TRF1 - 0005233-85.2007.4.01.4100
1ª instância - 5ª Porto Velho
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0005233-85.2007.4.01.4100 USUCAPIÃO (49) AUTOR: AGROPECUARIA RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REU: MUNICIPIO DE NOVA MAMORE, UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE, ESPOLIO DE ISAAC BENAYON SABBA, ESTADO DE RONDONIA LITISCONSORTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DESPACHO Defiro o pedido id 2173576170.
Fixo como data final para apresentação do Laudo complementar o dia 02/07/2025.
O acompanhamento das atividades relacionadas à perícia, inclusive a comunicação a seus assistentes técnicos, fica a cargo das partes e seus representantes judiciais.
Suspenda-se o curso deste feito.
Apresentado o Laudo complementar, dê-se vista às partes para manifestação e razões finais, no prazo de lei.
Cumpra-se.
Int.
Porto Velho, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal -
06/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0005233-85.2007.4.01.4100 CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: AGROPECUARIA RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SEVERINO JOSE PETERLE FILHO - RO437 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FLAVIO CONESUQUE FILHO - RO1009, ODAIR MARTINI - RO30-B e FABIO MARTINS DE OLIVEIRA - SP238382 DECISÃO Analisando detidamente os autos, verifico que este não se encontra apto para o julgamento do mérito, visto que há questões que necessitam ser esclarecidas.
A questão controvertida nos autos refere-se à localização do imóvel em faixa de fronteira e ao cumprimento dos requisitos necessários para o reconhecimento da usucapião extraordinária.
Na decisão pg. 50 do id 528637393, determinou-se a reunião dos presentes autos, por conexão, com o feito n. 2007.41.00.005214-7, tendo em vista que se trata de pretensão de usucapião sobre imóvel contíguo, envolvendo as mesmas partes.
Por sua vez, na decisão pgs. 199/229 do id 528637393, elucidou que em observância à legislação vigente ao tempo da outorga dos títulos, a faixa de fronteira era limitada a 10 léguas (66 quilômetros): “Sobre a definição do perímetro referente à faixa de fronteira, consoante legislação vigente à época da outorga dos títulos, destaca-se que entre o advento da Lei Imperial nº 601, de 18 de setembro de 1850, e a entrada em vigor da Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 16 de julho de 1934, a faixa de fronteira esteve limitada ao perímetro de 10 léguas.
Desse modo, tendo em conta que os títulos de propriedade datam de 1916, 1917, 1924 e 1925, bem como diante do disposto no art. 3º, inciso I, alínea "a", da lei nº 13.178/2015, parte-se da premissa de que a faixa de fronteira correspondia ao perímetro de 10 léguas (66 quilômetros) previsto na Lei Imperial nº 601, de 18 de setembro de 1850. (pg. 223 do id 528637393)”.
Diante da constatação supra, fixou os seguintes pontos para fins de prova técnica (pg. 224 do id 528637393): Em 30/05/2023 (pgs. 1/3 do id 1644990885), realizou-se audiência conjunta de instrução para os três processos: autos n. 0005233-85.2007.4.01.4100 USUCAPIÃO; 0005211-27.2007.4.01.4100 CLASSE: USUCAPIÃO e autos n. 0001573-49.2008.4.01.4100 OPOSIÇÃO.
Ao final determinou-se a realização de perícia.
Ocorre que a perícia (id 1921920156) foi realizada apenas sobre os imóveis objeto dos presentes autos, não tendo abrangido o imóvel objeto da ação de usucapião conexa (Processo 0005211-27.2007.4.01.4100) e respectiva oposição (0001573-49.2008.4.01.4100).
Além da ausência de perícia no imóvel contíguo, verifica-se que algumas perguntas realizadas pelas partes não foram respondidas e outras foram respondidas de modo remissivo aos mapas e anexos, não tendo sido respondido de modo objetivo e claro.
Diante disso, a parte autora, Agropecuária Rio Machado Indústria e Comércio LTDA se insurgiu e apresentou irresignações à incompletude da perícia (ids 1955211169) Por sua vez, a perita não realizou o complemento da perícia, por entender que os questionamentos apresentados já estão no laudo pericial (2127261747): Diante da resposta da perita, as partes e o Ministério Público Federal, apresentaram reiteradas manifestações requerendo a complementação da perícia (ids. 2128375845, 2130783278, 2130986078 e 2153622020).
Instada a prestar esclarecimentos, a perita não complementou o laudo técnico e informou que concluiu o trabalho (id 2156296160).
As partes requereram mais uma vez a complementação do laudo (ids 2157893020, 2160227433, 2160546152 e 2160932980).
Como se verifica, a perita insiste em informar que concluiu o seu trabalho.
Não obstante, não é isso que se verifica da simples análise do laudo pericial, porquanto não houve a perícia sobre o imóvel objeto da ação de usucapião conexa (Processo 0005211-27.2007.4.01.4100) e respectiva oposição (0001573-49.2008.4.01.4100), bem como pelo fato de algumas perguntas não terem sido respondidas e em outras apenas houve indicação de respostas remissivas a documentos que embasaram o laudo pericial.
