TRF1 - 0012660-06.1997.4.01.3900

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO BATISTA BERARDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

LUIS CARLOS MENDONCA DE BARROS

JOSE PIO BORGES

VALE S/A

MERRILL LYNCH PIERCE FENNER E SMITH INCORPORATED

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - PA

JOAO BATISTA BERARDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2022 08:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 24/02/2022 08:47

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 11:11

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2022 00:46

    Decorrido prazo de VALE S/A em 28/01/2022 23:59.

  • 29/01/2022 00:46

    Decorrido prazo de JOSE PIO BORGES em 28/01/2022 23:59.

  • 29/01/2022 00:44

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS MENDONCA DE BARROS em 28/01/2022 23:59.

  • 29/01/2022 00:15

    Decorrido prazo de MERRILL LYNCH PIERCE FENNER E SMITH INCORPORATED em 28/01/2022 23:59.

  • 11/01/2022 18:14

    Juntada de manifestação

  • 23/11/2021 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 15:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 22/11/2021 15:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 22/11/2021 15:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 22/11/2021 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 22/11/2021 12:00

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 22/11/2021 12:00

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 10:44

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 10:40

    Juntada de volume

  • 18/11/2021 10:36

    Juntada de volume

  • 18/11/2021 10:36

    Juntada de volume

  • 17/11/2021 12:02

    Desentranhado o documento

  • 17/11/2021 12:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/11/2021 12:01

    Desentranhado o documento

  • 17/11/2021 12:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/11/2021 12:01

    Desentranhado o documento

  • 17/11/2021 12:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/11/2021 12:00

    Desentranhado o documento

  • 17/11/2021 12:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/07/2021 18:24

    Juntada de manifestação

  • 13/07/2021 02:30

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS MENDONCA DE BARROS em 12/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 02:29

    Decorrido prazo de VALE S/A em 12/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 00:24

    Decorrido prazo de JOSE PIO BORGES em 12/07/2021 23:59.

  • 03/07/2021 01:07

    Decorrido prazo de MERRILL LYNCH PIERCE FENNER E SMITH INCORPORATED em 02/07/2021 23:59.

  • 11/06/2021 00:16

    Publicado Intimação em 11/06/2021.

  • 11/06/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

  • 10/06/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0012660-06.1997.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012660-06.1997.4.01.3900 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: JOAO BATISTA BERARDO POLO PASSIVO:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - RJ20283-S e ANTONIO CARLOS GONCALVES - DF00392/A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].

    Polo passivo: [, União Federal - CNPJ: 09.***.***/0001-06 (RECORRIDO), LUIS CARLOS MENDONCA DE BARROS (RECORRIDO), JOSE PIO BORGES (RECORRIDO), VALE S/A (RECORRIDO), ].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, , , , , MERRILL LYNCH PIERCE FENNER E SMITH INCORPORATED (RECORRIDO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 9 de junho de 2021. (assinado digitalmente)

  • 09/06/2021 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 00:35

    Decorrido prazo de VALE S/A em 05/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:32

    Decorrido prazo de JOSE PIO BORGES em 05/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:32

    Decorrido prazo de União Federal em 05/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:28

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS MENDONCA DE BARROS em 05/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 00:00

    Decorrido prazo de MERRILL LYNCH PIERCE FENNER E SMITH INCORPORATED em 27/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 00:00

    Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE CARDOSO em 27/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 00:00

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA BERARDO em 27/04/2021 23:59.

