TRF1 - 0014446-17.2013.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMPLA - ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA

CNPJ: 04.923.187/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0014446-17.2013.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AMPLA - ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: AMPLA - ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

    No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

    Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

    Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

    Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

    Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina, datado e assinado eletronicamente.

    Juiz Federal - 4ª Vara/PI

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0014446-17.2013.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AMPLA - ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMPLA - ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 5 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 24/09/2022 11:28

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 24/09/2022 11:28

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 24/09/2022 11:27

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 24/09/2022 11:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/05/2020 18:00

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART 40, LEF

  • 14/05/2020 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2020 17:00

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2019 12:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

  • 07/05/2019 12:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2019 12:50

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2019 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2019 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2019 07:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2019 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2019 15:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2019 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2018 10:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/06/2018 14:26

    OFICIO EXPEDIDO - OF.2205/2018-SECVA

  • 29/09/2017 15:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CONVERSÃO DE DEPOSITO JUDICIAL EM RENDA DA UNIÃO

  • 29/09/2017 15:27

    DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA - BACENJUD

  • 28/09/2017 14:01

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

  • 26/09/2017 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2017 13:14

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2016 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2016 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2016 07:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2016 10:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2016 10:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2016 10:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 20/09/2016 14:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/09/2016 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/02/2016 11:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MANDADO DE INTIMAÇÃO POR OFICIAL

  • 23/02/2016 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 27/01/2016 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 27/08/2015 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR EXECUTADO DE BLOQUEIO BACEN

  • 27/02/2015 13:40

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 27/02/2015 13:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2014 14:14

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 21/05/2014 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 21.05.2014

  • 17/01/2014 15:05

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2014 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2014 15:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2014 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2014 07:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2014 07:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2013 12:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2013 12:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2013 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2013 09:04

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 24/07/2013 09:04

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 24/07/2013 09:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2013 09:03

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2013 15:18

    INICIAL AUTUADA

  • 14/06/2013 14:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2013

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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