TRF1 - 1002015-09.2023.4.01.3603
1ª instância - 2ª Sinop
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2025 08:06
Arquivado Definitivamente
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26/02/2025 15:12
Transitado em Julgado em 21/02/2025
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21/02/2025 00:50
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/02/2025 23:59.
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19/02/2025 01:13
Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS ALVES em 18/02/2025 23:59.
-
27/01/2025 16:45
Processo devolvido à Secretaria
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27/01/2025 16:45
Juntada de Certidão
-
27/01/2025 16:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/01/2025 16:45
Julgado improcedente o pedido
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23/01/2025 08:52
Conclusos para julgamento
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23/01/2025 08:49
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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02/04/2024 15:21
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 5.090
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10/10/2023 00:21
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/10/2023 23:59.
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15/08/2023 17:12
Juntada de contestação
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14/08/2023 18:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/08/2023 18:19
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2023 14:22
Processo devolvido à Secretaria
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14/08/2023 14:22
Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS ALVES - CPF: *45.***.*68-94 (AUTOR)
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14/08/2023 14:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/08/2023 15:08
Conclusos para decisão
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01/08/2023 10:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
01/08/2023 10:49
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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22/07/2023 01:50
Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS ALVES em 21/07/2023 23:59.
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14/07/2023 01:42
Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS ALVES em 13/07/2023 23:59.
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06/07/2023 00:56
Publicado Decisão em 06/07/2023.
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06/07/2023 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
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05/07/2023 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1002015-09.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS ALVES Advogados do(a) AUTOR: BELIZA DIAS DE FARIAS COELHO - SP285555, IVAN SIDNEY RIBEIRO - MT22587/O, MARINA ORLANDO DOS SANTOS - MT25318/O, RITA DE CASSIA XAVIER - MT14868/O, RUI CARLOS DIOLINDO DE FARIAS - MT4962/B, VOLMIR RUBIN - MT13078/O, WILSON ISAC RIBEIRO - MT5871/B REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO A parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.839,39.
Decido.
A Lei n. 10.259/01 prevê, no seu artigo 3º, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.
O citado diploma legal preceitua, ainda, ser absoluta a competência dos Juizados Especiais onde houver Vara instalada (art. 3º, § 3º), tratando-se, pois, de incompetência cognoscível de ofício.
Nesse contexto, a presente ação deve tramitar perante o Juizado Especial, em razão de seu valor.
Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Adjuntos desta Subseção Judiciária.
Intime-se.
Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.
ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto -
04/07/2023 14:52
Processo devolvido à Secretaria
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04/07/2023 14:52
Juntada de Certidão
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04/07/2023 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/07/2023 14:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
04/07/2023 14:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/07/2023 14:52
Declarada incompetência
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04/07/2023 11:40
Conclusos para decisão
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18/04/2023 14:21
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
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18/04/2023 14:21
Juntada de Informação de Prevenção
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18/04/2023 10:24
Recebido pelo Distribuidor
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18/04/2023 10:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2023
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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