Cabe elucidar que não cabe ao perito fazer juízo de valor sobre o objeto dos autos, cuja incumbência cabe ao magistrado.
O trabalho do expert deve-se limitar à atuação de elaboração de prova técnica decorrente de conhecimentos técnicos ou científicos.
Nesse contexto, torna-se necessária a complementação do trabalho pericial para esclarecer plenamente as controvérsias fáticas presentes nos autos dos três processos abrangidos pela perícia, devendo a perita responder a todos os quesitos formulados pelas partes, bem como aos esclarecimentos complementares apresentados.
Ressalte-se, que o perito deve cumprir de forma escrupulosa o encargo que lhe foi cometido (art. 466 do CPC), sendo que quando a perícia for inconclusiva ou deficiente, o juiz poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho (§5º do art. 465 do CPC).
Saliente-se, ainda, que o perito pode ser substituído quando, sem motivo legítimo, deixar e cumprir o encargo no prazo fixado, ficando sujeito à multa fixada, tendo em vista o valor da causa e o possível prejuízo decorrente do atraso no processo, bem como restituir os valores recebidos pelo trabalho não realizado, sob pena de ficar impedido de atuar como perito judicial pelo prazo de 5 (cinco) anos (§§1 e 2º do art. 468, do CPC).
Ante o exposto, intime-se, em última oportunidade, a perita dos autos, para que no prazo de 30 (Trinta) dias: a) complemente o laudo pericial, incluindo a área sobre o imóvel objeto da ação de usucapião conexa (Processo 0005211-27.2007.4.01.4100) e respectiva oposição (0001573-49.2008.4.01.4100), bem como b) responda de forma clara e objetiva os quesitos formulados pelas partes e complementadas nos ids 2128375845, 2130783278, 2130986078, 2153622020, 2157893020, 2160227433, 2160546152 e 2160932980.
Fica a perita advertida quanto ao cumprimento do seu mister, sob pena de insurgir na restrições constantes no §5º do art. 464 e §§1º e 2º do art. 468 todos do CPC.
Traslade-se cópia desta decisão para os autos de usucapião conexa (Processo 0005211-27.2007.4.01.4100) e respectiva oposição (0001573-49.2008.4.01.4100).
Publique-se.
Intimem-se.
Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) DIMIS DA COSTA BRAGA Juiz Federal Titular da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária -
01/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0005233-85.2007.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista às partes para manifestação, requerimentos e razões finais.
Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) servidor -
15/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0005233-85.2007.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista às partes (calendário processual id 1644990885).
Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) servidor -
03/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0005233-85.2007.4.01.4100 CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, na forma1 do art. 7º, § §2º e 3º, da Portaria Presi 80162812, procedi à exclusão do(s) documento(s) apresentados fora do padrão estabelecido (PDF-TEXTO/OCR).
Dou fé. 1691603470 - Documento Comprobatório (Comprovante I B SABBA) Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e da Portaria 8016281, faço vista à parte interessada para renovar a juntada dos documentos excluídos, conforme certificado acima.
Prazo de 15 (quinze) dias.
Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria ________________________________________________________________ (1) Portaria 8016281, art. 7º: §2º A digitalização de documentos textuais deverá ocorrer com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres, que permita converter os documentos em dados pesquisáveis. §3° Ficam autorizadas as áreas de distribuição e protocolo, as unidades processantes e as secretarias das varas federais a procederem a exclusão do PJe, de documentos corrompidos, com vírus ou que descumpram o disposto neste artigo, assim que constatada alguma dessas situações, podendo o juiz autorizar nova apresentação do documento quando entender cabível. (2) Portaria 8016281 (íntegra) no link https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/204866/2/Portaria%20Presi%208016281_2019%20-%20Consolidada.pdf (3) A apresentação de documentos PDF com OCR atende às recomendações de acessibilidade possibilitando a um usuário com deficiência visual a autonomia para o trabalho com o processo eletrônico: https://www.cnj.jus.br/judiciario-vai-ampliar-atuacao-para-inclusao-de-pessoas-com-deficiencia/ https://www.conjur.com.br/2020-set-25/tecnologia-permite-acesso-deficientes-visuais-processos-stj O QUE É OCR?: https://pt.wikipedia.org/wiki/Reconhecimento_%C3%B3tico_de_caracteres -
30/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0005233-85.2007.4.01.4100 USUCAPIÃO (49) AUTOR: AGROPECUARIA RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA LITISCONSORTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA REU: ESTADO DE RONDONIA, MUNICIPIO DE NOVA MAMORE, UNIÃO FEDERAL, ESPOLIO DE ISAAC BENAYON SABBA, INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE DESPACHO Intime-se o Espólio de Isaac Benayon Sabba para depósito dos honorários periciais no prazo em 24h, sob pena de desistência da prova requerida.
Int Cumpra-se.
Porto Velho, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal -
29/04/2022 17:39
Juntada de petição intercorrente
-
04/04/2022 14:59
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
19/10/2021 02:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MAMORE em 18/10/2021 23:59.
-
14/10/2021 00:52
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/10/2021 23:59.
