:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

20/04/2020 01:12

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

07/04/2020 19:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/04/2020 19:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/04/2020 19:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

07/04/2020 15:46

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

07/04/2020 12:51

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

03/04/2020 16:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

03/04/2020 16:54

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

16/03/2020 17:57

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

16/03/2020 17:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/03/2020 17:54

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2018 20:06

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

08/02/2018 20:04

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 20:03

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

11/09/2015 13:13

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

11/09/2015 13:06

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

06/10/2014 07:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3476118 PETIÇÃO

03/10/2014 12:24

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI N. 194/2014 - FN

30/09/2014 16:23

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 194/2014 - FAZENDA NACIONAL

30/09/2014 13:31

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

21/08/2014 09:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/08/2014 09:05

PROCESSO REMETIDO - À COREC

08/05/2014 18:26

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

08/05/2014 18:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

08/05/2014 18:24

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/05/2014 18:21

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE

07/10/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

11/09/2013 10:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/09/2013 10:38

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

11/09/2013 10:37

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

21/08/2013 12:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3174431 RECURSO ESPECIAL

18/07/2013 15:54

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

09/07/2013 12:44

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 295/2013 - FAZENDA NACIONAL

05/07/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2013 E DIVULGADO NO DIA 04/07/2013 PAGS. 1480/1545.

02/07/2013 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2013 E DIVULGADO NO DIA 04/07/2013 -. Destino: DIGITAL

27/06/2013 14:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

27/06/2013 14:18

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

07/06/2013 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/06/2013 10:24

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 07/06/2013 ÀS 9 HORAS - MCC

12/03/2013 10:28

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

12/03/2013 10:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/03/2013 10:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

12/03/2013 10:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3046919 CONTRA-RAZOES

26/02/2013 09:41

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

26/02/2013 09:00

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

06/02/2013 09:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3016061 EMBARGOS DE DECLARACAO

17/12/2012 14:03

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

11/12/2012 14:07

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 524/2012 - FAZENDA NACIONAL

07/12/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2012 E DIVULGADO NO DIA 06/12/2012 PAGS. 962/1063.

04/12/2012 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2012 E DIVULGADO NO DIA 06/12/2012 -. Destino: DIGITAL

27/11/2012 17:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

27/11/2012 17:48

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

29/10/2012 11:32

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/10/2012 - PAGS. 83-147

19/10/2012 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo de instrumento

08/10/2012 13:24

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 08/10/2012 - PAGS. 72/88

04/10/2012 08:38

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/10/2012

16/01/2012 15:15

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

16/01/2012 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/01/2012 15:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

13/01/2012 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO