TRF1 - 0013532-50.2013.4.01.4000
1ª instância - 4ª Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0013532-50.2013.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SODEB SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL BRASILEIRA LTDA SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: SODEB SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL BRASILEIRA LTDA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.
No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.
Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.
Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).
Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).
Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Teresina, datado e assinado eletronicamente.
Juiz Federal - 4ª Vara/PI -
06/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0013532-50.2013.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SODEB SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL BRASILEIRA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SODEB SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL BRASILEIRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
TERESINA, 5 de julho de 2023. (assinado eletronicamente) -
24/09/2022 11:28
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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24/09/2022 11:28
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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24/09/2022 11:27
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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24/09/2022 11:27
MIGRACAO PJe ORDENADA
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25/05/2020 10:13
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART 40, LEF
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25/05/2020 10:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/05/2020 10:13
Conclusos para despacho
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08/05/2019 13:26
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF
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08/05/2019 13:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/05/2019 13:25
Conclusos para despacho
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03/05/2019 10:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/04/2019 14:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/03/2019 09:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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21/02/2019 09:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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21/02/2019 09:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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08/08/2018 16:16
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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02/04/2018 15:19
OFICIO EXPEDIDO
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15/03/2018 08:26
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR OFÍCIO CEF CONVERSÃO EM RENDA
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06/03/2018 18:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/03/2018 15:27
Conclusos para despacho
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18/11/2016 12:27
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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09/11/2016 18:18
OFICIO EXPEDIDO - CONVERSÃO DE DEPOSITO JUDICIAL EM RENDA DO EXEQUENTE
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28/10/2016 12:13
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - conversão de deposito judicial em renda da União
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28/10/2016 12:13
DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA - bacenjud
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28/10/2016 08:47
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA
-
25/10/2016 12:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 25.10.2016
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20/10/2016 15:50
Conclusos para despacho
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17/10/2016 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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13/10/2016 10:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/10/2016 08:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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05/10/2016 12:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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05/10/2016 12:44
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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12/07/2016 15:20
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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15/04/2016 15:08
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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15/04/2016 15:07
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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05/02/2016 15:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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05/02/2016 15:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/02/2016 15:35
Conclusos para despacho
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01/09/2015 14:28
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR EXCDO DE BLOQUEIO BACEN
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12/05/2015 13:46
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
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09/03/2015 10:07
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
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09/03/2015 10:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/03/2015 10:06
Conclusos para despacho
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09/10/2014 08:09
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
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09/10/2014 08:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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09/10/2014 08:09
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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05/05/2014 15:48
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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02/04/2014 13:03
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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27/02/2014 14:24
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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12/02/2014 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 12.02.2014
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11/12/2013 13:49
Conclusos para despacho
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28/08/2013 13:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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15/08/2013 14:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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07/08/2013 14:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/08/2013 08:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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26/07/2013 15:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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26/07/2013 15:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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26/07/2013 15:45
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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27/06/2013 11:36
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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27/06/2013 11:36
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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27/06/2013 11:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/06/2013 11:36
Conclusos para despacho
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14/06/2013 14:04
INICIAL AUTUADA
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06/06/2013 12:31
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2013
Ultima Atualização
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
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