06/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Juiz Titular : GUILHERME JORGE DE RESENDE BRITO Juiz Substituto : ISABELA GUEDES DANTAS CARNEIRO Dir.

Secret. : LUIZ ANTÔNIO CAZADO DA SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1048076-57.2020.4.01.3400 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - PJe AUTOR: IRACI DA COSTA ESPIRITO SANTO Advogado do(a) AUTOR: SOSTENES JULIANO DA SILVA - DF43985 RÉU: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR AXIOMA LTDA - ME RÉU: UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA RÉU: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - LTDA Advogados do(a) RÉU: BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO - OAB RJ117413, ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA, CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o processo com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR AXIOMA LTDA e a ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU a indenizarem, solidariamente, a autora pelos danos materiais e morais sofridos em decorrência do cancelamento de seu diploma de nível superior, nos valores respectivos de R$ 5.660,00 (cinco mil seiscentos e sessenta reais) e R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
14/11/2022 22:15

Conclusos para julgamento
11/10/2022 03:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/10/2022 23:59.
10/10/2022 15:19

Juntada de contestação
16/08/2022 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2022 13:38

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2022 13:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/04/2021 12:19

Conclusos para julgamento
05/04/2021 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/04/2021 09:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
03/10/2020 10:31

Decorrido prazo de IRACI DA COSTA ESPIRITO SANTO em 02/10/2020 23:59:59.
04/09/2020 06:04

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2020 19:47

Outras Decisões
31/08/2020 15:40

Conclusos para decisão
31/08/2020 15:37

Juntada de Certidão
27/08/2020 09:27

Remetidos os Autos da Distribuição a 13ª Vara Federal Cível da SJDF
27/08/2020 09:27

Juntada de Informação de Prevenção.
26/08/2020 17:20

Recebido pelo Distribuidor
26/08/2020 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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