-
13/10/2021 20:04
Juntada de petição intercorrente
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12/10/2021 02:15
Decorrido prazo de AGROPECUARIA RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/10/2021 23:59.
-
11/10/2021 15:30
Juntada de petição intercorrente
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11/10/2021 12:08
Juntada de petição intercorrente
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07/10/2021 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/10/2021 23:59.
-
06/10/2021 12:00
Juntada de parecer
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01/10/2021 10:19
Juntada de petição intercorrente
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14/09/2021 12:38
Juntada de Certidão
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14/09/2021 12:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/09/2021 12:38
Ato ordinatório praticado
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01/06/2021 15:25
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
25/05/2021 21:01
Juntada de petição intercorrente
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11/05/2021 13:38
Juntada de petição intercorrente
-
11/05/2021 12:03
Juntada de petição intercorrente
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10/05/2021 16:08
Juntada de petição intercorrente
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10/05/2021 11:55
Juntada de petição intercorrente
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07/05/2021 01:46
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.
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07/05/2021 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
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05/05/2021 12:43
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2021 12:43
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2021 12:43
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2021 12:43
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2021 12:43
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2021 12:43
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2021 12:42
Juntada de Certidão de processo migrado
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27/04/2021 15:45
MIGRACAO PJe ORDENADA
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27/04/2021 15:45
MIGRACAO PJe ORDENADA
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01/12/2020 17:01
REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - Movimentação excluída em 27/04/2021 por RO380274 -
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01/12/2020 17:01
REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - Movimentação excluída em 27/04/2021 por RO380274 -
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01/12/2020 17:01
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)
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01/12/2020 17:01
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)
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01/12/2020 17:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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01/12/2020 17:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/11/2020 15:51
Conclusos para despacho
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18/11/2020 15:51
Conclusos para despacho
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19/03/2020 12:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.
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19/03/2020 12:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.
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21/02/2020 14:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE THAIS RODRIGUES. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
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21/02/2020 14:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE THAIS RODRIGUES. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
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21/02/2020 14:05
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..
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21/02/2020 14:05
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..
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21/02/2020 14:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
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21/02/2020 14:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
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18/10/2019 10:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE THAIS RODRIGUES
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18/10/2019 10:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE THAIS RODRIGUES
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18/10/2019 10:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA PERITA THAIZ RODRIGUES COM PETIÇÃO.
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18/10/2019 10:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA PERITA THAIZ RODRIGUES COM PETIÇÃO.
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01/10/2019 12:41
CARGA: RETIRADOS PERITO - AUTOS EM CARGA A PERITA THAIS RODRIGUES LUCKSIS - CAU/BR 38547-6
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01/10/2019 12:41
CARGA: RETIRADOS PERITO - AUTOS EM CARGA A PERITA THAIS RODRIGUES LUCKSIS - CAU/BR 38547-6
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27/09/2019 17:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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27/09/2019 17:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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28/08/2019 14:49
Conclusos para despacho
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28/08/2019 14:49
Conclusos para despacho
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04/04/2019 16:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) Petição do INCRA.
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04/04/2019 16:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) Petição do INCRA.
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19/02/2019 17:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição do INCRA
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19/02/2019 17:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição do INCRA
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19/02/2019 17:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do IBAMA
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19/02/2019 17:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do IBAMA
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19/02/2019 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Procuradoria Federal com petições(2)
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19/02/2019 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Procuradoria Federal com petições(2)
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28/01/2019 16:57
CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF E ENTREGUES AO SR. ARY MONTEIRO PRESTES - RG 359.662/SSP-RO
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28/01/2019 16:57
CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF E ENTREGUES AO SR. ARY MONTEIRO PRESTES - RG 359.662/SSP-RO
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18/12/2018 16:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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18/12/2018 16:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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18/12/2018 16:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PGF
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18/12/2018 16:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PGF
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18/12/2018 13:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da AGU
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18/12/2018 13:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da AGU
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18/12/2018 13:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PGF c/ petição
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18/12/2018 13:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PGF c/ petição
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06/11/2018 12:31
CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU ENTREGUES AO SR. RAFAEL FERREIRA GUEDES RG 868837/SSP/RO
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06/11/2018 12:31
CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU ENTREGUES AO SR. RAFAEL FERREIRA GUEDES RG 868837/SSP/RO
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25/10/2018 12:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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25/10/2018 12:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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25/10/2018 12:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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25/10/2018 12:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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25/10/2018 12:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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25/10/2018 12:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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25/10/2018 12:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do Município de Nova Mamoré com petiçlão
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25/10/2018 12:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do Município de Nova Mamoré com petiçlão
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25/09/2018 12:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS EM CARGA AO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ-RO e ENTREGUES AO DR. FLÁVIO CONESUQUE FILHO
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25/09/2018 12:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS EM CARGA AO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ-RO e ENTREGUES AO DR. FLÁVIO CONESUQUE FILHO
-
20/09/2018 16:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Município de Nova Mamoré
-
20/09/2018 16:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Município de Nova Mamoré
-
20/09/2018 16:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
20/09/2018 16:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
20/09/2018 14:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/09/2018 14:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/09/2018 14:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PGE com petição
-
20/09/2018 14:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PGE com petição
-
06/09/2018 11:19
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ENTREGUES AO SERVIDOR MOISÉS BUENO DA C. S. JUNIOR CPF N.*09.***.*10-91
-
06/09/2018 11:19
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ENTREGUES AO SERVIDOR MOISÉS BUENO DA C. S. JUNIOR CPF N.*09.***.*10-91
-
28/08/2018 10:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do Espólio de Isaac
-
28/08/2018 10:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do Espólio de Isaac
-
28/08/2018 10:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com petição
-
28/08/2018 10:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com petição
-
21/08/2018 16:32
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS RETIRADOS EM CARGA PELO DR. ANDERSON
-
21/08/2018 16:32
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS RETIRADOS EM CARGA PELO DR. ANDERSON
-
17/08/2018 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) Petição da PGE-RO.
