06/12/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO: 1002047-53.2019.4.01.3603 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADV.

POLO ATIVO: Advogado do(a) AUTOR: ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162 POLO PASSIVO: REU: ESPÓLIO DE DALILA DIAS RODRIGUES ADV.

POLO PASSIVO: DESPACHO Defiro o requerimento de cumprimento da sentença, nos moldes dos arts. 523 e 524 do NCPC, devendo o Executado ser intimado através de carta com aviso de recebimento (art. 513, § 2º, inc.

II, do CPC) para efetuar o pagamento do débito (R$ 124.611,35), no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, ficando ciente de que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo fixado, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento.

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. À Secretaria para alteração da classe processual devida e demais providências que se fizerem necessárias.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
07/07/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1002047-53.2019.4.01.3603 CLASSE: MONITÓRIA (40) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: ESPÓLIO DE DALILA DIAS RODRIGUES SENTENÇA Tipo A Cuida-se de ação monitória proposta pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em face de , objetivando o recebimento de crédito no valor de R$ 106.867,05, atualizados até 12/04/2023, decorrente da contratação de empréstimos consignados, contratos ns. 10.0854.110.0010293-42, 10.0854.110.0011991-83, 10.0854.110.0015939-14, 10.0854.110.0017245-20, 10.0854.110.0018480-92 e 10.0854.110.0019684-03.

Procuração (ID 58827594 e 154312387).

Custas iniciais pagas (ID 58834071).

Devidamente citada, a parte requerida não apresentou embargos (ID 1357653280). É o relatório.

Decido.

Os documentos que instruem o feito são aptos a sustentar a monitória, uma vez que indicam a contratação pela requerida de créditos junto à requerente e não possuem a qualidade de títulos de crédito.

Trata-se de contratos de empréstimos consignados, contratos ns. 10.0854.110.0010293-42, 10.0854.110.0011991-83, 10.0854.110.0015939-14, 10.0854.110.0017245-20, 10.0854.110.0018480-92 e 10.0854.110.0019684-03, nos quais a requerida deixou de efetuar o pagamento dos valores, conforme demonstrativos de débitos acostados (ID's 58834058, 58834060, 58834062, 58834064, 58834066 e 58834070).

No presente caso, a parte requerida não efetuou o pagamento e não apresentou os embargos monitórios.

Assim, a requerida teve ciência da presente ação monitória e não impugnou os valores exigidos.

Desse modo, o mandado inicial deve ser constituído de pleno direito em título executivo judicial.

Do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação e constituo de pleno direito o título executivo judicial nos termos do art. 701, § 2º, do CPC.

Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no montante de dez por cento incidentes sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

Preclusas as vias recursais, intime-se a Caixa Econômica Federal para apresentar memória atualizada dos cálculos no prazo de 15 dias e requerer o que entender de direito para os fins dos arts. 523 e 524 do CPC.

Intimem-se.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
08/12/2022 00:26

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DALILA DIAS RODRIGUES em 07/12/2022 23:59.
19/10/2022 00:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/10/2022 23:59.
14/10/2022 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2022 11:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/10/2022 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2022 15:46

Expedição de Mandado.
28/09/2022 15:02

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2022 15:02

Juntada de Certidão
28/09/2022 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 15:56

Conclusos para despacho
06/04/2022 15:52

Juntada de manifestação
05/04/2022 15:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/04/2022 23:59.
04/03/2022 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 23:37

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 20:58

Processo devolvido à Secretaria
02/02/2022 20:58

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 15:54

Conclusos para despacho
08/12/2020 19:01

Juntada de manifestação
09/11/2020 20:53

Mandado devolvido sem cumprimento
09/11/2020 20:53

Juntada de Certidão
26/10/2020 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/10/2020 18:15

Expedição de Mandado.
13/10/2020 19:20

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2020 20:15

Conclusos para despacho
28/05/2020 03:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/05/2020 23:59:59.
15/04/2020 18:20

Juntada de petição intercorrente
12/04/2020 11:46

Expedição de Comunicação via sistema.
10/04/2020 10:17

Juntada de Certidão
05/04/2020 19:01

Juntada de Certidão
29/03/2020 11:33

Juntada de Certidão
15/01/2020 16:31

Juntada de petição intercorrente
10/10/2019 11:11

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 19:07

Conclusos para despacho
29/08/2019 18:08

Juntada de manifestação
25/08/2019 09:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/08/2019 23:59:59.
30/07/2019 19:41

Expedição de Comunicação via sistema.
30/07/2019 19:37

Ato ordinatório praticado
28/06/2019 20:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/06/2019 23:59:59.
14/06/2019 18:18

Juntada de diligência
14/06/2019 18:18

Mandado devolvido sem cumprimento
10/06/2019 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
04/06/2019 19:20

Expedição de Mandado.
04/06/2019 19:19

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2019 18:16

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019 17:12

Conclusos para despacho
03/06/2019 13:05

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
03/06/2019 13:05

Juntada de Informação de Prevenção.
03/06/2019 11:25

Recebido pelo Distribuidor
03/06/2019 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2019

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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