TRF6 - 0004032-96.2018.4.01.3801
1ª instância - 4ª Vara Federal de Juiz de Fora
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 19:08
Baixa Definitiva
-
06/08/2025 22:23
Juntado(a)
-
22/07/2025 15:11
Decisão interlocutória
-
09/07/2025 18:42
Conclusos para decisão/despacho
-
09/06/2025 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365
-
04/06/2025 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365
-
03/06/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - URGENTE
-
03/06/2025 19:39
Juntada de Certidão
-
08/05/2025 18:57
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ OTAVIO ANTONIO - CONDENADO
-
08/05/2025 18:57
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDIO SOUZA SARAIVA - CONDENADO
-
08/05/2025 18:57
Juntado(a)
-
23/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 349 e 350
-
03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 349 e 350
-
03/04/2025 14:55
Expedição de Guia Recolhimento
-
02/04/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354
-
02/04/2025 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354
-
02/04/2025 13:12
Juntado(a)
-
02/04/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351
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25/03/2025 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351
-
24/03/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 14:57
Remetidos os Autos - MGJFRCONT -> MGJFORA04
-
12/03/2025 14:27
Remetidos os Autos - MGJFORA04 -> MGJFRCONT
-
12/03/2025 14:27
Despacho
-
14/02/2025 19:06
Conclusos para decisão/despacho
-
14/01/2025 07:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342
-
09/01/2025 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342
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08/01/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
08/01/2025 18:28
Transitado em Julgado para o Réu - LUIZ OTAVIO ANTONIO - CLAUDIO SOUZA SARAIVA<br>Data: 26/11/2024
-
08/01/2025 18:27
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LUIZ OTAVIO ANTONIO - CLAUDIO SOUZA SARAIVA<br>Data: 13/11/2024
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28/11/2024 09:44
Juntada de Petição
-
26/11/2024 11:27
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
-
26/11/2024 00:49
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO ANTONIO em 25/11/2024 23:59.
-
26/11/2024 00:49
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA SARAIVA em 25/11/2024 23:59.
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19/11/2024 01:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Minas Gerais (PROCESSOS CRIMINAIS) em 18/11/2024 23:59.
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13/11/2024 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/11/2024 23:59.
-
11/11/2024 15:53
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
07/11/2024 10:27
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
07/11/2024 10:27
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
07/11/2024 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/11/2024 10:27
Julgado procedente o pedido
-
03/06/2024 16:25
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
-
06/05/2024 21:48
Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
-
23/04/2024 00:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO ANTONIO em 22/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 00:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA SARAIVA em 22/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 00:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDERSON ANTONIO NEVES DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 00:21
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMILY MATOS DE MOURA MAROTTA em 15/04/2024 23:59.
-
13/04/2024 00:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 09:06
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
05/04/2024 18:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/04/2024 18:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/04/2024 16:12
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
04/04/2024 16:12
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
04/04/2024 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/01/2024 15:09
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
11/10/2023 18:35
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
19/09/2023 00:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO ANTONIO em 18/09/2023 23:59.
-
09/09/2023 00:28
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/09/2023 23:59.
-
09/09/2023 00:28
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Minas Gerais (PROCESSOS CRIMINAIS) em 08/09/2023 23:59.
-
09/09/2023 00:28
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 16:23
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
06/09/2023 11:06
Juntada de Petição - Juntada de apelação
-
06/09/2023 11:03
Juntado(a)
-
04/09/2023 15:43
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
01/09/2023 13:29
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
01/09/2023 13:29
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
01/09/2023 13:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/09/2023 13:29
Julgado procedente o pedido
-
17/05/2023 18:50
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
-
16/05/2023 00:49
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMILY MATOS DE MOURA MAROTTA em 15/05/2023 23:59.
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16/05/2023 00:39
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA SARAIVA em 15/05/2023 23:59.
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27/04/2023 13:21
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
27/04/2023 13:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/03/2023 00:44
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA SARAIVA em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 00:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA SARAIVA em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 00:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA SARAIVA em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 00:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA SARAIVA em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 00:35
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA SARAIVA em 21/03/2023 23:59.
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22/03/2023 00:34
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA SARAIVA em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 00:34
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA SARAIVA em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 00:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA SARAIVA em 21/03/2023 23:59.
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22/03/2023 00:32
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA SARAIVA em 21/03/2023 23:59.
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22/03/2023 00:32
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA SARAIVA em 21/03/2023 23:59.
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22/03/2023 00:31
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA SARAIVA em 21/03/2023 23:59.
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22/03/2023 00:31
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA SARAIVA em 21/03/2023 23:59.
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22/03/2023 00:30
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA SARAIVA em 21/03/2023 23:59.
