06/07/2025 13:27

Arquivado Definitivamente
06/07/2025 13:27

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
01/07/2025 12:33

Juntada de manifestação
01/07/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:25

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 16:25

Julgado improcedente o pedido
29/05/2025 09:44

Conclusos para julgamento
29/05/2025 09:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/01/2024 14:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/01/2024 14:16

Juntada de manifestação
20/12/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1061666-96.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DESPACHO Recebo a petição em aditamento à inicial.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

A parte autora postula, por meio de ação ajuizada em face da CEF – Caixa Econômica Federal, a substituição da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas do FGTS por outro que reponha as perdas inflacionárias desde 1999.

Em decisão de lavra do Relator Ministro Roberto Barroso, proferida nos autos da ADI n. 5090 (Data da decisão: 06/09/2019 – Data Publicação DJe: 09/09/2019 n. 196), em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, foi deferida medida cautelar para determinar a suspensão das ações judiciais que versem sobre o tema, até ulterior julgamento do mérito.

Assim, impõe-se suspender o presente feito até que o STF se pronuncie a respeito da matéria controvertida nos autos.

Intime-se. (datado e assinado eletronicamente) IVANI SILVA DA LUZ Juíza Federal Titular da 6ª Vara/SJDF
18/12/2023 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/12/2023 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/12/2023 18:13

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 18:05

Conclusos para despacho
24/09/2023 22:21

Juntada de petição intercorrente
04/09/2023 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2023 17:29

Juntada de ato ordinatório
28/07/2023 17:58

Juntada de contestação
14/07/2023 17:08

Juntada de emenda à inicial
12/07/2023 03:42

Publicado Intimação polo ativo em 12/07/2023.
12/07/2023 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJDF INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1061666-96.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DANIEL VASCONCELOS VELOSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE MACHADO MOURA - DF68470 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FINALIDADE: Intimar o advogado da parte AUTORA acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. , 7 de julho de 2023. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJDF
10/07/2023 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2023 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/06/2023 17:53

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 09:21

Conclusos para despacho
27/06/2023 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJDF
27/06/2023 13:14

Juntada de Informação de Prevenção
26/06/2023 00:28

Recebido pelo Distribuidor
26/06/2023 00:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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