06/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir.

Secret. : JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: ( X ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1001502-03.2021.4.01.3606 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIANA GADOMSKI CHAVES - MT11745/O EXECUTADO: ELIDA REGINA ESTEVAM MORETTI O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) Pelo exposto, com base no ato normativo já referido, julgo extinto este processo, com decisão de mérito.

Diligencie-se no sentido de desconstituir eventual ato constritivo promovido em razão desta execução.

Condeno a parte executada em honorários de sucumbência, estes fixados em 10% do valor da execução, os quais, se já pagos administrativamente, não serão objeto de nova cobrança.

Transitada em julgado, intime-se a parte executada para efetivar o pagamento das custas judiciais finais, à razão de 1% sobre o valor da causa atualizada (abater do valor pago anteriormente, se houver).

Prazo de quinze dias.

Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, encaminhe-se ofício os elementos necessários (via sistema PJe) para a Procuradoria da Fazenda Nacional, para sua inscrição como dívida ativa da União.

Após, arquivem-se os autos."
01/02/2023 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
01/02/2023 13:19

Juntada de Certidão
01/12/2022 15:36

Processo devolvido à Secretaria
01/12/2022 15:36

Outras Decisões
25/11/2022 14:04

Conclusos para decisão
16/11/2022 11:01

Juntada de manifestação
08/11/2022 15:05

Juntada de Certidão
10/10/2022 09:17

Juntada de manifestação
10/10/2022 09:12

Juntada de manifestação
10/10/2022 09:09

Juntada de pedido de suspensão do processo
07/10/2022 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2022 19:13

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2022 19:10

Juntada de informação
23/09/2022 19:29

Juntada de Certidão
20/09/2022 11:17

Juntada de manifestação
13/09/2022 17:35

Juntada de informação
29/08/2022 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2022 15:30

Juntada de informação
29/08/2022 15:20

Juntada de informação
29/08/2022 15:03

Juntada de informação
29/08/2022 14:45

Juntada de informação
29/08/2022 14:29

Juntada de informação
26/07/2022 15:27

Expedição de Carta precatória.
26/07/2022 15:27

Expedição de Carta precatória.
26/07/2022 15:26

Expedição de Carta precatória.
26/07/2022 15:26

Expedição de Carta precatória.
26/07/2022 15:26

Expedição de Carta precatória.
20/07/2022 16:09

Juntada de Certidão
30/05/2022 14:03

Juntada de Certidão
20/05/2022 18:52

Juntada de carta
25/03/2022 14:45

Juntada de Certidão
25/03/2022 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2022 11:25

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 14:10

Conclusos para despacho
14/12/2021 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT
14/12/2021 14:10

Juntada de Informação de Prevenção
14/12/2021 11:00

Recebido pelo Distribuidor
14/12/2021 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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