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22/03/2023 00:30
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA SARAIVA em 21/03/2023 23:59.
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22/03/2023 00:29
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA SARAIVA em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 00:29
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA SARAIVA em 21/03/2023 23:59.
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22/03/2023 00:29
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA SARAIVA em 21/03/2023 23:59.
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22/03/2023 00:28
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA SARAIVA em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 00:28
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA SARAIVA em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 00:27
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA SARAIVA em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 00:27
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA SARAIVA em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 00:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA SARAIVA em 21/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 00:39
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/03/2023 23:59.
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08/03/2023 15:32
Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
-
06/03/2023 18:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/03/2023 18:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/01/2023 18:57
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
13/01/2023 10:14
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
19/12/2022 18:27
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2022 18:27
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2022 14:00, 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG.
-
19/12/2022 18:26
Juntado(a) - Juntada de certidão de juntada de ata de audiência
-
19/12/2022 14:54
Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
-
15/12/2022 10:51
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
14/12/2022 17:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/12/2022 17:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/12/2022 17:24
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2022 14:00, 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG.
-
14/12/2022 16:28
Audiência de Interrogatório designada - Audiência de interrogatório realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2022 14:00, 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG.
-
14/12/2022 16:28
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2022 16:27
Juntado(a) - Juntada de certidão de juntada de ata de audiência
-
14/12/2022 14:36
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
14/12/2022 08:37
Juntada de Petição - Juntada de parecer
-
12/12/2022 19:36
Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
-
09/12/2022 10:02
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
22/11/2022 14:55
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
22/11/2022 14:41
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
22/11/2022 13:26
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
21/11/2022 17:21
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
21/11/2022 13:59
Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
-
21/11/2022 13:59
Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
-
17/11/2022 18:32
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
17/11/2022 17:03
Audiência de Interrogatório designada - Audiência de interrogatório redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2022 14:00, 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG.
-
16/11/2022 14:52
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
16/11/2022 12:50
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
16/11/2022 12:50
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
16/11/2022 12:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/11/2022 12:50
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2022 12:18
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
16/11/2022 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2022 12:17
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
16/11/2022 12:17
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 12:17
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 12:17
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 12:17
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
09/11/2022 13:54
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
07/11/2022 17:38
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
07/11/2022 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/11/2022 17:38
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 17:09
Juntado(a) - Juntada de e-mail
-
27/10/2022 13:11
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
24/10/2022 17:29
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
24/10/2022 17:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/10/2022 17:29
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 01:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Juízo Deprecado em 17/10/2022 23:59.
-
06/10/2022 17:41
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
04/10/2022 18:19
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
03/10/2022 14:43
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
03/10/2022 14:22
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
03/10/2022 14:04
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
27/09/2022 13:16
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
19/08/2022 18:05
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
19/08/2022 17:41
Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
-
19/08/2022 17:41
Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
-
19/08/2022 15:32
Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
-
19/08/2022 15:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO ANTONIO em 25/04/2022 23:59.
-
19/08/2022 15:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA SARAIVA em 28/01/2022 23:59.
-
19/08/2022 15:01
Juntado(a) - Expedição de Intimação.
-
19/08/2022 15:01
Juntado(a) - Intimação
-
19/08/2022 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/08/2022 14:32
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
18/08/2022 16:07
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
18/08/2022 16:07
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
18/08/2022 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/08/2022 16:07
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2022 17:16
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
17/08/2022 17:15
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2022 13:30, 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG.
-
08/08/2022 13:24
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
08/08/2022 13:24
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2022 16:09
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
05/08/2022 16:08
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2022 13:30, 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG.
-
12/07/2022 20:51
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
28/04/2022 12:30
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
27/04/2022 10:49
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
20/04/2022 23:07
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
01/04/2022 09:04
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
30/03/2022 13:17
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
29/03/2022 21:24
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
29/03/2022 21:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/03/2022 21:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/03/2022 20:03
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
09/03/2022 19:32
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
22/02/2022 10:25
Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
-
31/01/2022 07:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO ANTONIO em 28/01/2022 23:59.
-
31/01/2022 07:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA SARAIVA em 28/01/2022 23:59.
-
17/01/2022 19:52
Ato ordinatório praticado
-
03/01/2022 18:08
Juntado(a) - Juntada de outras peças
-
03/01/2022 17:57
Juntado(a) - Juntada de outras peças
-
03/01/2022 17:33
Juntado(a) - Juntada de outras peças
-
14/12/2021 15:00
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
10/12/2021 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/12/2021 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/12/2021 16:22
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
22/11/2021 07:34
Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
-
22/11/2021 07:34
Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
-
22/11/2021 07:34
Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
-
19/10/2021 11:18
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
19/10/2021 11:17
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2021 15:12
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
12/10/2021 02:38
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA SARAIVA em 11/10/2021 23:59.
