08/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0001503-11.2017.4.01.4102 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:CELSO TOMACHESKI ARTUZO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDSON BOVO - SP136468 DESPACHO Tendo em vista a concordância do credor, mantenha-se a restrição sobre o veículo GYG-0285, liberando-se os demais (NCL-6218, NBR-6239 e NCU-0248.

Antes, porém, informe o devedor o endereço em que localizado o bem (GYG-0285 ) para fins de penhora e avaliação.

Int.

Cumpra-se.

PORTO VELHO, 5 de dezembro de 2023.
30/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0001503-11.2017.4.01.4102 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:CELSO TOMACHESKI ARTUZO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDSON BOVO - SP136468 DECISÃO Vieram os autos conclusos para a análise da petição de ID. 1382287777, em que o executado requer que seja declarada a nulidade da citação e o desbloqueio dos veículos encontrados via RENAJUD.

Contudo, INDEFIRO o pedido de nulidade de citação, uma vez que foi feita a diligência no endereço indicado pelo exequente, cuja tentativa foi frustrada em razão de o executado não mais residir naquele endereço, conforme certidão do oficial de justiça de ID. 253867387 - Pág. 22.

O executado citado por edital, e que ato contínuo tem bem penhorado, deste ato é que vem de ser intimado para ofertar embargos, não fazendo o menor sentido vir aos autos somente para alegar nulidade da citação, cujo único efeito - além da restrição dos veículos em seu nome - foi saber da existência dos autos; não houve ainda qualquer medida executiva sobre a propriedade do devedor, tampouco a penhora e a avaliação, e não existe nulidade sem comprovação de prejuízo (Ne pas de nullité sans grief).

INTIME-SE o executado para que no prazo de 10 (dez) dias, ofereça bens à penhora em substituição aos veículos que pretende a liberação, obedecendo à ordem legal de preferência, ou confirme se os veículos restringidos no sistema Renajud se encontram no endereço informado por si e pelo exequente (Rua São José, s/n, Bairro São João, Distrito de Vista Alegre do Abunã, Porto Velho/RO).

Caso nada informe o devedor, expeça-se mandado para o endereço supra para fins de penhora, avaliação e intimação.

Caso não sejam localizados os bens no local, ou não se o localize no endereço em que expedido o mandado, avalie o oficial por estimação e intime-se o devedor por edital, dando-se sequência aos atos executórios.

Intimem-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz Federal
14/09/2022 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2022 00:18

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2022 13:02

Juntada de diligência
18/05/2022 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2022 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2022 17:26

Expedição de Mandado.
20/03/2022 17:16

Juntada de Certidão
31/05/2021 09:36

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2021 09:36

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
31/05/2021 09:36

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 11:29

Conclusos para despacho
29/07/2020 08:49

Decorrido prazo de CELSO TOMACHESKI ARTUZO em 28/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 10:28

Juntada de Petição intercorrente
23/06/2020 13:48

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 19:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/06/2020 14:54

Conclusos para decisão
15/06/2020 11:43

Juntada de Petição intercorrente
15/06/2020 04:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2020.
13/06/2020 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 18:40

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 18:40

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 18:39

Juntada de Certidão de processo migrado
12/03/2020 17:00

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/03/2020 17:00

MIGRACAO PJe ORDENADA
21/02/2020 14:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..
21/02/2020 14:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..
21/02/2020 14:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
13/12/2019 17:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/12/2019 17:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/12/2019 17:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - SISTEMA BACENJUD.
13/12/2019 17:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - SISTEMA BACENJUD.
07/10/2019 13:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE A PARTE EXECUTADA DEIXOU DECORRE IN ALBIS O PRAZO PARA ATENDIMENTO À CITAÇÃO POR EDITAL.
07/10/2019 13:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE A PARTE EXECUTADA DEIXOU DECORRE IN ALBIS O PRAZO PARA ATENDIMENTO À CITAÇÃO POR EDITAL.
23/07/2019 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 135 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/07/2019
23/07/2019 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 135 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/07/2019
23/07/2019 14:10

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 135 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/07/2019
23/07/2019 14:10

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 135 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/07/2019
22/07/2019 16:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
22/07/2019 16:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
11/07/2019 14:48

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª) PUBLICAR EDITAL
11/07/2019 14:48

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª) PUBLICAR EDITAL
24/04/2019 16:07

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
24/04/2019 16:07

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
15/04/2019 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/04/2019 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/04/2019 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA PGF C/ PETIÇÃO
15/04/2019 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA PGF C/ PETIÇÃO
18/03/2019 16:18

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF ENTREGUES AO SR. NELIO BRAGA NASCIMENTO RG 473438/RO
18/03/2019 16:18

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF ENTREGUES AO SR. NELIO BRAGA NASCIMENTO RG 473438/RO
27/02/2019 14:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL
27/02/2019 14:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL
27/02/2019 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/02/2019 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/12/2018 10:10

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
10/12/2018 10:10

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
10/12/2018 10:10

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
10/12/2018 10:10

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
05/10/2018 17:02

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado de Citação de Celso Tomacheski.
05/10/2018 17:02

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado de Citação de Celso Tomacheski.
05/10/2018 17:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/10/2018 17:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/09/2018 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR ref. carta de citação/mandado - entrega frustrada.
14/09/2018 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR ref. carta de citação/mandado - entrega frustrada.
07/08/2018 15:09

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Carta de Citação/Mandado
07/08/2018 15:09

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Carta de Citação/Mandado
12/04/2018 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/04/2018 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/04/2018 14:25

Conclusos para decisão
10/04/2018 14:25

Conclusos para decisão
14/12/2017 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Distribuição
14/12/2017 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Distribuição
30/11/2017 17:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/11/2017 17:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/11/2017 17:34

INICIAL AUTUADA
30/11/2017 17:34

INICIAL AUTUADA
30/11/2017 16:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
30/11/2017 16:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2017

Ultima Atualização
08/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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