  • 15/03/2021 21:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

  • 15/03/2021 21:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 15/03/2021 21:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

  • 15/03/2021 21:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 15/03/2021 19:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

  • 15/03/2021 19:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 09/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0012660-06.1997.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012660-06.1997.4.01.3900 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL POLO ATIVO: JOAO BATISTA BERARDO POLO PASSIVO: FERNANDO HENRIQUE CARDOSO e outros Advogado do(a) RECORRIDO: ANTONIO CARLOS GONCALVES - DF00392/A Advogado do(a) RECORRIDO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - RJ20283-S FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BATISTA BERARDO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/03/2021 09:21

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 16:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/12/2020 02:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/12/2020 02:43

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 02:43

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 02:43

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 02:43

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 02:42

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 02:42

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 02:42

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 02:42

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 02:42

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 02:40

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 02:40

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 02:40

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 02:40

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 02:40

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 02:40

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 02:39

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 02:39

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 02:39

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 02:39

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 02:39

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 02:38

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 02:38

    Juntada de volume

  • 26/10/2020 13:03

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 21/10/2020 13:03

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 21/10/2020 13:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/09/2020 10:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS (COM RECURSO PENDENTE DE ANALISE)

  • 01/09/2020 10:54

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 24/01/2020 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 05/12/2019 11:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4822969 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 05/12/2019 11:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4819861 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 05/12/2019 10:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4842025 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 04/12/2019 10:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 30/10/2019 09:43

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 25/10/2019 13:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 25/10/2019 10:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4816047 PETIÇÃO

  • 02/10/2019 09:42

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2019 11:40

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 27/09/2019 11:39

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 27/09/2019 11:36

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 27/09/2019 11:35

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 27/09/2019 11:32

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 27/09/2019 07:58

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 21/08/2019 17:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 19/08/2019 10:50

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 23/07/2019 10:37

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 23/07/2019 10:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/07/2019 13:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/07/2019 13:55

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 17/07/2019 13:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 17/07/2019 11:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4765943 PETIÇÃO

  • 10/07/2019 09:35

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 20/05/2019 10:21

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 17/05/2019

  • 16/05/2019 10:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

  • 26/04/2019 16:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4719861 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 26/04/2019 16:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4719860 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 26/04/2019 16:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4694382 PETIÇÃO

  • 26/04/2019 09:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 13/03/2019 09:36

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 28/02/2019 11:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4675266 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 28/02/2019 11:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4675265 RECURSO ESPECIAL

  • 28/02/2019 11:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4674415 PETIÇÃO

  • 28/02/2019 11:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4672025 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 28/02/2019 11:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4672024 RECURSO ESPECIAL

  • 28/02/2019 11:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4671750 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 28/02/2019 11:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4671751 RECURSO ESPECIAL

  • 31/01/2019 14:09

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/01/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/12/2018.

  • 22/01/2019 07:38

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 09/01/2019 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/01/2019. Nº de folhas do processo: 1858

  • 19/12/2018 15:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 19/12/2018 11:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 12/12/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 03/12/2018 15:26

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 29/11/2018 17:43

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 28/11/20018).

  • 27/11/2018 16:30

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/12/2018

  • 20/11/2018 09:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 09/11/2018 16:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 31/10/2018 14:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4599511 PETIÇÃO

  • 30/10/2018 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 26/10/2018 14:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 23/10/2018 12:55

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 03/04/2018 12:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 27/03/2018 17:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 14/03/2018 15:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 13/03/2018 16:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 29/11/2017 13:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 29/11/2017 13:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 14/11/2017 19:09

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 11/07/2017 19:36

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 08/05/2017 14:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 05/05/2017 15:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 29/03/2017 17:19

    VISTOS EM INSPEÇÃO

  • 24/03/2017 12:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 24/03/2017 09:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 23/03/2017 12:34

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/03/2017 12:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 23/03/2017 11:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 22/03/2017 14:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4157160 PETIÇÃO

  • 22/03/2017 14:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4133470 SUBSTABELECIMENTO

  • 22/03/2017 11:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 20/03/2017 21:18

    REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 15/02/2017 09:28

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 06/02/2017 17:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4124575 PETIÇÃO

  • 06/02/2017 17:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4124558 PETIÇÃO

