TRF1 - 1003652-92.2022.4.01.3000
1ª instância - 1ª Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO: 1003652-92.2022.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO DO CARMO ARAUJO DO NASCIMENTO DESPACHO Por se tratar de execução fiscal inclusa na lista de processos ativos a que se refere o art. 8º, § 2º, II, do Acordo de Cooperação Técnica n. 006/2022, suspenda-se a execução, com fulcro no art. 6° do referido acordo, por prazo sine die, ou até que a(o) Exequente requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo, o que poderá ser feito a qualquer momento (art. 151, VI, do CTN c/c art. 1º da LEF c/c art. 922 do CPC).
Destaque-se que, em caso de inadimplemento do acordo, o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência.
Intime-se, dispensada intimação da exequente nos autos eletrônicos, conforme pactuado.
Rio Branco/AC, datado e assinado eletronicamente.
CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal da 1ª Vara/AC -
02/12/2022 14:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
02/12/2022 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2022 14:27
Juntada de Certidão
-
17/11/2022 19:12
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 14:07
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
11/07/2022 16:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
11/07/2022 16:48
Juntada de Certidão
-
01/07/2022 17:22
Expedição de Carta precatória.
-
15/06/2022 11:49
Processo devolvido à Secretaria
-
15/06/2022 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2022 12:45
Conclusos para despacho
-
04/05/2022 12:45
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
-
04/05/2022 12:45
Juntada de Informação de Prevenção
-
03/05/2022 19:56
Recebido pelo Distribuidor
-
03/05/2022 19:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2022
Ultima Atualização
04/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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