TRF1 - 1000394-32.2023.4.01.9340
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 34 - Desembargador Federal Pablo Zuniga
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/07/2023 00:00
Intimação
Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJDF PROCESSO: 1000394-32.2023.4.01.9340 PROCESSO REFERÊNCIA: 1062002-03.2023.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: FABRICIO DIAS DE FREITAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAELE NOGUEIRA ALVINO - PA34143-A POLO PASSIVO:COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS MEDICOS PELO BRASIL e outros DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por FABRICIO DIAS DE FREITAS contra decisão proferida pelo Juiz da 14ª Vara Federal Cível desta Seção Judiciária, nos autos do Mandado de Segurança n. 1062002-03.2023.4.01.3400, que indeferiu o pedido liminar, objetivando seja convocado a ocupar uma das vagas ociosas antes dos médicos do perfil com menor prioridade.
A ação originária é um mandado de segurança e, portanto, não tramita sob o rito do Juizado Especial Federal (art. 3º, §1º, I, da Lei n. 10.259/01).
Consequentemente, compete ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região apreciar o recurso interposto.
Observa-se que o Agravo de Instrumento foi endereçado ao TRF1.
Assim, resta evidente que ocorreu um equívoco, por parte do advogado, junto ao PJe, na seleção da distribuição à Turma Recursal.
Desta feita, reconheço a incompetência dessa Turma e determino a remessa do processo ao TRF, conforme endereçamento da petição inicial.
Intimem-se.
Brasília, 5 de julho de 2023.
CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS Juiz Federal -
05/07/2023 11:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
07/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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