TRF1 - 1033743-55.2020.4.01.3900

1ª instância - 4ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA (PROCESSOS CRIMINAIS)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FISCAL DA LEI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOELLE DE OLIVEIRA MONTEIRO

CPF *18.***.*38-67

Advogados

SHAYA MIRELLA SOUZA SILVA

OAB: 27152/PA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : HUGO JOSE DE OLIVEIRA AGRASSAR AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1033743-55.2020.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FISCAL DA LEI e outros REU: NOELLE DE OLIVEIRA MONTEIRO Advogado do(a) REU: SHAYA MIRELLA SOUZA SILVA - PA27152 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : “Intime-se a Advogada de defesa para apresentar alegações finais.”

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

    Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1033743-55.2020.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FISCAL DA LEI e outros REU: NOELLE DE OLIVEIRA MONTEIRO Advogado do(a) REU: SHAYA MIRELLA SOUZA SILVA - PA27152 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...) Ante o exposto, não sendo caso de absolvição sumária, determino o prosseguimento do feito.

    DESIGNO o dia 17/06/2024, às 13h30, para realização de audiência de instrução e julgamento, com a oitiva da testemunha de acusação Christian Loureiro da Silva e o interrogatório da ré NOELLE DE OLIVEIRA MONTEIRO, presencialmente, na sede da Justiça Federal em Belém/PA, ou por videoconferência pelo programa TEAMS da MICROSOFT, cujo link de acesso à sala virtual será, oportunamente, divulgado no PJE.

    Intimem-se as partes, devendo constar a observação de que os intimados devem fornecer, no momento da intimação, número de contato telefônico e endereços de e-mails válidos, bem como encaminhá-los aos e-mails [email protected] e [email protected] e que, caso os intimados não possuam e-mail ou acesso à internet, deverão comparecer de forma presencial, na data e no horário designados, na sede da Justiça Federal em Belém/PA.

    Ciência ao MPF, no prazo legal Publique-se.

    Intimem-se."

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

    Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1033743-55.2020.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros (2) REU: NOELLE DE OLIVEIRA MONTEIRO O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...) Desse modo, RECEBO A DENÚNCIA visto que obedece aos pressupostos estabelecidos no art. 41 do Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal),e por não haver incidência de quaisquer hipótese de rejeição liminar da denúncia, concorrendo, finalmente, todas as demais condições e pressupostos processuais necessários à instauração da ação penal.

    Altere-se a classe processual para 283 – Ação Penal - Procedimento Ordinário.

    Cite-se a denunciada para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396, caput, e 366-A do Código de Processo Penal.

    Ciência ao MPF, no prazo legal.

    Retire-se o caráter sigiloso dos autos Publique-se.

    Intime-se."

  • 26/09/2022 09:48

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 23/09/2022 11:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/09/2022 11:46

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 23/09/2022 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 11:46

    Juntada de relatório final de inquérito

  • 22/04/2022 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 17:49

    Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório

  • 18/04/2022 15:26

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 18/04/2022 15:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/04/2022 15:24

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 13/04/2022 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 12:25

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 16/12/2021 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 16:29

    Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório

  • 15/12/2021 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 15:49

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 17/08/2021 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 17:08

    Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório

  • 16/08/2021 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 15:26

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 13/04/2021 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 09:09

    Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório

  • 09/04/2021 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 14:49

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 15/12/2020 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 15:55

    Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório

  • 15/12/2020 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 15:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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