TRF1 - 0019300-50.2009.4.01.3400

1ª instância - 12ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SOUSA

CPF *30.***.*46-34

ANTONIO PEREIRA DA SILVA

CPF *47.***.*50-25

ZACARIAS BOAVENTURA DA SILVA

CPF *85.***.*15-91

ESPEDITO RUFINO DE MELO

CPF *24.***.*80-63

JOSE FAUSTINO DOS SANTOS

CPF *44.***.*36-00

Advogados

JOSE PEDRO DE CASTRO BARRETO

OAB: 16774/DF

CPF *59.***.*00-04

IRACEMA NASCIMENTO DA SILVA

OAB: 25876/DF

CPF *02.***.*60-15

FABIANA BANDEIRA DE FARIA

OAB: 28411/DF

ADAUTO SOARES PAZ

OAB: 23488/DF

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

    Secret. : MÁRCIA ROCHA DE SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0019300-50.2009.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ESPEDITO RUFINO DE MELO e outros (4) Advogados do(a) REU: IRACEMA NASCIMENTO DA SILVA - DF25876, JOSE PEDRO DE CASTRO BARRETO - DF16774 Advogado do(a) REU: FABIANA BANDEIRA DE FARIA - DF28411 Advogado do(a) REU: ADAUTO SOARES PAZ - DF23488 A Exma.

    Sra.

    Juíza exarou : Cientificar o Ministério Público Federal do telegrama acostado no ID 1676821981, o qual comunica acórdão proferido nos autos EDCL no AGRG no ARESP 1.466.958/DF, que reconheceu a ocorrência de prescrição da pretensão punitiva estatal e declarou extinta a punibilidade dos réus MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA SOUSA e ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA.

    Oficiar à VEP/TJDFT (autos n. 0401805-76.2018.8.07.0015 e 0403052-29.2017.8.07.0015).

    Após, proceder à expedição das comunicações cabíveis, dar baixa nos registros e arquivar os autos.

  • 20/04/2021 16:10

    Arquivado Provisoramente

  • 20/04/2021 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 14:20

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2020 10:45

    Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 28/09/2020 23:59:59.

  • 29/09/2020 10:45

    Decorrido prazo de JOSE FAUSTINO DOS SANTOS em 28/09/2020 23:59:59.

  • 29/09/2020 10:45

    Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SOUSA em 28/09/2020 23:59:59.

  • 29/09/2020 10:45

    Decorrido prazo de ZACARIAS BOAVENTURA DA SILVA em 28/09/2020 23:59:59.

  • 20/08/2020 15:33

    Juntada de intimação

  • 19/08/2020 16:18

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 19/08/2020 16:18

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/08/2020 19:05

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 14/08/2020 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2020 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2020 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2020 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2020 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2020 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2020 14:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/08/2020 14:02

    Juntada de volume

  • 12/06/2020 09:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/04/2019 13:21

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DECISÃO - APOS DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS E ENVIO PARA O STJ

  • 15/04/2019 13:20

    RECEBIDOS DO TRF

  • 03/09/2015 17:27

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 02/09/2015 13:51

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 02/09/2015 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2015 15:57

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2015 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2015 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 13/08/2015 16:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/08/2015 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/07/2015 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 26/06/2015 18:49

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 26/06/2015 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 26/06/2015 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2015 15:32

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2015 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2015 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DEF. PUBLICA

  • 12/06/2015 18:11

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 29/05/2015 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

  • 28/05/2015 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 15/05/2015 16:21

    CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL

  • 06/05/2015 19:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/05/2015 19:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2015 16:10

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2015 19:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 218/1-PROC.P/ANÁLISE DE NOVA FASE PR./MARCUS

  • 30/04/2015 19:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/04/2015 19:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/04/2015 19:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/04/2015 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/04/2015 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - P/23/04/2015 P.452

  • 22/04/2015 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/04/2015 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TERMO DE APELAÇÃO

  • 16/04/2015 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/03/2015 16:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/03/2015 16:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 184/2-MANDADO EXPEDIDO/VIA CRISTIANA/ÍMPAR.

