TRF1 - 0038284-47.2016.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO JOSE DA SILVA

CPF *17.***.*03-71

ISABEL CRISTINA MACEDO CHAVES ARDITO

CPF *53.***.*90-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

MIGUEL LEITE DA SILVA JUNIOR

CPF *52.***.*53-41

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

LYCIA SILVA BESSA

CPF *84.***.*98-00

LASARO DOS SANTOS CONCEICAO

CPF *77.***.*27-49

EDUARDO BONFIM DOS SANTOS

CPF *25.***.*66-34

ANDRE GOMES FREITAS

CPF *26.***.*85-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2022 01:11

    Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA MACEDO CHAVES ARDITO em 27/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 21:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2022 21:48

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 27/09/2022 11:48

    Decorrido prazo de ANDRE GOMES FREITAS em 09/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 11:47

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 11:07

    Decorrido prazo de LEANDRO JOSE DA SILVA em 08/08/2022 23:59.

  • 24/09/2022 01:53

    Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 22/09/2022 14:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 24/09/2022 01:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 17:11

    Juntada de Ata de audiência

  • 22/09/2022 17:32

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 12:19

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 02:17

    Decorrido prazo de LEANDRO JOSE DA SILVA em 13/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 01:56

    Decorrido prazo de EDUARDO BONFIM DOS SANTOS em 05/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 09:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2022 17:38

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 00:28

    Decorrido prazo de LEANDRO JOSE DA SILVA em 30/08/2022 23:59.

  • 31/08/2022 00:28

    Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA MACEDO CHAVES ARDITO em 30/08/2022 23:59.

  • 29/08/2022 23:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2022 23:40

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 29/08/2022 15:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/08/2022 15:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/08/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 12:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/08/2022 12:49

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 22/08/2022 11:01

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 08:19

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 19:17

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 11:08

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 11:02

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 10:55

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 10:40

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 09:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/08/2022 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 12:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/08/2022 11:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/08/2022 11:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/08/2022 11:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/08/2022 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2022 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2022 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2022 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/08/2022 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/08/2022 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/08/2022 15:25

    Audiência de instrução redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2022 14:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 15/08/2022 14:11

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 21:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/08/2022 21:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 16:01

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 11:39

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 01:00

    Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA MACEDO CHAVES ARDITO em 02/08/2022 23:59.

  • 28/07/2022 14:09

    Juntada de parecer

  • 21/07/2022 09:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2022 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/07/2022 10:18

    Juntada de diligência

  • 18/07/2022 08:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2022 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 15:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2022 14:43

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2022 12:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/07/2022 12:26

    Juntada de diligência

  • 08/07/2022 11:00

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 14:56

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 14:40

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 14:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/07/2022 13:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/07/2022 13:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/07/2022 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2022 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2022 09:07

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2022 14:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 04/07/2022 21:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/07/2022 21:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 15:15

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 19:13

    Decorrido prazo de LEANDRO JOSE DA SILVA em 27/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 19:13

    Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA MACEDO CHAVES ARDITO em 27/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 16:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2022 08:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 08:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 08:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/06/2022 15:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/06/2022 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 11:49

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 19:58

    Juntada de manifestação

  • 12/04/2022 12:13

    Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA MACEDO CHAVES ARDITO em 11/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 12:12

    Decorrido prazo de LEANDRO JOSE DA SILVA em 11/04/2022 23:59.

  • 28/03/2022 11:55

    Juntada de parecer

  • 24/03/2022 10:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2022 10:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2022 10:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2022 13:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/03/2022 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 15:05

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2021 01:11

    Decorrido prazo de LEANDRO JOSE DA SILVA em 11/06/2021 23:59.

  • 24/05/2021 07:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/04/2021 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 13:42

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 07:59

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 10:48

    Juntada de renúncia de mandato

  • 28/02/2021 01:03

    Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA MACEDO CHAVES ARDITO em 22/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 21:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 21:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 26/02/2021 14:31

    Juntada de parecer

  • 24/02/2021 18:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/02/2021 01:26

    Decorrido prazo de LEANDRO JOSE DA SILVA em 23/02/2021 23:59.