  • 27/01/2017 08:30

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 25/01/2017 08:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 24/01/2017 15:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 24/01/2017 14:42

    PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO

  • 24/01/2017 13:00

    DOCUMENTO JUNTADO - DECISÕES PROFERIDAS PELO STJ E STF NA RECLAMAÇÃO Nº 2259-PA (*00.***.*76-66-4)

  • 19/01/2017 16:43

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/01/2017 16:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 19/01/2017 14:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 18/01/2017 11:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 18/01/2017 11:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 16/01/2017 14:17

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR DECISÃO STJ

  • 08/10/2015 17:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/10/2015 17:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 08/10/2015 10:25

    PROCESSO REMETIDO - (SOBRESTADO)

  • 06/10/2015 15:07

    PROCESSO SOBRESTADO - AGUARDANDO JULGAMENTO DA MC 2716 PELO STF

  • 06/10/2015 13:25

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 24/05/2011 15:38

    PROCESSO SOBRESTADO - CONFORME DETERMINADO NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR N. 2716/PA PROFERIDA PELO EXM.SR. MIN. GILMAR MENDES, EM 15/09/2010.

  • 05/11/2010 11:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 03/11/2010 07:41

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA AGU

  • 14/10/2010 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 11/10/2010 12:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2491014 PETIÇÃO

  • 08/10/2010 08:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 28/09/2010 16:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 28/09/2010 12:35

    PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO

  • 28/04/2010 11:35

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/04/2010 11:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 27/04/2010 16:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 22/04/2010 18:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 22/04/2010 13:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 15/04/2010 11:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 15/04/2010 09:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 15/04/2010 09:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 14/04/2010 16:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - PARA VISTA/CÓPIA - A PEDIDO DO ADV.

  • 05/04/2010 14:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 29/03/2010 17:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 29/03/2010 15:57

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 26/03/2010 16:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2384513 PETIÇÃO

  • 24/03/2010 11:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 17/03/2010 16:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

  • 05/03/2010 15:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2356202 PETIÇÃO

  • 02/03/2010 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 26/02/2010 08:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 12/02/2010 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 12/02/2010 15:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 04/02/2010 11:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 04/02/2010 07:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 28/01/2010 12:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2348192 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 21/01/2010 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 21/01/2010 15:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 18/12/2009 09:03

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA AGU

  • 15/12/2009 10:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 04/12/2009 08:25

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 13/11/2009 17:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2315482 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 13/11/2009 17:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2315975 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 13/11/2009 17:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2316059 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 09/11/2009 19:52

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MERRILL LYNCH, PIERCE, FENNER)

  • 09/11/2009 19:44

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (VALE S/A)

  • 09/11/2009 17:33

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (BNDES)

  • 29/10/2009 09:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/10/2009 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2009 -

  • 07/10/2009 15:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 07/10/2009 13:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - C/ INTEIRO TEOR

  • 30/09/2009 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à remessa "ex officio"

  • 25/09/2009 19:10

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2289181 PETIÇÃO- JUNTADA NO GABINETE

  • 16/09/2009 10:44

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/09/2009

  • 19/08/2009 16:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 19/08/2009 14:25

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 05/08/2009 14:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2255403 SUBSTABELECIMENTO

  • 03/08/2009 13:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2254076 PARECER (DO MPF)

  • 03/08/2009 10:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 13/07/2009 16:46

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 08/07/2009 16:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2237647 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - UNIÃO

  • 08/07/2009 16:00

    APENSADO AO - 2000.01.00.068741-7

  • 08/07/2009 09:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 06/07/2009 19:00

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 01/07/2009 08:01

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA AGU

  • 25/06/2009 12:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2226901 PETIÇÃO

  • 12/05/2009 15:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2202693 PETIÇÃO

  • 08/05/2009 15:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2201004 PETIÇÃO

  • 05/05/2009 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 29/04/2009 08:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 23/04/2009 11:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 23/04/2009 10:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 27/02/2009 11:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 27/02/2009 10:06

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 06/11/2008 20:00

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 10/07/2008 19:45

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 06/12/2007 20:30

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 29/08/2007 20:22

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 19/10/2006 13:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 18/10/2006 18:16

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DR. LUIZ RENATO BETTIOL -CÓPIA.

