26/11/2024 00:00

Intimação

P ODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Processo PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ 4ª VARA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 16849-27.2011.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTÔNIO CARDOSO RODRIGUES e OUTRO SENTENÇA A exequente, informando a extinção, por prescrição intercorrente, da(s) CDA(s) que embasa(m) a execução, requereu a extinção do processo.

Diante do exposto, extingo a presente execução fiscal, nos termos do art. 26, da Lei n. 6.830/1980, e do art. 924, V, c.c art. 925, ambos do CPC.

Levante-se a restrição/constrição judicial, relativamente a este processo, se houver.

Sem custas e honorários, consoante o preceptivo legal supra citado e o quanto decidido pelo STJ – AgInt no REsp 1.849.437/SC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina - PI, datada e assinada eletronicamente.

Juiz JOÃO PEDRO AYRIMORAES SOARES JÚNIOR 4ª Vara Federal/PI Flávio Marcelo Sérvio Borges Juiz Federal
14/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0016849-27.2011.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANTONIO CARDOSO RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A CARDOSO RODRIGUES ANTONIO CARDOSO RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

TERESINA, 13 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)
26/09/2022 10:41

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
26/09/2022 10:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
26/09/2022 10:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
26/09/2022 10:40

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/04/2020 11:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART 40, LEF
22/04/2020 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/04/2020 11:50

Conclusos para despacho
30/04/2019 18:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF
30/04/2019 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/04/2019 18:00

Conclusos para despacho
24/04/2019 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/04/2019 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2019 07:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/03/2019 14:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/03/2019 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/03/2019 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/07/2018 10:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
05/07/2018 10:34

OFICIO EXPEDIDO
14/09/2017 14:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CONVERSÃO DE DEPOSITO JUDICIAL EM RENDA DA UNIÃO
14/09/2017 14:26

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA - BACENJUD
14/07/2017 10:52

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA
03/07/2017 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 03.07.2017
03/07/2017 18:00

Conclusos para despacho
02/06/2016 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/05/2016 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2016 07:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/05/2016 13:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/05/2016 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/05/2016 13:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
29/02/2016 09:16

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
29/02/2016 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/02/2016 11:33

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
20/08/2015 12:34

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR EXCDO DE BLOQUEIO BACEN
03/02/2015 15:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO BACENJUD SOLICITADO
03/02/2015 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/02/2014 15:29

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
05/02/2014 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO ASSINADA EM 05.02.2014
06/12/2013 09:49

Conclusos para despacho
02/07/2013 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/06/2013 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2013 07:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/01/2013 13:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/01/2013 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/12/2012 12:40

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACEN NEGATIVO
31/07/2012 11:28

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (2ª)
12/03/2012 08:15

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
12/03/2012 08:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/02/2012 12:04

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
01/02/2012 11:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
10/01/2012 11:36

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
18/10/2011 11:14

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/10/2011 13:34

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
06/10/2011 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/09/2011 10:49

Conclusos para despacho
12/08/2011 10:03

INICIAL AUTUADA
03/08/2011 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
02/08/2011 16:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2011

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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