-
12/10/2021 02:37
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO ANTONIO em 11/10/2021 23:59.
-
28/09/2021 07:10
Juntada de Petição - Juntada de parecer
-
24/09/2021 18:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/09/2021 18:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/09/2021 14:21
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
13/09/2021 14:21
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2021 10:23
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
13/09/2021 10:14
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
13/09/2021 10:12
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
29/06/2021 20:46
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
29/06/2021 20:43
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
02/06/2021 14:56
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
02/06/2021 14:56
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2021 14:35
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
29/05/2021 01:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA SARAIVA em 28/05/2021 23:59.
-
29/05/2021 01:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/05/2021 23:59.
-
29/05/2021 01:17
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO ANTONIO em 28/05/2021 23:59.
-
13/05/2021 07:25
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
11/05/2021 16:12
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
11/05/2021 16:12
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
11/05/2021 14:48
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/05/2021 14:48
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/05/2021 14:43
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
11/05/2021 08:08
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
11/05/2021 08:08
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2021 16:17
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
07/05/2021 16:16
Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento cancelada para 12/05/2021 15:15 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG.
-
03/05/2021 17:49
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
03/05/2021 17:47
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
28/04/2021 06:34
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGNELO DO COUTO VITRAL em 27/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 04:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/04/2021 23:59.
-
27/04/2021 18:10
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
27/04/2021 09:11
Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
-
22/04/2021 16:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO ANTONIO em 12/04/2021 23:59.
-
22/04/2021 06:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO ANTONIO em 12/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 20:56
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO ANTONIO em 12/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 06:47
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA SARAIVA em 12/04/2021 23:59.
-
20/04/2021 20:05
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
20/04/2021 19:47
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO ANTONIO em 12/04/2021 23:59.
-
20/04/2021 18:22
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA SARAIVA em 12/04/2021 23:59.
-
20/04/2021 01:54
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO ANTONIO em 12/04/2021 23:59.
-
20/04/2021 01:54
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA SARAIVA em 12/04/2021 23:59.
-
20/04/2021 01:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA SARAIVA em 12/04/2021 23:59.
-
19/04/2021 13:29
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO ANTONIO em 12/04/2021 23:59.
-
19/04/2021 12:43
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA SARAIVA em 12/04/2021 23:59.
-
19/04/2021 04:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO ANTONIO em 12/04/2021 23:59.
-
19/04/2021 03:27
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA SARAIVA em 12/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 22:22
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO ANTONIO em 12/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 22:21
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA SARAIVA em 12/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 21:21
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA SARAIVA em 12/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 12:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO ANTONIO em 12/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 11:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA SARAIVA em 12/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 06:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO ANTONIO em 12/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 06:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA SARAIVA em 12/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 05:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA SARAIVA em 12/04/2021 23:59.
-
17/04/2021 17:55
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA SARAIVA em 12/04/2021 23:59.
-
17/04/2021 17:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA SARAIVA em 12/04/2021 23:59.
-
17/04/2021 04:43
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA SARAIVA em 12/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 21:28
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO ANTONIO em 12/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 21:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA SARAIVA em 12/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 13:58
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO ANTONIO em 12/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 13:58
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA SARAIVA em 12/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 13:29
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA SARAIVA em 12/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 05:42
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA SARAIVA em 12/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 20:20
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO ANTONIO em 12/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 20:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA SARAIVA em 12/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 15:31
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO ANTONIO em 12/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 15:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA SARAIVA em 12/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 04:22
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA SARAIVA em 12/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 03:55
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA SARAIVA em 12/04/2021 23:59.
-
11/04/2021 19:19
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
09/04/2021 04:26
Juntado(a) - Publicado Citação em 09/04/2021.
-
09/04/2021 04:26
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
-
08/04/2021 00:00
Citação
Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 (quinze) dias PROCESSO: 0004032-96.2018.4.01.3801 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) RÉU: LUIZ OTAVIO ANTONIO e outros (2) FINALIDADE: CITAR o réu AGNELO DO COUTO VITRAL para ciência dos termos da denúncia e intimar para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei n. 11.719/2008, destacando que na sua resposta o acusado poderá, através de advogado, arguir preliminares, bem como alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, sob pena de preclusão.
OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.
SEDE DO JUÍZO: 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG ENDEREÇO DO JUÍZO: Rua Leopoldo Schmidt, 145, Centro, JUIZ DE FORA - MG - CEP: 36060-040 (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal da 4ª Vara Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG -
07/04/2021 13:49
Juntado(a) - Expedição de Edital.