-
17/08/2018 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) Petição da PGE-RO.
-
17/08/2018 14:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Ofício nº 133/2018/PGE/PC.
-
17/08/2018 14:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Ofício nº 133/2018/PGE/PC.
-
16/08/2018 10:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/08/2018 10:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/08/2018 10:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS REC. DO ADV. COM PETIÇÃO
-
16/08/2018 10:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS REC. DO ADV. COM PETIÇÃO
-
02/08/2018 11:07
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
02/08/2018 11:07
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
30/07/2018 16:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO X N. 139 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 30/07/2018
-
30/07/2018 16:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO X N. 139 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 30/07/2018
-
27/07/2018 17:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
27/07/2018 17:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
28/06/2018 16:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
28/06/2018 16:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
02/05/2018 14:00
Conclusos para decisão
-
02/05/2018 14:00
Conclusos para decisão
-
06/04/2018 14:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 028/2018 - INCRA/RO
-
06/04/2018 14:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 028/2018 - INCRA/RO
-
12/03/2018 11:25
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - Oficio nº 1615/2017/SECVA/SEPOD.
-
12/03/2018 11:25
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - Oficio nº 1615/2017/SECVA/SEPOD.
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06/02/2018 16:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. INCRA/UA/GM Nº 05/18
-
06/02/2018 16:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. INCRA/UA/GM Nº 05/18
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06/02/2018 16:00
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. Nº 1614/17/SECVA/SEPOD
-
06/02/2018 16:00
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. Nº 1614/17/SECVA/SEPOD
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08/01/2018 15:24
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF. N. 1615/2017/SEPOD- ENCAMINHADO AO IBAMA-GM.
-
08/01/2018 15:24
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF. N. 1615/2017/SEPOD- ENCAMINHADO AO IBAMA-GM.
-
08/01/2018 15:24
OFICIO EXPEDIDO - of. n. 1416/2017/sepod, encaminhado ao INCRA-GM.
-
08/01/2018 15:24
OFICIO EXPEDIDO - of. n. 1416/2017/sepod, encaminhado ao INCRA-GM.
-
10/08/2017 14:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE OFICIO IBAMA E INCRA - NÃO FAZER CARGA
-
10/08/2017 14:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE OFICIO IBAMA E INCRA - NÃO FAZER CARGA
-
29/06/2017 17:05
Conclusos para decisão
-
29/06/2017 17:05
Conclusos para decisão
-
22/06/2017 11:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da SEPJU
-
22/06/2017 11:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da SEPJU
-
21/06/2017 16:45
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
21/06/2017 16:45
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
21/06/2017 16:42
RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
-
21/06/2017 16:42
RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
-
12/06/2017 17:50
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUAJARÁ-MIRIM RO.
-
12/06/2017 17:50
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUAJARÁ-MIRIM RO.
-
01/06/2017 13:43
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - REMESSA A SUBSECAO JUDICIARIA DE GUAJARA-MIRIM
-
01/06/2017 13:43
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - REMESSA A SUBSECAO JUDICIARIA DE GUAJARA-MIRIM
-
31/05/2017 16:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/05/2017 16:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/05/2017 10:11
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
29/05/2017 10:11
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
29/05/2017 09:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO ESTADO DE RONDONIA
-
29/05/2017 09:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO ESTADO DE RONDONIA
-
29/05/2017 09:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/05/2017 09:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/05/2017 14:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO
-
19/05/2017 14:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO
-
19/05/2017 14:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/05/2017 14:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/05/2017 16:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/05/2017 16:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/05/2017 14:21
CARGA: RETIRADOS AGU
-
11/05/2017 14:21
CARGA: RETIRADOS AGU
-
09/05/2017 14:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA A UNIAO, VIA A.G.U.
-
09/05/2017 14:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA A UNIAO, VIA A.G.U.
-
09/05/2017 14:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/05/2017 14:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
02/03/2017 11:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/03/2017 11:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/02/2017 15:50
CARGA: RETIRADOS PGF
-
23/02/2017 15:50
CARGA: RETIRADOS PGF
-
08/11/2016 14:33
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - CERTIFICO QUE DESAPENSEI OS PRESENTES AUTOS DOS AUTOS DE Nº 2007.41.00.005236-0, CONFORME DE CISÃO DE FLS. 461/461-VERSO.