  • 21/01/2021 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 14:33

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 08:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 2ª Vara Federal Criminal da SJBA PROCESSO: 0038284-47.2016.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: LEANDRO JOSE DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISABEL CRISTINA MACEDO CHAVES ARDITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/01/2021 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 13:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/01/2021 13:34

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2020 10:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAR PJE19

  • 03/12/2020 11:32

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AUTOS ENCAMINHADOS PARA DIGITALIZAÇÃO COM A FINALIDADE DE MIGRAÇÃO DOS AUTOS PARA O PJE (E-MIGRADOR)

  • 24/11/2020 16:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 74/2019

  • 24/11/2020 16:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/08/2020 17:22

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp 243/2020

  • 31/08/2020 17:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/08/2020 17:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 219/2020

  • 31/08/2020 17:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of. 123/2020

  • 31/08/2020 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Ofício(s) no(s) 208/CPBA-MB

  • 31/08/2020 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/08/2020 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos devolvidos em 25/08/2020 com petição

  • 06/03/2020 10:05

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - ACAO PENAL COM 01 (UM) APENSO.

  • 06/03/2020 09:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/03/2020 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/03/2020 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2020 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - ACAO PENAL COM 01 (UM) APENSO.

  • 04/03/2020 08:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/03/2020 08:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/03/2020 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/02/2020 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/02/2020 13:15

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CP 243/2020, REMETIDA PELO SEI

  • 27/02/2020 13:15

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - CEMAN

  • 27/02/2020 13:15

    OFICIO EXPEDIDO - 123 E 124/2020

  • 27/02/2020 13:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/02/2020 13:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 219/2020

  • 19/02/2020 13:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 243

  • 22/01/2020 17:06

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 22/01/2020 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/10/2019 17:34

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2019 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2019 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2019 08:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - ACAO PENAL COM 01 (UM) APENSO.

  • 26/09/2019 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 26/09/2019 09:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/09/2019 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2019 16:42

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2019 11:03

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 25/09/2019 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2019 09:15

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - ACAO PENAL COM 01 (UM) APENSO.

  • 16/09/2019 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/09/2019 13:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2019 13:03

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 09/09/2019 14:56

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFC 712/2019

  • 04/09/2019 10:40

    OFICIO EXPEDIDO - oficio 712/2019

  • 04/07/2019 16:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SCF

  • 03/07/2019 21:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 28/06/2019 13:25

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2019 16:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/02/2019 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2019 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2019 08:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - ACAO PENAL COM 01 (UM) APENSO.

  • 29/01/2019 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/01/2019 14:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/01/2019 16:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 74

  • 18/01/2019 18:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/01/2019 18:33

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/08/2018 10:15

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/08/2018 10:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/07/2018 18:36

    Conclusos para decisão- PARA APRECIAR PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 1 ANO, REFERENTE AO RÉU MÁRIO HUGO MAUS, BEM COMO DELIBERAR ACERCA DA CONTINUIDADE DO FEITO COM RELAÇÃO AOS DEMAIS RÉUS, QUAIS SEJAM : ISABEL CRISTINA MACEDO CHAVES ARDIT

  • 25/04/2018 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2018 14:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2018 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2018 08:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/04/2018 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/04/2018 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2018 13:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2018 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2018 13:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2018 08:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/02/2018 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/02/2018 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/10/2017 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2017 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2017 08:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL E 1 APENSO

  • 03/10/2017 19:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/10/2017 19:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 31/08/2017 13:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/08/2017 13:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1097/2017

  • 12/06/2017 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2017 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2017 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/05/2017 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/05/2017 14:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 20/04/2017 13:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/04/2017 13:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 536/2017

  • 17/04/2017 18:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2017 12:04

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/03/2017 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2017 16:11

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/03/2017 16:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/03/2017 12:19

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 21/03/2017 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2017 14:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA AGNELO DE BRITO, 90 ED. GARIBALDI MEMORIAL, FEDERAÇÃO. 3016-0493

  • 14/03/2017 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2017 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/03/2017 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/03/2017 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 06/03/2017 19:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2017 18:26

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2017 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2017 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2017 08:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/02/2017 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/02/2017 17:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 20/01/2017 18:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/01/2017 13:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 107

  • 04/11/2016 18:24

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/11/2016 18:20

    INICIAL AUTUADA

  • 04/11/2016 18:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2016 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - via distribuição

  • 27/10/2016 18:48

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2016

Ultima Atualização
28/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

E-mail • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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