13/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 0000557-78.2013.4.01.3908 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MIRIAN ALBINO ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Trata-se de requerimento (Id. 1523097875) formulado pela parte autora, com a finalidade de corrigir o percentual de juros de mora apresentados em Id. 1514574382 - Pág. 2, 1514574365 - Pág. 2, 1514574378 - Pág. 2, e 1514574381 - Pág. 2.

Postula a demandante a alteração de referido campo, para consignar o percentual de juros de mora (0,5% ou 70% da Selic), nos termos da determinação do Supremo Tribunal Federal (Tema 96 STF). É o relatório.

Decido.

INTIME-SE a contadoria deste juízo para se manifestar acerca do requerimento de Id. 1523097875, no prazo de 10 (dez) dias e, caso seja observado o equívoco alegado na referida petição, realizem-se as correções devidas.

Cumpridas as determinações, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Itaituba, Pará.

Maurício José de Mendonça Júnior Juiz Federal
03/05/2022 17:18

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2022 17:18

Proferida decisão interlocutória
30/03/2022 10:39

Juntada de petição intercorrente
12/03/2021 11:34

Conclusos para decisão
01/10/2020 09:02

Decorrido prazo de MARIA SOUSA ALBINO em 30/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 10:25

Decorrido prazo de IVONETE SOUSA ALBINO ARAUJO em 28/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 10:25

Decorrido prazo de IVANILDE ALBINO DE SOUSA em 28/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 10:25

Decorrido prazo de MIRIAN ALBINO ALVES em 28/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 10:25

Decorrido prazo de NERY ALBINO SOUSA em 28/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 10:21

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 25/09/2020 23:59:59.
17/08/2020 15:36

Juntada de Petição (outras)
14/08/2020 18:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/08/2020.
14/08/2020 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 18:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/08/2020.
14/08/2020 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 18:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/08/2020.
14/08/2020 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 18:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/08/2020.
14/08/2020 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 17:04

Juntada de petição intercorrente
12/08/2020 14:08

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 14:08

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 14:08

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 14:08

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 14:08

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 14:07

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 14:07

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 14:07

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 14:05

Juntada de Certidão de processo migrado
12/08/2020 14:04

Juntada de volume
12/08/2020 12:48

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/08/2020 10:53

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA
29/10/2019 10:43

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
20/09/2019 13:47

CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS REMETIDOS AO INSS STM VIA MALOTE POSTAL N° 15165.
19/09/2019 10:26

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
19/09/2019 10:25

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DE FLS 260.
04/09/2019 16:33

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO. FOLHAS 225/258.
03/09/2019 11:28

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
30/08/2019 11:23

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
28/08/2019 15:09

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
28/08/2019 12:46

TRANSITO EM JULGADO EM
26/08/2019 13:19

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
21/08/2019 11:27

AUTOS REMETIDOS: A DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES/ANOTACOES
21/08/2019 09:59

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
16/08/2019 11:24

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
14/08/2019 16:36

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
14/08/2019 16:36

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
03/06/2019 15:52

CONCLUSOS: PARA DECISAO
13/03/2019 13:17

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO. FOLHAS 237/238.
21/02/2019 10:35

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FL 235.
08/01/2019 15:15

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/12/2018 11:59

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
18/12/2018 09:12

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
18/12/2018 09:11

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
12/12/2018 18:10

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - INTIME-SE P/ HABILITAR HERDEIROS
12/12/2018 17:56

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
21/08/2018 15:55

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO. FOLHA 231.
21/08/2018 14:29

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
05/07/2018 14:52

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS A MPF/STM VIA MALOTE POSTAL N° 2018
28/06/2018 11:05

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS - INTIME-SE O MPF
27/06/2018 11:48

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 228/229.
13/06/2018 16:23

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
08/06/2018 16:23

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
08/06/2018 15:30

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
08/06/2018 13:58

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
23/02/2018 09:28

CONCLUSOS: PARA DECISAO
07/02/2018 10:18

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE FLS 224.
06/02/2018 16:36

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
12/12/2017 16:04

CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS REMETIDOS À PFE-INSS-STM VIA MALOTE POSTAL Nº 13282
11/12/2017 11:30

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
16/11/2017 08:25

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
14/11/2017 08:25

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE INSS
19/10/2017 09:56

CONCLUSOS: PARA DECISAO
14/09/2017 16:16

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICÃO DE FLS. 179/211.
14/09/2017 16:15

BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
28/10/2016 09:02

BAIXA: ARQUIVADOS
27/10/2016 16:17

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
25/10/2016 19:22

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
11/10/2016 16:02

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
11/10/2016 16:02

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
24/08/2016 15:24

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
22/08/2016 16:03

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
18/08/2016 12:42

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
18/08/2016 12:42

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
18/08/2016 10:47

REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO
28/06/2016 11:18

REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO
28/06/2016 11:11

TRANSITO EM JULGADO EM
22/06/2016 12:39

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
03/06/2016 10:55

CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS REMETIDOS À PFE-INSS-STM VIA MALOTE POSTAL Nº 09333
20/05/2016 13:19

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
20/05/2016 13:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA - APRESENTAR MANIFESTAÇÃO SOBRE O CÁLCULO
20/04/2016 16:39

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
18/04/2016 16:16

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
11/04/2016 10:33

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
04/04/2016 15:46

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
04/03/2016 10:29

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
04/03/2016 10:28

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
25/02/2016 16:15

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
25/02/2016 16:15

TRANSITO EM JULGADO EM
25/02/2016 16:15

AUTOS RECEBIDOS: DO TRF
13/02/2014 15:49

AUTOS REMETIDOS: TRF (S/ BAIXA)
13/02/2014 15:49

OFICIO: EXPEDIDO
13/02/2014 15:48

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
17/01/2014 16:25

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS - INT INSS CONTRARRAZOAR REC ADESIVO
19/12/2013 12:50

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
17/12/2013 08:45

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
09/12/2013 08:43

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
06/12/2013 08:38

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
05/12/2013 13:34

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE RECURSO / INTIME-SE A PARTE RECORRIDA
24/10/2013 14:39

CONCLUSOS: PARA DECISAO - SENT FAV COM TUTELA; APELAÇÃO E ADESIVO
29/08/2013 11:30

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
29/08/2013 10:05

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
29/08/2013 10:05

INICIAL: AUTUADA
28/08/2013 09:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2013

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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