12/07/2023 00:00

Intimação

EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL Processo nº: 0000274-85.2017.4.01.3303 – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL Exequente: UNIÃO FEDERAL Executado: IDALTON FRANCISCO MARTINS Finalidade: O MM.

Juiz Federal no Exercício da Titularidade Plena da Vara Única da Subseção Judiciária de Barreiras/BA, Dr.

GUSTAVO FIGUEIREDO MELILO CAROLINO, torna pública a realização do LEILÃO JUDICIAL (ELETRÔNICO) do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos da Execução Fiscal supracitada, nos termos dos arts. 22 e 23 da LEF, c/c art. 886 do CPC, e Resolução nº 236/CNJ, de 13/07/2016: Descrição do(S) bem(NS): 01 (UM) VEÍCULO MARCA RENAULT CLIO EXPRESSION, 1.0 16 V, ANO FABRICAÇÃO 2013, ANO MODELO 2014, PLACA OUU-4233, FINAL CHASSI 65902.

Valor da avaliação: R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) – AVALIADO EM 18\12\2022.

Data do primeiro leilão: 01 de agosto de 2023 (01/08/2023), às 10hs00min.

Data do segundo leilão: 08 de agosto de 2023 (08/08/2023), às 10hs00min, no mesmo local (caso o bem não tenha alcançado lanço superior à importância da avaliação no primeiro leilão).

Local do leilão: Vara Única da Subseção Judiciária de Barreiras-BA, localizada na Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n, Centro, 5º andar - Fórum Tarcilo Vieira de Melo, CEP: 47.800-163, Telefone: 77-3611-8896, Telefax: 77-3611-7792, E-Mail: [email protected].

Leiloeiro: Arthur Ferreira Nunes - JUCEB 05/260040-8. (Fone (75) 99171-2676 98822-1482).

Site: https://www.nordesteleiloes.com.br.

Observações: 1) O preço mínimo do bem, na primeira hasta pública, será o da sua avaliação (art. 885 do CPC/2015). 2) O leilão judicial eletrônico será aberto para a recepção de lances com, no mínimo, 05 (cinco) dias (art. 887, § 1º) de antecedência da data designada para o início do período em que se realizará o leilão (artigo 11 da Resolução CNJ nº 236, de 13/07/2016). 3) Em atenção ao disposto no artigo 20 da Resolução CNJ nº 236 de 13/07/2016, informo que a duração do leilão eletrônico será de 01 (uma) hora, contada a partir do horário de início fixado no parágrafo anterior.

Conforme o disposto no artigo 21 da Resolução retrocitada, ressalto que havendo a oferta de lance nos 03 (minutos) antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de pregão será prorrogado em 03 (três) minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances. 4) O pagamento do lanço deverá ser realizado no prazo máximo de 48 horas pelo arrematante, por meio de depósito bancário, em conta judicial à disposição deste Juízo, a ser aberta na agência 0783 da Caixa Econômica Federal (art. 892, caput, do CPC/2015), sob pena de desconsideração do lance ofertado, passando a ser considerado como vencedor o segundo lance apresentado). 5) Ressalto que, por se tratar de bem móvel, somente será aceita proposta de lance para pagamento à vista. 6) Em caso de propostas em iguais condições, prevalecerá a que for apresentada primeiro (art. 895, CPC/2015). 7) Na hipótese do bem, no primeiro leilão, não alcançar o valor superior ao da avaliação, fica proibida, para fins de atendimento à norma insculpida no art. 891, parágrafo único, do CPC/2015, a aceitação, em segundo leilão, de lance inferior a 50% (cinqüenta por cento) do citado valor.

Esse percentual resta definido em virtude da atual situação de dificuldade econômica que assola o país e se justifica, ademais, por se tratar de segundo leilão, que somente ocorrerá se frustrado o primeiro. 8) Os honorários do leiloeiro foram arbitrados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da alienação. 9) O edital reflete o estado do bem na data em que foi feita a avaliação.

Ressalto, ao final, que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, constituindo ônus do interessado verificar suas condições (artigo 18 da Resolução CNJ nº 236, de 13/07/2016). 10) A parte executada ficará intimada da data e local da praça, por meio deste edital, caso não seja localizada para intimação pessoal. 11) O presente edital será publicado na forma da Lei e afixado uma via no lugar de costume na sede deste Juízo.

Barreiras-BA, data da assinatura eletrônica.

GUSTAVO FIGUEIREDO MELILO CAROLINO Juiz Federal no exercício da titularidade plena da Subseção Judiciária de Barreiras-BA
04/05/2022 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2022 07:53

Juntada de Certidão
09/03/2022 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2022 11:30

Expedição de Mandado.
14/02/2022 15:13

Juntada de Certidão
17/12/2021 10:19

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2021 10:19

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 09:40

Conclusos para despacho
16/12/2021 14:50

Juntada de Certidão
17/08/2021 02:38

Decorrido prazo de IDALTON FRANCISCO MARTINS em 16/08/2021 23:59.
06/08/2021 12:18

Juntada de petição intercorrente
27/07/2021 15:46

Expedição de Comunicação via sistema.
27/07/2021 15:46

Expedição de Comunicação via sistema.
26/07/2021 16:25

Juntada de Certidão
13/07/2021 11:48

Juntada de Certidão
13/07/2021 11:24

Juntada de Certidão
29/06/2021 20:06

Juntada de Certidão
24/06/2021 19:37

Juntada de Certidão
15/06/2021 14:20

Juntada de Certidão
03/06/2021 09:06

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2021 09:06

Proferida decisão interlocutória
31/05/2021 17:09

Conclusos para decisão
02/02/2021 09:56

Decorrido prazo de IDALTON FRANCISCO MARTINS em 01/02/2021 23:59.
31/01/2021 17:35

Juntada de manifestação
27/01/2021 16:23

Mandado devolvido cumprido
27/01/2021 16:23

Juntada de diligência
27/01/2021 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2021 09:38

Expedição de Mandado.
14/01/2021 14:16

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 17:43

Conclusos para despacho
01/09/2020 12:26

Juntada de Petição intercorrente
07/07/2020 13:44

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 13:44

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 13:42

Juntada de Certidão de processo migrado
07/07/2020 13:41

Juntada de volume
03/07/2020 11:11

MIGRACAO PJe ORDENADA
02/07/2020 10:24

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
16/01/2020 10:09

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
25/11/2019 10:24

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
25/11/2019 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/11/2019 10:57

Conclusos para despacho
06/09/2019 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/08/2019 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2019 09:27

CARGA: RETIRADOS AGU
30/07/2019 10:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
30/07/2019 10:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
30/07/2019 10:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/05/2019 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/04/2019 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2019 09:38

CARGA: RETIRADOS AGU
25/03/2019 10:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
25/03/2019 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/03/2019 10:44

Conclusos para despacho
13/11/2018 17:17

OFICIO EXPEDIDO
11/09/2018 15:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/07/2018 14:23

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 269/2018-SEXEC - ENVIADO VIA MALOTE DIGITAL
09/05/2018 09:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/05/2018 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2018 15:18

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 077/2018-SEXEC - ENVIADO MALOTE DIGITAL
04/12/2017 16:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/08/2017 00:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 314/2017 - COMARCA DE LEM - BA
04/05/2017 09:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
04/05/2017 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/05/2017 08:10

Conclusos para despacho
29/03/2017 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2017 11:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/03/2017 11:48

INICIAL AUTUADA
21/03/2017 15:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2017

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

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