-
08/11/2016 14:33
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - CERTIFICO QUE DESAPENSEI OS PRESENTES AUTOS DOS AUTOS DE Nº 2007.41.00.005236-0, CONFORME DE CISÃO DE FLS. 461/461-VERSO.
-
08/11/2016 09:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 206 - 07 DE NOVEMBRO DE 2016
-
08/11/2016 09:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 206 - 07 DE NOVEMBRO DE 2016
-
04/11/2016 10:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
04/11/2016 10:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
04/11/2016 10:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
04/11/2016 10:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
28/07/2016 15:54
Conclusos para decisão
-
28/07/2016 15:54
Conclusos para decisão
-
11/04/2016 10:58
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 704
-
11/04/2016 10:58
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 704
-
11/04/2016 10:58
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
11/04/2016 10:58
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
18/12/2015 11:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 704/2015. INTIMAR O MUNICÍPIO DE NOVA MAMORE
-
18/12/2015 11:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 704/2015. INTIMAR O MUNICÍPIO DE NOVA MAMORE
-
19/11/2015 15:22
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP N. 704/2015. INTIMAR O MUNICÍPIO DE NOVA MAMORE
-
19/11/2015 15:22
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP N. 704/2015. INTIMAR O MUNICÍPIO DE NOVA MAMORE
-
19/11/2015 15:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/11/2015 15:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/08/2015 14:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição
-
14/08/2015 14:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição
-
14/08/2015 14:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/08/2015 14:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/08/2015 17:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/08/2015 17:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/08/2015 16:58
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PGE, PELO PRAZO DE 10 DIAS.
-
04/08/2015 16:58
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PGE, PELO PRAZO DE 10 DIAS.
-
04/08/2015 16:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Intima o Estado de Rondonia acerca do despacho de folha 444.
-
04/08/2015 16:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Intima o Estado de Rondonia acerca do despacho de folha 444.
-
04/08/2015 16:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
04/08/2015 16:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/08/2015 11:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO
-
03/08/2015 11:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO
-
03/08/2015 11:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/08/2015 11:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/08/2015 09:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/08/2015 09:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/07/2015 10:08
CARGA: RETIRADOS AGU
-
28/07/2015 10:08
CARGA: RETIRADOS AGU
-
27/07/2015 12:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA A UNIÃO, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 444, PRAZO DE DEZ DIAS.
-
27/07/2015 12:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA A UNIÃO, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 444, PRAZO DE DEZ DIAS.
-
27/07/2015 12:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/07/2015 12:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/07/2015 11:28
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 200741000052147 - CONFORME DECISÃO DE FLS. 444 DESTES AUTOS.
-
27/07/2015 11:28
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 200741000052147 - CONFORME DECISÃO DE FLS. 444 DESTES AUTOS.
-
30/06/2015 15:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/06/2015 15:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/06/2015 11:10
Conclusos para despacho
-
22/06/2015 11:10
Conclusos para despacho
-
20/03/2015 17:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/03/2015 17:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/03/2015 18:47
CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 10 DIAS.
-
12/03/2015 18:47
CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 10 DIAS.
-
10/03/2015 13:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO IBAMA E À PGF PELO PRAZO DE DEZ DIAS.
-
10/03/2015 13:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO IBAMA E À PGF PELO PRAZO DE DEZ DIAS.
-
10/03/2015 13:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/03/2015 13:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/11/2014 10:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 228 - 25 DE NOVEMBRO DE 2014
-
25/11/2014 10:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 228 - 25 DE NOVEMBRO DE 2014
-
21/11/2014 09:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
21/11/2014 09:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
17/11/2014 13:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
17/11/2014 13:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
17/11/2014 13:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/11/2014 13:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/08/2014 10:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 157 - 18 AGOSTO2014
-
18/08/2014 10:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 157 - 18 AGOSTO2014
-
14/08/2014 12:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
14/08/2014 12:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
13/08/2014 14:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
13/08/2014 14:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
13/08/2014 14:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/08/2014 14:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/05/2014 10:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSAMENTO AO PROCESSO 2007.5214-7
-
26/05/2014 10:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSAMENTO AO PROCESSO 2007.5214-7
-
08/04/2014 17:40
Conclusos para decisão
-
08/04/2014 17:40
Conclusos para decisão
-
19/12/2013 13:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/12/2013 13:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/12/2013 11:34
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
19/12/2013 11:34
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
17/12/2013 08:36
RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
-
17/12/2013 08:36
RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
-
25/11/2013 18:16
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO DE FL. 434.
-
25/11/2013 18:16
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO DE FL. 434.
