22/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0025440-12.2010.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ESCOLA EDUCACIONAL CAVALINHO AZUL LTDA, ELITA RIBEIRO LEAL SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: ESCOLA EDUCACIONAL CAVALINHO AZUL LTDA, ELITA RIBEIRO LEAL visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Juiz Federal - 4ª Vara/PI
11/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0025440-12.2010.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ELITA RIBEIRO LEAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESCOLA EDUCACIONAL CAVALINHO AZUL LTDA ELITA RIBEIRO LEAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

TERESINA, 10 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)
28/09/2022 09:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
28/09/2022 09:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
28/09/2022 09:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
28/09/2022 09:17

MIGRACAO PJe ORDENADA
15/09/2020 10:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
15/09/2020 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/09/2020 10:55

Conclusos para despacho
30/08/2019 18:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40, LEF
30/08/2019 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/08/2019 18:00

Conclusos para despacho
13/08/2019 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/07/2019 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2019 08:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/07/2019 10:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/07/2019 10:11

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
23/07/2019 10:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/07/2019 16:15

Conclusos para despacho
22/07/2019 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/09/2018 14:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/08/2018 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/08/2018 18:52

Conclusos para despacho
15/03/2018 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/04/2017 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
27/03/2017 15:11

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO
07/02/2017 14:23

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
07/02/2017 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/02/2017 14:23

Conclusos para despacho
05/02/2016 11:27

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
05/02/2016 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/02/2016 11:27

Conclusos para despacho
26/11/2015 14:26

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
26/11/2015 14:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
27/07/2015 15:08

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
27/07/2015 15:08

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
24/07/2015 15:08

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
24/07/2015 15:07

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
25/05/2015 13:55

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
25/05/2015 13:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
12/05/2015 15:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO
05/05/2015 17:52

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO
17/12/2014 13:58

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/12/2014 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 15.12.2014
11/12/2014 13:58

Conclusos para despacho
11/06/2014 16:11

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
28/01/2014 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/01/2014 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/01/2014 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2013 07:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/12/2013 16:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/12/2013 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/12/2013 16:25

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
24/09/2013 12:11

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
04/09/2013 12:42

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
27/08/2013 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 27.08.2013
21/08/2013 14:47

Conclusos para despacho
23/04/2013 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/04/2013 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2013 08:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/02/2013 11:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/02/2013 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/02/2013 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/10/2012 12:35

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
01/10/2012 13:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/08/2012 15:53

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/07/2012 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/07/2012 14:21

Conclusos para despacho
22/06/2012 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2012 08:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/03/2012 14:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/03/2012 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/09/2011 09:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/09/2011 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/09/2011 09:14

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
05/09/2011 09:40

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
05/09/2011 09:30

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
24/03/2011 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/03/2011 13:27

Conclusos para despacho
26/01/2011 10:23

INICIAL AUTUADA
17/12/2010 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
13/12/2010 12:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2010

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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