  • 11/03/2015 12:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/03/2015 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 09/03/2015 15:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/03/2015 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/03/2015 14:32

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA

  • 13/10/2014 14:20

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/09/2014 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO ADV DO RÉU

  • 08/08/2014 17:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/08/2014 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/07/2014 11:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/06/2014 09:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/06/2014 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N°0003/2014/DAP/PFEINSS/AGU

  • 30/05/2014 15:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/05/2014 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2014 11:21

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2014 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DEF. PUBLICA

  • 04/04/2014 18:36

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 31/03/2014 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 31/03/2014 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET ZACARIAS BOVENTURA

  • 20/03/2014 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/03/2014 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P/ 20/03; P. 378

  • 13/03/2014 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/01/2014 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 10/01/2014 18:17

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 18/12/2013 08:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/12/2013 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ALEGAÇÕES FINAIS N. 18/2013/AS/MPF

  • 17/12/2013 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 10/12/2013 18:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/12/2013 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/12/2013 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2013 16:15

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2013 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N°163/2013 AGU

  • 25/09/2013 19:37

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 25/09/2013 19:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/08/2013 16:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/08/2013 12:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DEF. PUBLICA

  • 16/08/2013 18:22

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/08/2013 10:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/08/2013 10:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2013 17:01

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2013 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DO MPF

  • 25/07/2013 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 23/07/2013 17:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/07/2013 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/07/2013 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF Nº 275/2013 AGU

  • 07/06/2013 15:51

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 07/06/2013 15:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/05/2013 16:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/05/2013 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2013 16:26

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2013 08:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 21/05

  • 06/05/2013 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/05/2013 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DEF. PUBLICA

  • 26/04/2013 18:13

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 25/04/2013 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 25/03/2013 18:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/03/2013 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 21/03/2013 19:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/03/2013 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/03/2013 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2013 17:47

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2013 17:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/02/2013 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2013 18:45

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2013 09:24

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 07/02/2013 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2013 14:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/02/2013 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/11/2012 18:05

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO INTERROGATÓRIO

  • 10/10/2012 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2012 08:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/10/2012 08:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/10/2012 08:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/10/2012 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA P/08.10.2012

  • 03/10/2012 19:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - 176/1-PUBLICAR EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 03/10/2012 19:20

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - 128/4-AGUARDANDO DEV.DE CARTA PREC./SJ-GO.

  • 03/10/2012 19:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/10/2012 19:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/08/2012 17:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/08/2012 17:54

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 10/07/2012 10:39

    INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO

  • 09/07/2012 11:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/07/2012 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 03/07/2012 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/07/2012 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/06/2012 19:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 25/06/2012 15:38

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 20/06/2012 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/06/2012 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2012 16:18

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2012 12:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/06/2012 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/06/2012 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA P/13.06.2012

  • 11/06/2012 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/06/2012 15:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/02/2012 13:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/02/2012 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 226/APEGR/SE/MPS

  • 30/11/2011 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/11/2011 15:46

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 30/11/2011 15:41

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 28/11/2011 18:10

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 08/11/2011 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 08/11/2011 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/11/2011 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA P/9.11.2011

  • 07/11/2011 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/11/2011 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2011 10:56

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2011 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. UNICEUB

  • 17/10/2011 14:44

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 14/10/2011 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP281/2011

  • 14/10/2011 17:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP281/2011

  • 07/10/2011 13:27

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 07/10/2011 07:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - c/cris

  • 05/10/2011 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA P/7.10.2011

  • 05/10/2011 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/10/2011 16:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/10/2011 16:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/09/2011 17:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/09/2011 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2011 14:15

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2011 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MARIA

  • 29/08/2011 10:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/08/2011 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) VINDO DO ADVG RÉU

  • 25/08/2011 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 23/08/2011 14:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 22/08/2011 10:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/08/2011 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P. 20/08

  • 15/08/2011 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/08/2011 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DEF. PUBLICA

  • 08/08/2011 15:57

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU

  • 02/08/2011 09:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 01/08/2011 13:39

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/08/2011 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/06/2011 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/06/2011 15:05

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/06/2011 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NEGANDO ABSOLVIÇAO SUMÁRIA

  • 03/09/2010 13:54

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2010 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DEF. PUBLICA

  • 16/08/2010 10:00

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 09/08/2010 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 09/08/2010 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2010 15:40

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2010 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ADVG. RÉU

  • 09/07/2010 15:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/07/2010 18:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/06/2010 12:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/06/2010 12:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2010 10:17

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2010 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DEF. PUBLICA

  • 24/05/2010 13:12

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/05/2010 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/05/2010 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2010 20:36

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2010 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/05/2010 14:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/05/2010 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 12/04/2010 11:00

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - A/C RAFAEL

  • 06/04/2010 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/04/2010 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2010 13:45

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2010 19:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DA DPU

  • 26/03/2010 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - GUARDAR ATÉ DIA 29.03.10

  • 26/03/2010 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DE ZACARIAS

  • 24/03/2010 19:06

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 24/03/2010 19:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/03/2010 19:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/03/2010 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/03/2010 12:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/03/2010 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 06/03/2010 15:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/03/2010 09:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/03/2010 16:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/10/2009 15:30

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/10/2009 15:29

    DENUNCIA AUTUADA

  • 06/10/2009 15:17

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 106/108

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2009

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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