-
25/11/2013 18:11
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)
-
25/11/2013 18:11
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)
-
18/11/2013 15:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ciência do MPF
-
18/11/2013 15:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ciência do MPF
-
18/11/2013 15:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF com petição
-
18/11/2013 15:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF com petição
-
05/11/2013 09:27
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR SEBASTIÃO CARVALHO SOUZA NETO - MAT. 18.191
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05/11/2013 09:27
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR SEBASTIÃO CARVALHO SOUZA NETO - MAT. 18.191
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22/10/2013 10:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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22/10/2013 10:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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22/10/2013 10:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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22/10/2013 10:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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08/10/2013 11:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da Procuradoria da União sem petição
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08/10/2013 11:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da Procuradoria da União sem petição
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09/09/2013 14:30
CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À PROCURADORIA UNIÃO EM RONDONIA E ENTREGUES AO SR. MARLON SOUZA BARBA - RG: 819.239/SSP-RO
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09/09/2013 14:30
CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À PROCURADORIA UNIÃO EM RONDONIA E ENTREGUES AO SR. MARLON SOUZA BARBA - RG: 819.239/SSP-RO
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09/09/2013 13:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Procuradoria da União.
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09/09/2013 13:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Procuradoria da União.
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09/09/2013 13:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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09/09/2013 13:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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31/07/2013 13:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1, ANO V., N.146
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31/07/2013 13:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1, ANO V., N.146
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26/07/2013 13:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
26/07/2013 13:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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25/07/2013 18:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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25/07/2013 18:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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23/07/2013 15:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO
-
23/07/2013 15:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO
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23/07/2013 15:49
Conclusos para despacho
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23/07/2013 15:49
Conclusos para despacho
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23/07/2013 15:48
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA
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23/07/2013 15:48
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA
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08/07/2013 14:50
Conclusos para decisão
-
08/07/2013 14:50
Conclusos para decisão
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04/07/2013 11:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Petição Cod. E-proc: 10154441
-
04/07/2013 11:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Petição Cod. E-proc: 10154441
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04/07/2013 11:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição Cod. E-proc: 10155394
-
04/07/2013 11:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição Cod. E-proc: 10155394
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17/06/2013 14:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1, ANO V, N.114
-
17/06/2013 14:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1, ANO V, N.114
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12/06/2013 16:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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12/06/2013 16:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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11/06/2013 13:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
11/06/2013 13:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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07/06/2013 16:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMPROVAR CONEXÃO
-
07/06/2013 16:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMPROVAR CONEXÃO
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15/04/2013 12:42
Conclusos para decisão
-
15/04/2013 12:42
Conclusos para decisão
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08/04/2013 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL
-
08/04/2013 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL
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08/04/2013 15:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA PROCURADORIA FEDERAL COM PETIÇÃO
-
08/04/2013 15:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA PROCURADORIA FEDERAL COM PETIÇÃO
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25/03/2013 14:36
CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PROCURADORIA FEDERAL E ENTREGUES AO SR. MARLON SOUZA BARBA RG 819.239 SSP/RO
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25/03/2013 14:36
CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PROCURADORIA FEDERAL E ENTREGUES AO SR. MARLON SOUZA BARBA RG 819.239 SSP/RO
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22/03/2013 14:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA ESPECIALIZADA
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22/03/2013 14:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA ESPECIALIZADA
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21/03/2013 14:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/03/2013 14:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/03/2013 15:49
Conclusos para decisão
-
11/03/2013 15:49
Conclusos para decisão
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08/03/2013 15:50
DESENTRANHAMENTO REALIZADO
-
08/03/2013 15:50
DESENTRANHAMENTO REALIZADO
-
08/03/2013 15:50
DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
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08/03/2013 15:50
DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
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01/03/2013 17:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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01/03/2013 17:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/02/2013 13:05
Conclusos para decisão
-
18/02/2013 13:05
Conclusos para decisão
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13/02/2013 14:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do IBAMA
-
13/02/2013 14:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do IBAMA
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13/02/2013 14:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da Procuradoria Federal Esp. do IBAMA com petição
-
13/02/2013 14:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da Procuradoria Federal Esp. do IBAMA com petição
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29/01/2013 12:27
CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA A PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA E ENTREGUES AO SR. DOMINGOS DO NASCIMENTO BORGES RG: 491739/ SSP - AM
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29/01/2013 12:27
CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA A PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA E ENTREGUES AO SR. DOMINGOS DO NASCIMENTO BORGES RG: 491739/ SSP - AM
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18/01/2013 14:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À procuradoria federal especializada do IBAMA para manifestação.
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18/01/2013 14:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À procuradoria federal especializada do IBAMA para manifestação.
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18/01/2013 14:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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18/01/2013 14:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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07/01/2013 17:39
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 85/2012/SEPOD - CUMPRIDA
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07/01/2013 17:39
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 85/2012/SEPOD - CUMPRIDA
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17/12/2012 11:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) petição E-PROC 9185038
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17/12/2012 11:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) petição E-PROC 9185038
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14/12/2012 15:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Petição da parte requerente
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14/12/2012 15:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Petição da parte requerente
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04/12/2012 11:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição de Isaac Banayon Sabbá.
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04/12/2012 11:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição de Isaac Banayon Sabbá.
