TRF1 - 0000718-02.1996.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA PORTAL LTDA

CNPJ: 63.348.742/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0000718-02.1996.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CONSTRUTORA PORTAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA PORTAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 30 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 19/09/2022 08:59

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 19/09/2022 08:59

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 19/09/2022 08:59

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 19/09/2022 08:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/12/2020 10:50

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART. 40, DA LEF

  • 18/12/2020 10:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2020 10:49

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 15:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

  • 16/12/2019 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2019 15:21

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2019 09:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2019 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2019 07:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2019 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2019 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2019 18:03

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2018 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/07/2018 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2018 07:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2018 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANDADO PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

  • 13/06/2018 16:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2018 16:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/05/2018 11:13

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 08/05/2018 12:52

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/03/2017 11:46

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 21/03/2017 10:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2017 14:45

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2016 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2016 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2016 08:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2016 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2016 13:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2016 09:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DÉBITO

  • 22/01/2016 09:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2016 09:48

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2015 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2015 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2015 07:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2015 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2015 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2015 10:54

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2015 14:47

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 18/06/2015 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2015 17:25

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2015 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2015 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2014 07:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2014 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2014 15:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2013 16:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 26/07/2013 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2013 17:09

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2013 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2013 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2013 08:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2013 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2013 11:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2012 11:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 07/08/2012 11:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2012 12:50

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2012 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2012 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2012 08:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2012 08:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2012 08:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2011 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2011 15:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2011 15:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO LEI 11.941/09

  • 21/03/2011 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2011 15:06

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2011 08:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/03/2011 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2011 08:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2010 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2010 18:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2010 18:10

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ON LINE FRUSTRADA OU FEITA EM VALOR ÍNFIMO JUNTO AO SISTEMA BACEN JUD

  • 16/06/2010 15:48

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO - PENHORA BACEN

  • 11/06/2010 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2010 15:48

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2010 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

  • 27/10/2009 09:46

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2009 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2009 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2009 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2009 12:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2009 12:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2008 12:00

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 23/11/2007 10:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATE SET/2008, ART 40, LEF

  • 18/10/2007 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/10/2007 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2007 07:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2007 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIENCIA DA SUSPENSÃO

  • 31/08/2007 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2007 17:01

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2007 08:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/08/2007 08:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2007 08:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2007 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2007 14:16

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/04/2007 11:28

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA COMPLEMENTAR - REFORÇO DE PENHORA

  • 11/04/2007 11:28

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR

  • 09/04/2007 08:48

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFORÇO DE PENHORA

  • 09/04/2007 08:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2007 11:24

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2007 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/03/2007 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2007 07:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2006 09:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PRAZO DE SUSPENSÃO MAIOR QUE 2 ANOS

  • 15/06/2004 09:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR TEMPO INDETERMINADO ART. 792 CPC

  • 15/06/2004 09:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2004 11:54

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2004 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2004 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2004 09:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/11/2003 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/11/2003 18:08

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO REMOCAO E ENTREGA - MANDADO NAO CUMPRIDO

  • 22/10/2003 18:18

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL REMOCAO E ENTREGA - AGUARD CUMPRIMENTO

  • 17/10/2003 14:49

    MANDADO: EXPEDIDO REMOCAO E ENTREGA - REMOCAO PARA O DEPOSITO DA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2003 18:28

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO REMOCAO E ENTREGA

  • 30/09/2003 08:08

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO REMOCAO E ENTREGA

  • 30/09/2003 08:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2003 08:07

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2003 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2003 10:19

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE AVALIACAO

  • 26/06/2003 16:12

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

  • 24/06/2003 17:54

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DE REAVALIACAO

  • 11/04/2003 09:24

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

  • 09/04/2003 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2003 11:18

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2002 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/12/2002 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 28/11/2002 09:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/2002 10:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/2002 09:55

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

  • 30/04/2002 09:02

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO DE PENHORA

  • 19/04/2002 12:46

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO DE PENHORA

  • 14/03/2002 13:53

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 14/03/2002 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2002 11:00

    Conclusos para despacho - N/DATA

  • 05/06/2001 17:45

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO REMOCAO E ENTREGA

  • 05/06/2001 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2001 10:25

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2000 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/09/2000 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 15/09/2000 10:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2000 08:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2000 10:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2000 10:35

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2000 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/12/1999 12:01

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMOÇÃO E REAVALIAÇÃO

  • 01/10/1999 13:43

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMOCAO

  • 24/09/1999 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/1999 13:27

    Conclusos para despacho

  • 23/07/1999 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/1999 15:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/1999 18:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/1999 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/1999 14:07

    Conclusos para despacho

  • 02/06/1999 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO EXEQUENTE

  • 02/06/1999 17:30

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 16/03/1999 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO EXEQUENTE

  • 12/03/1999 13:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/1999 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/1998 15:44

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - AGUARDANDO DESIGNACAO DE HASTA PUBLICA

  • 15/06/1998 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/1998 16:34

    Conclusos para despacho

  • 28/05/1998 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/1998 14:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/1998 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/1998 17:31

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - AGUARDANDO REALIZAÇÃO

  • 20/04/1998 18:37

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - DIAS 04 E 18/05/98

  • 20/04/1998 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/1998 13:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/1998 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/1998 16:00

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - DIAS 04 E 18/05/98

  • 22/10/1997 14:29

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - AGUARD. DESIG. DE DATA

  • 22/10/1997 11:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/1997 17:09

    Conclusos para despacho

  • 16/10/1997 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/1997 14:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/1997 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 08/10/1997 11:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/1997 18:32

    Conclusos para despacho

  • 17/09/1997 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO DEVOLVIDO

  • 16/10/1996 13:32

    AGUARDANDO - CUMPRIMENTO DE MANDADO

  • 28/08/1996 12:51

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO DO MM JUIZ FEDERAL

  • 15/07/1996 16:33

    Conclusos para despacho

  • 12/07/1996 17:26

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/1996 14:48

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/1996 17:25

    AGUARDANDO - VISTA/EXEQUENTE

  • 03/06/1996 18:46

    AGUARDANDO - AR-CARTA DE CITACAO

  • 25/04/1996 14:29

    AGUARDANDO EXPEDICAO - DE CARTA DE CITACAO

  • 02/04/1996 15:21

    AGUARDANDO EXPEDICAO - DE CARTA DE CITACAO

  • 02/04/1996 12:47

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO DO MM JUIZ FEDERAL

  • 28/02/1996 14:35

    Conclusos para despacho

  • 27/02/1996 15:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/1996

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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