TRF1 - 1005154-03.2022.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/06/2023 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1005154-03.2022.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LOURIVAL DIAS DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: EDSON BATISTA DE SOUZA - MT30901/O, FRANCISCO ANTONIO BIOLCHI - MT18488/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (aposentadoria por incapacidade permanente), com DIB em 06/06/2023, DIP em 06/06/2023, sem parcelas atrasadas, vez que se trata de conversão do NB 633.854.635-8.
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.
Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo LOURIVAL DIAS DE SOUZA Filiação JOSE DIAS DE SOUZA MARIA DIAS DE SOUZA CPF *43.***.*43-01 Benefício Concedido APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, conversão do NB 633.854.635-8 Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Data de início do benefício – DIB 06/06/2023 Data de início do pagamento – DIP 06/06/2023 Data de cessação do benefício - DCB NÃO SE APLICA Valor dos atrasados NÃO HÁ Após a comunicação para cumprimento, expeça-se RPV.
Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.
Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Datado e assinado eletronicamente.
ANDRE PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto -
18/11/2022 12:52
Juntada de outras peças
-
17/11/2022 14:00
Processo devolvido à Secretaria
-
17/11/2022 14:00
Juntada de Certidão
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17/11/2022 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/11/2022 14:00
Concedida a gratuidade da justiça a LOURIVAL DIAS DE SOUZA - CPF: *43.***.*43-01 (AUTOR)
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17/11/2022 14:00
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2022 15:58
Conclusos para despacho
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19/10/2022 13:40
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
-
19/10/2022 13:40
Juntada de Informação de Prevenção
-
19/10/2022 11:39
Recebido pelo Distribuidor
-
19/10/2022 11:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2022
Ultima Atualização
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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