TRF1 - 1063799-23.2023.4.01.3300

1ª instância - 23ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

EVERALDO LIMA SANTANA NETO

CPF *38.***.*17-22

Advogados

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA

OAB: 212746/MG

CPF *28.***.*44-01

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2024 11:49

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2024 00:57

    Decorrido prazo de EVERALDO LIMA SANTANA NETO em 07/05/2024 23:59.

  • 12/04/2024 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 09:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/04/2024 09:43

    Cancelada a conclusão

  • 12/04/2024 09:43

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 09:42

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 12/04/2024 09:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/04/2024 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 01:52

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 10:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/09/2023 10:27

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 10:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2023 10:27

    Concedida a gratuidade da justiça a EVERALDO LIMA SANTANA NETO - CPF: *38.***.*17-22 (AUTOR)

  • 29/09/2023 10:27

    Homologada a Transação

  • 28/09/2023 10:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/09/2023 10:50

    Juntada de pedido de homologação de acordo

  • 13/09/2023 13:54

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2023 16:26

    Juntada de contestação

  • 26/07/2023 00:30

    Decorrido prazo de EVERALDO LIMA SANTANA NETO em 25/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 08:14

    Publicado Decisão em 11/07/2023.

  • 11/07/2023 08:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1063799-23.2023.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EVERALDO LIMA SANTANA NETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA - MG212746 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Trata-se de pedido de deferimento de tutela de urgência para que a Caixa Econômica Federal seja compelida a excluir o nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito.

    Nos termos do art. 300 do Novo CPC, "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

    Pelo que se extrai dos autos, o autor contesta a inserção de seu nome em cadastros de proteção ao crédito em virtude de dívida nos valores de R$ 515,45, as qual desconhece.

    Contudo, verifica-se que a análise dos fatos demanda dilação probatória e não há como, em juízo de cognição sumária, inferir o ocorrido.

    Em razão disso, mostra-se temerária a concessão da tutela vindicada no presente momento.

    Deste modo, reputo ser imprescindível o contraditório e a instrução probatória para o deslinde da demanda.

    Ademais, deverá ser oportunizada à parte ré, a juntada do contrato que ensejou a referida cobrança questionada.

    Ante o exposto, denego, por ora, o pedido de deferimento de tutela provisória de urgência.

    No prazo para resposta a empresa ré deverá informar se tem interesse na composição consensual (art. 334, §4º, I do CPC), bem como esclarecer a origem dos débitos que ensejaram a inscrição do autor nos cadastros de inadimplentes, apresentando toda a documentação pertinente (contratos informados), sob pena de presunção da veracidade dos fatos narrados na inicial (art. 373, §1º do CPC).

    Intime-se.

    SALVADOR/BA, data da assinatura eletrônica.

    TANNILLE ELLEN NASCIMENTO DE MACÊDO Juíza Federal Substituta da 23ª Vara

  • 07/07/2023 14:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/07/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/07/2023 14:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/07/2023 14:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/07/2023 14:11

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/07/2023 15:20

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 14:03

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

  • 06/07/2023 14:03

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 05/07/2023 18:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/07/2023 18:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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