15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Processo: 0004862-06.2019.4.01.3000 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FERNANDA QUEIROGA, EMPREITEIRA RIO BRANCO LTDA - ME DESPACHO Analisando os bens penhorados percebo a inviabilidade de levá-los à hasta pública, dado seu estado de conservação.

Em sendo assim, não verifico resultado útil à demanda e por isso, indefiro o pedido da Fazenda Nacional Manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento da presente execução.
04/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO: 0004862-06.2019.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPREITEIRA RIO BRANCO LTDA - ME e outros Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572 DESPACHO Por se tratar de execução fiscal inclusa na lista de processos ativos a que se refere o art. 8º, § 2º, II, do Acordo de Cooperação Técnica n. 006/2022, suspenda-se a execução, com fulcro no art. 6° do referido acordo, por prazo sine die, ou até que a(o) Exequente requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo, o que poderá ser feito a qualquer momento (art. 151, VI, do CTN c/c art. 1º da LEF c/c art. 922 do CPC).

Destaque-se que, em caso de inadimplemento do acordo, o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência.

Intime-se, dispensada intimação da exequente nos autos eletrônicos, conforme pactuado.

Rio Branco/AC, datado e assinado eletronicamente.

CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal da 1ª Vara/AC
18/07/2022 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2022 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2022 16:57

Juntada de diligência
20/06/2022 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2022 08:13

Mandado devolvido para redistribuição
18/06/2022 08:13

Juntada de diligência
09/06/2022 21:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2022 18:21

Expedição de Mandado.
03/06/2022 11:12

Juntada de Certidão
30/03/2022 15:33

Processo devolvido à Secretaria
30/03/2022 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2021 11:04

Conclusos para decisão
17/10/2021 11:03

Processo Desarquivado
16/03/2021 13:44

Juntada de manifestação
05/03/2021 16:31

Arquivado Provisoramente
05/03/2021 16:31

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 18:08

Proferida decisão interlocutória
05/11/2020 14:21

Conclusos para decisão
05/11/2020 14:03

Restituídos os autos à Secretaria
05/11/2020 14:03

Cancelada a movimentação processual de conclusão
05/11/2020 14:00

Restituídos os autos à Secretaria
05/11/2020 14:00

Cancelada a movimentação processual de conclusão
29/07/2020 08:53

Decorrido prazo de EMPREITEIRA RIO BRANCO LTDA - ME em 28/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 17:14

Juntada de manifestação
18/06/2020 03:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2020.
18/06/2020 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2020 13:25

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 13:25

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 13:22

Juntada de Certidão de processo migrado
21/05/2020 11:08

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/01/2020 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2019 08:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/12/2019 09:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/12/2019 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/12/2019 13:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/10/2019 09:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
23/08/2019 11:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/08/2019 09:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/08/2019 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/07/2019 10:13

Conclusos para despacho
30/05/2019 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2019 15:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2019

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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