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26/11/2012 14:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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26/11/2012 14:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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22/11/2012 14:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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22/11/2012 14:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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21/11/2012 18:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
21/11/2012 18:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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13/11/2012 16:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/11/2012 16:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/10/2012 16:44
Conclusos para decisão
-
22/10/2012 16:44
Conclusos para decisão
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18/10/2012 16:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação do MPF
-
18/10/2012 16:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação do MPF
-
18/10/2012 16:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação
-
18/10/2012 16:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação
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24/08/2012 08:00
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SR. MIGUEL DE ALENCAR MACHADO - MAT. 18.208-7
-
24/08/2012 08:00
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SR. MIGUEL DE ALENCAR MACHADO - MAT. 18.208-7
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17/08/2012 13:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
17/08/2012 13:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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17/08/2012 10:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/08/2012 10:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/08/2012 15:51
Conclusos para decisão
-
03/08/2012 15:51
Conclusos para decisão
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03/08/2012 15:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/08/2012 15:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/06/2012 15:15
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
20/06/2012 15:15
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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20/06/2012 15:15
INICIAL AUTUADA
-
20/06/2012 15:15
INICIAL AUTUADA
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20/06/2012 10:01
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
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20/06/2012 10:01
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
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30/04/2012 17:58
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUAJARÁ-MIRIM/RO.
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30/04/2012 17:58
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUAJARÁ-MIRIM/RO.
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30/04/2012 11:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PETIÇÃO.
-
30/04/2012 11:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PETIÇÃO.
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25/04/2012 13:32
CARGA: RETIRADOS MPF
-
25/04/2012 13:32
CARGA: RETIRADOS MPF
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23/04/2012 13:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
23/04/2012 13:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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18/04/2012 18:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/04/2012 18:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/04/2012 16:38
CARGA: RETIRADOS AGU
-
12/04/2012 16:38
CARGA: RETIRADOS AGU
-
03/04/2012 15:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À UNIÃO.
-
03/04/2012 15:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À UNIÃO.
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30/03/2012 15:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF-1 Nº 63 DE 30 DE MARÇO DE 2012.
-
30/03/2012 15:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF-1 Nº 63 DE 30 DE MARÇO DE 2012.
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28/03/2012 11:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)
-
28/03/2012 11:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)
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13/03/2012 12:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
13/03/2012 12:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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09/03/2012 16:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
09/03/2012 16:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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09/03/2012 16:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/03/2012 16:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/02/2012 18:00
Conclusos para despacho
-
29/02/2012 18:00
Conclusos para despacho
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03/03/2011 14:47
REPLICA APRESENTADA
-
03/03/2011 14:47
REPLICA APRESENTADA
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03/03/2011 14:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/03/2011 14:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/02/2011 10:33
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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25/02/2011 10:33
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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21/02/2011 13:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 34 - 21 FEVEREIRO 2011
-
21/02/2011 13:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 34 - 21 FEVEREIRO 2011
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17/02/2011 12:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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17/02/2011 12:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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14/02/2011 16:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
14/02/2011 16:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
14/02/2011 16:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO AUTOR PARA RÉPLICA.
-
14/02/2011 16:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO AUTOR PARA RÉPLICA.
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11/02/2011 08:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/02/2011 08:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/02/2011 16:11
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
09/02/2011 16:11
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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09/02/2011 15:07
REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS PELO JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL
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09/02/2011 15:07
REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS PELO JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL
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08/02/2011 08:56
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PROVIMENTO COGER51 5ª VARA
-
08/02/2011 08:56
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PROVIMENTO COGER51 5ª VARA
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04/02/2011 16:27
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
-
04/02/2011 16:27
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
-
04/02/2011 16:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
04/02/2011 16:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
03/02/2011 12:19
Conclusos para decisão
-
03/02/2011 12:19
Conclusos para decisão
-
02/02/2011 11:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do MPF protocolo nº 187932
-
02/02/2011 11:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do MPF protocolo nº 187932
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02/02/2011 11:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
02/02/2011 11:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
02/07/2010 18:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/07/2010 18:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/06/2010 11:00
CARGA: RETIRADOS MPF - RET.SERV. M P F.05 DIAS
-
29/06/2010 11:00
CARGA: RETIRADOS MPF - RET.SERV. M P F.05 DIAS
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23/06/2010 12:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 277/278.
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23/06/2010 12:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 277/278.
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22/06/2010 16:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/06/2010 16:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/06/2010 16:34
Conclusos para despacho
-
22/06/2010 16:34
Conclusos para despacho
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15/06/2010 09:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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15/06/2010 09:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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15/06/2010 09:50
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO PARA O MUNICÍPIO DE NOVA MAMORE APRESENTAR CONTESTAÇÃO
-
15/06/2010 09:50
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO PARA O MUNICÍPIO DE NOVA MAMORE APRESENTAR CONTESTAÇÃO
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01/02/2010 18:07
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N° 433/2009
-
01/02/2010 18:07
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N° 433/2009
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01/02/2010 18:05
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N° 0433/2009
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01/02/2010 18:05
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N° 0433/2009
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01/02/2010 18:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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01/02/2010 18:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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19/01/2010 18:35
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA N° 0433/2009
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19/01/2010 18:35
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA N° 0433/2009
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19/01/2010 18:34
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) CONTESTAÇÃO DO INCRA, PROTOCOLO N° 176502.
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19/01/2010 18:34
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) CONTESTAÇÃO DO INCRA, PROTOCOLO N° 176502.
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19/01/2010 18:33
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO IBAMA, PROTOCOLO N° 176406.