-
07/04/2021 13:49
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
07/04/2021 12:37
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
06/04/2021 13:32
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
06/04/2021 13:32
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
06/04/2021 13:32
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
06/04/2021 12:01
Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento designada para 12/05/2021 15:15 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG.
-
06/04/2021 11:52
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
30/03/2021 08:24
Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
-
30/03/2021 08:24
Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
-
29/03/2021 17:30
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
29/03/2021 07:41
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2021 09:34
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
07/03/2021 07:22
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGNELO DO COUTO VITRAL em 22/02/2021 23:59.
-
04/03/2021 15:23
Juntado(a) - Publicado Citação em 10/02/2021.
-
04/03/2021 15:23
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
-
09/02/2021 00:00
Citação
Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 (quinze) dias PROCESSO: 0004032-96.2018.4.01.3801 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) RÉU: LUIZ OTAVIO ANTONIO e outros (2) FINALIDADE: CITAR o réu AGNELO DO COUTO VITRAL (CPF: *16.***.*74-49) para ciência dos termos da denúncia e intimar para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei n. 11.719/2008, destacando que na sua resposta o acusado poderá, através de advogado, arguir preliminares, bem como alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, sob pena de preclusão.
OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.
SEDE DO JUÍZO: 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG ENDEREÇO DO JUÍZO: Rua Leopoldo Schmidt, 145, Centro, JUIZ DE FORA - MG - CEP: 36060-040 (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal da 4ª Vara Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG -
08/02/2021 15:52
Juntado(a) - Expedição de Círculos de reflexão com ofensores.
-
08/02/2021 15:52
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/02/2021 01:38
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA SARAIVA em 05/02/2021 23:59.
-
02/02/2021 12:48
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA SARAIVA em 01/02/2021 23:59.
-
29/01/2021 17:59
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
27/01/2021 00:21
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA SARAIVA em 25/01/2021 23:59.
-
26/01/2021 14:43
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
25/01/2021 17:29
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/01/2021 17:29
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/01/2021 10:13
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2021 11:15
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
08/01/2021 19:04
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
08/01/2021 08:35
Juntada de Petição - Juntada de parecer
-
18/12/2020 19:02
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/12/2020 19:02
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/12/2020 19:01
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
10/12/2020 12:53
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
24/11/2020 09:42
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2020 11:28
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
20/11/2020 07:16
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
18/11/2020 16:48
Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente
-
18/11/2020 16:48
Juntado(a) - Petição intercorrente
-
17/11/2020 15:01
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2020 15:01
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2020 15:01
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2020 15:01
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2020 15:01
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
-
17/11/2020 15:00
Juntado(a) - Juntada de volume
-
09/11/2020 22:56
Juntado(a) - Petição Inicial
-
04/03/2020 09:32
Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
03/03/2020 12:05
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/01/2020 08:47
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
30/01/2020 10:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)
-
28/01/2020 14:06
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
28/01/2020 14:03
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
28/11/2019 17:09
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - citação Agnelo Couto Vitral
-
23/08/2019 14:32
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
26/07/2019 14:29
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/07/2019 11:02
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/07/2019 08:49
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/07/2019 16:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)
-
18/07/2019 14:06
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
18/07/2019 14:05
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE SAPUCAIA/RJ
-
10/06/2019 14:19
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL
-
31/05/2019 20:11
Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
31/05/2019 20:11
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
10/04/2019 12:06
Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA - Luiz Otavio
-
10/04/2019 12:06
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/03/2019 08:43
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
28/03/2019 15:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
22/03/2019 17:39
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
14/02/2019 18:27
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
31/01/2019 15:33
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
25/01/2019 15:08
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/01/2019 15:08
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/01/2019 09:01
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/01/2019 15:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
18/01/2019 15:05
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/01/2019 15:05
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
14/01/2019 17:22
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/11/2018 17:08
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - MALOTE DIGITAL
-
03/10/2018 13:38
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
28/09/2018 18:19
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 2 RÉUS
-
10/09/2018 13:12
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
10/09/2018 13:11
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/09/2018 13:11
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
05/09/2018 12:44
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/08/2018 08:03
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
27/08/2018 18:03
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
27/08/2018 17:37
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE BELFORD ROXO/RJ
-
27/08/2018 17:23
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
27/08/2018 17:23
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
22/08/2018 18:29
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - DPF
-
13/08/2018 15:52
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
-
13/08/2018 15:51
Recebida a denúncia - DENUNCIA RECEBIDA - EM 07-082018
-
13/08/2018 15:24
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/08/2018 10:21
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
10/08/2018 15:33
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
18/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TEXTO DIGITADO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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