  • 18/10/2006 09:00

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 13/10/2006 09:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 25/09/2006 17:33

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - A PEDIDO DO GABINETE

  • 06/07/2006 10:28

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

  • 05/07/2006 13:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 04/07/2006 18:30

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BNDES-CÓPIA

  • 04/07/2006 16:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 03/07/2006 18:16

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DANIELE PANTOJA - CÓPIA

  • 03/07/2006 15:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 03/07/2006 14:41

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DANIELLE CAVALCANTE SIQUEIRA-COPIA

  • 30/06/2006 18:26

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - P/ CÓPIA MESA YEDA

  • 30/06/2006 07:58

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 29/06/2006 18:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 29/06/2006 10:00

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUIZ RENATO BETTIOL - COPIA

  • 28/06/2006 14:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1675662 MANIFESTAÇÃO S/R DECISÃO DE FLS.

  • 28/06/2006 14:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1709193 IMPUGNACAO

  • 28/06/2006 11:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 03/04/2006 07:58

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 31/03/2006 18:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 29/03/2006 16:33

    PROCESSO RETIRADO - BENDES-MARCELA CAVALCANTE SAMPAIO-COPIA

  • 29/03/2006 13:06

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 28/03/2006 11:06

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 16/03/2006 16:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 15/03/2006 18:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 14/03/2006 16:21

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VICENTE COELHO ARAUJO-COPIA

  • 14/03/2006 10:00

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - DE MERO EXPEDIENTE.

  • 08/03/2006 09:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - DE MERO EXPEDIENTE.

  • 24/02/2006 08:31

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 23/02/2006 17:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1657798 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 15/02/2006 11:45

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 09/02/2006 15:52

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIÃO Nº 34

  • 31/01/2006 17:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 31/01/2006 17:15

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DR. LUIZ ANTONIO BETTIOL - CÓPIA.

  • 31/01/2006 15:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1644795 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 31/01/2006 15:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1645020 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 31/01/2006 15:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1646557 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 26/01/2006 14:13

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - UNIÃO Nº 34

  • 16/01/2006 16:59

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MERRILL LYNCH)

  • 10/01/2006 19:16

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (BNDES)

  • 10/01/2006 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (COMPANHIA VALE DO RIO DOCE)

  • 16/12/2005 14:00

    Acórdão PUBLICADO NO D.J. - DE 16/12/2005.

  • 09/12/2005 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 16/12/2005. Nº de folhas do processo:

  • 23/11/2005 14:19

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 23/11/2005 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/10/2005

  • 26/10/2005 14:00

    A TURMA, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO - à remessa para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, visando o regular prosseguimento do feito

  • 21/10/2005 19:05

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DE 20/10/2005

  • 17/10/2005 13:41

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/10/2005

  • 03/06/2005 13:52

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 03/06/2005 13:52

    REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

  • 02/06/2005 18:14

    PROCESSO RECEBIDO NA CORIP

  • 02/06/2005 16:19

    PROCESSO REMETIDO A CORIP

  • 12/05/2005 14:33

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 06/05/2005 13:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1471766 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 06/05/2005 13:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1543146 PARECER

  • 02/05/2005 10:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 04/02/2004 15:00

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 13/11/2003 13:53

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 13/11/2003 13:53

    REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA MOREIRA

  • 03/12/2002 16:10

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 03/12/2002 16:10

    REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 06/11/2002 16:00

    PROCESSO RECEBIDO NA CORIP

  • 19/09/2002 18:26

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 19/09/2002 18:25

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2002

Ultima Atualização
10/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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