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19/01/2010 18:33
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO IBAMA, PROTOCOLO N° 176406.
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19/01/2010 17:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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19/01/2010 17:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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17/12/2009 18:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/12/2009 18:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/12/2009 16:19
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS ADVOGADO DO INCRA/ 60 DAIS
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09/12/2009 16:19
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS ADVOGADO DO INCRA/ 60 DAIS
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03/11/2009 16:43
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Mandado de citação n°. 1731/2009, fl. 289.
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03/11/2009 16:43
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Mandado de citação n°. 1731/2009, fl. 289.
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03/11/2009 16:42
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de citação n°. 1730/2009, fl. 288.
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03/11/2009 16:42
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de citação n°. 1730/2009, fl. 288.
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03/11/2009 16:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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03/11/2009 16:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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28/10/2009 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/10/2009 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/10/2009 09:29
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PROCURADORA DO IBAMA/ 05 DIAS
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20/10/2009 09:29
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PROCURADORA DO IBAMA/ 05 DIAS
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08/10/2009 16:57
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 0433/2009/SEPOD
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08/10/2009 16:57
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 0433/2009/SEPOD
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08/10/2009 15:53
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 1730, 1731/2009/SEPOD
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08/10/2009 15:53
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 1730, 1731/2009/SEPOD
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30/09/2009 17:08
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - N. 0433/2009/SEPOD
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30/09/2009 17:08
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - N. 0433/2009/SEPOD
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30/09/2009 17:07
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - N. 1730, 1731/2009/SEPOD
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30/09/2009 17:07
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - N. 1730, 1731/2009/SEPOD
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23/07/2009 14:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ESPÓLIO DE ISAAC BENAYON SABBÁ, PROTOCOLO N° 169110, DE FLS. 282/283.
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23/07/2009 14:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ESPÓLIO DE ISAAC BENAYON SABBÁ, PROTOCOLO N° 169110, DE FLS. 282/283.
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23/07/2009 14:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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23/07/2009 14:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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08/07/2009 17:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO III, N. 115 de 06.07.2009
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08/07/2009 17:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO III, N. 115 de 06.07.2009
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24/06/2009 11:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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24/06/2009 11:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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29/05/2009 11:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 277
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29/05/2009 11:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 277
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17/04/2009 13:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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17/04/2009 13:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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17/04/2009 13:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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17/04/2009 13:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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17/04/2009 13:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/04/2009 13:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/04/2009 10:02
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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02/04/2009 10:02
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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31/03/2009 14:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO III, N. 51 de 31.03.2009
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31/03/2009 14:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO III, N. 51 de 31.03.2009
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26/03/2009 17:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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26/03/2009 17:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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11/03/2009 14:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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11/03/2009 14:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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11/03/2009 14:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/03/2009 14:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/02/2009 13:43
Conclusos para despacho
-
06/02/2009 13:43
Conclusos para despacho
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02/09/2008 14:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
02/09/2008 14:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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26/08/2008 17:42
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DE FLS. 261/273
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26/08/2008 17:42
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DE FLS. 261/273
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26/08/2008 17:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/08/2008 17:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/08/2008 11:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
05/08/2008 11:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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05/08/2008 11:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/08/2008 11:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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05/08/2008 11:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/08/2008 11:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/08/2008 08:16
CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.RAIMUNDO
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01/08/2008 08:16
CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.RAIMUNDO
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29/07/2008 14:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PELO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 257.
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29/07/2008 14:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PELO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 257.
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23/07/2008 17:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N°. 156423
-
23/07/2008 17:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N°. 156423
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23/07/2008 16:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/07/2008 16:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
24/06/2008 18:11
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 0759, 0760/2008/SEPOD
-
24/06/2008 18:11
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 0759, 0760/2008/SEPOD
-
24/06/2008 18:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
24/06/2008 18:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/06/2008 15:09
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 0759, 0760/2008/SEPOD
-
13/06/2008 15:09
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 0759, 0760/2008/SEPOD
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06/06/2008 17:47
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Nº 0759, 0760/2008/SEPOD
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06/06/2008 17:47
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Nº 0759, 0760/2008/SEPOD
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03/06/2008 15:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/06/2008 15:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/06/2008 15:58
Conclusos para despacho
-
02/06/2008 15:58
Conclusos para despacho
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18/03/2008 18:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERENTE, FL. 250.
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18/03/2008 18:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERENTE, FL. 250.
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06/03/2008 11:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO II, N. 41 de 07.03.2008
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06/03/2008 11:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO II, N. 41 de 07.03.2008
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04/03/2008 17:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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04/03/2008 17:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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26/02/2008 12:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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26/02/2008 12:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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26/02/2008 12:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/02/2008 12:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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21/02/2008 10:34
Conclusos para despacho
-
21/02/2008 10:34
Conclusos para despacho
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24/10/2007 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/10/2007 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/10/2007 15:53
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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24/10/2007 15:53
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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24/10/2007 15:53
INICIAL AUTUADA
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24/10/2007 15:53
INICIAL AUTUADA
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23/10/2007 16:46
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
-
23/10/2007 16:46
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2021
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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