06/07/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0000834-97.2017.4.01.3603 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ITAMIR LUIS TROMBETTA, C I S - BENEFICIADOS DE MADEIRAS LTDA - EPP, IRENE TERESINHA TROMBETTA S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de execução promovida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, em relação a ITAMIR LUIS TROMBETTA, C I S - BENEFICIADOS DE MADEIRAS LTDA - EPP e IRENE TERESINHA TROMBETTA, alicerçada na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial.

A exequente informou a quitação do débito, a qual se deu por meio da conversão em renda, conforme ofício da CEF (Id 1331431270), pugnando pela extinção do feito (Id 1587252895).

Face a quitação do débito objeto da presente execução, a extinção da ação é medida de rigor.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ante o pagamento pelo executado do débito representado pelas CDA(s) que instruem a presente execução.

Sem condenação em custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º do CPC e art. 26 da Lei 6830/80).

Sem condenação nos honorários de sucumbência, os quais estão inclusos no valor executado.

Libere-se a restrição do RENAJUD (Id 969525219).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Sinop/MT, data no rodapé.

Assinado Digitalmente
23/09/2022 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 17:56

Juntada de Certidão
05/09/2022 13:22

Juntada de Certidão
30/08/2022 12:36

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 15:32

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 12:03

Juntada de petição intercorrente
10/08/2022 17:52

Conclusos para despacho
06/08/2022 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/08/2022 23:59.
28/07/2022 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
16/07/2022 02:58

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/07/2022 23:59.
07/07/2022 15:36

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2022 15:36

Juntada de Certidão
07/07/2022 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 18:34

Conclusos para despacho
08/06/2022 12:06

Juntada de petição intercorrente
06/06/2022 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 02:41

Decorrido prazo de ITAMIR LUIS TROMBETTA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:41

Decorrido prazo de C I S - BENEFICIADOS DE MADEIRAS LTDA - EPP em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:41

Decorrido prazo de IRENE TERESINHA TROMBETTA em 30/05/2022 23:59.
18/04/2022 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2022 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2022 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2022 10:07

Juntada de Certidão de devolução de mandado
11/04/2022 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2022 10:06

Expedição de Mandado.
10/03/2022 12:40

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 15:54

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2022 15:54

Decisão Interlocutória de Mérito
16/11/2021 12:48

Conclusos para decisão
19/10/2021 10:30

Juntada de petição intercorrente
08/10/2021 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 02:39

Decorrido prazo de IRENE TERESINHA TROMBETTA em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 02:39

Decorrido prazo de C I S - BENEFICIADOS DE MADEIRAS LTDA - EPP em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 02:39

Decorrido prazo de ITAMIR LUIS TROMBETTA em 16/08/2021 23:59.
12/08/2021 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2021 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2021 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2021 11:04

Juntada de Certidão de devolução de mandado
28/06/2021 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2021 16:14

Expedição de Mandado.
30/05/2021 17:18

Juntada de petição intercorrente
25/05/2021 15:55

Juntada de Certidão
25/05/2021 15:55

Expedição de Comunicação via sistema.
25/05/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 10:31

Conclusos para despacho
14/01/2021 06:21

Juntada de petição intercorrente
18/12/2020 15:54

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 21:39

Juntada de Petição intercorrente
01/06/2020 23:04

Juntada de Certidão
12/05/2020 21:03

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 21:03

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 17:22

Juntada de Certidão de processo migrado
12/05/2020 17:22

Juntada de volume
16/04/2020 15:00

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/04/2020 14:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
13/01/2020 16:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
08/07/2019 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2019 08:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/07/2019 13:22

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
18/06/2019 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/05/2019 16:42

Conclusos para despacho
13/05/2019 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/02/2019 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2019 13:31

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA
08/02/2019 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/01/2019 16:11

Conclusos para despacho
30/01/2019 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/10/2018 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2018 13:34

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA
08/10/2018 15:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/05/2018 16:54

OFICIO EXPEDIDO
09/05/2018 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/03/2018 17:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
07/12/2017 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/10/2017 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2017 15:32

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA
02/10/2017 14:27

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
03/08/2017 14:39

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
11/04/2017 07:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/04/2017 07:54

Conclusos para despacho
08/03/2017 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2017 09:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/03/2017 09:45

INICIAL AUTUADA
07/03/2017 18:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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