TRF1 - 0001135-08.2017.4.01.3906
1ª instância - Paragominas
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0001135-08.2017.4.01.3906 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:WALCIR OLIVEIRA DA COSTA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLAUDIO RONALDO BARROS BORDALO - PA008601 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação id. 2149506403, no prazo de 15 dias.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
PARAGOMINAS, 6 de março de 2025. (assinado digitalmente) -
17/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 0001135-08.2017.4.01.3906 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:WALCIR OLIVEIRA DA COSTA DECISÃO O requerido devidamente citado (ID 1434856754) não opôs contestação no prazo legal (ID 1553942393), razão pela qual decreto à revelia, devendo incidir na espécie somente os efeitos formais, com fulcro nos arts. 344, 345, I do CPC c/c art. 17, §19, I da Lei n. 8.429/92.
O requerido revel pode produzir provas, com esteio na Súmula 231 do STF e no art. 349 do CPC/2015, desde que o faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.
Intimem-se os requerentes para que especifiquem, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir.
Publique-se esta decisão no DJ-e.
Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica).
Lorena de Sousa Costa Juíza Federal -
07/10/2022 20:01
Processo devolvido à Secretaria
-
07/10/2022 20:01
Proferida decisão interlocutória
-
05/10/2022 08:37
Conclusos para decisão
-
10/08/2022 13:36
Juntada de decisão (anexo)
-
02/08/2022 09:13
Juntada de parecer
-
27/07/2022 00:25
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/07/2022 23:59.
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29/06/2022 11:26
Juntada de embargos de declaração
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24/06/2022 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/06/2022 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/05/2022 13:01
Processo devolvido à Secretaria
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05/05/2022 13:01
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
05/05/2022 13:01
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
-
24/03/2022 13:43
Conclusos para julgamento
-
24/03/2022 13:43
Processo devolvido à Secretaria
-
24/03/2022 13:43
Cancelada a movimentação processual
-
11/03/2022 15:20
Juntada de petição intercorrente
-
08/03/2022 17:34
Processo devolvido à Secretaria
-
08/03/2022 17:34
Juntada de Certidão
-
08/03/2022 17:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/03/2022 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2022 13:48
Conclusos para despacho
-
25/02/2022 10:19
Juntada de informação
-
17/02/2022 19:48
Juntada de petição intercorrente
-
09/02/2022 10:36
Juntada de Certidão
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09/02/2022 10:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/02/2022 10:36
Ato ordinatório praticado
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08/02/2022 21:59
Juntada de Certidão
-
06/12/2021 10:15
Juntada de Certidão
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30/11/2021 11:22
Juntada de informação
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01/10/2021 15:16
Juntada de Certidão
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28/07/2021 14:23
Juntada de Certidão
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15/06/2021 10:22
Juntada de Certidão
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04/05/2021 23:08
Expedição de Carta precatória.
-
22/04/2021 11:49
Ato ordinatório praticado
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29/03/2021 15:39
Juntada de documento comprobatório
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01/03/2021 10:11
Juntada de Certidão
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26/02/2021 19:33
Expedição de Carta precatória.
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30/11/2020 11:15
Juntada de Certidão.
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30/10/2020 09:30
Decorrido prazo de WALCIR OLIVEIRA DA COSTA em 09/07/2020 23:59:59.
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30/10/2020 02:41
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2020.
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30/10/2020 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/10/2020 21:01
Proferida decisão interlocutória
-
09/10/2020 14:00
Conclusos para decisão
-
26/05/2020 16:56
Juntada de Petição intercorrente
-
25/05/2020 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2020 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2020 13:30
Juntada de Certidão de processo migrado
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25/05/2020 13:29
Juntada de volume
-
25/05/2020 13:28
Juntada de volume
-
25/05/2020 13:27
Juntada de volume
-
25/05/2020 13:26
Juntada de volume
-
25/05/2020 13:25
Juntada de capa
-
06/05/2020 15:33
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
30/04/2020 11:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AR
-
05/02/2020 17:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/12/2019 14:14
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
04/12/2019 10:55
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
25/10/2019 13:11
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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18/10/2019 11:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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16/10/2019 14:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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02/10/2019 16:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
02/10/2019 16:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/03/2019 13:44
Conclusos para decisão
-
21/02/2019 11:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA AO SITE DOS CORREIOS
-
22/01/2019 10:21
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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15/01/2019 12:33
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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15/01/2019 12:02
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - FUNASA/PGF
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21/11/2018 10:54
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
19/11/2018 16:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE Nº6683
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13/11/2018 11:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/10/2018 09:27
CARGA: RETIRADOS AGU
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18/10/2018 15:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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26/09/2018 09:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/08/2018 16:54
CARGA: RETIRADOS PGF
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02/07/2018 16:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTAS À PGF PARA MANIFESTAÇÃO
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08/06/2018 13:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/03/2018 11:47
Conclusos para decisão
-
02/03/2018 11:14
Conclusos para despacho
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01/03/2018 15:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES Nº 611, 952 E 1038
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19/02/2018 09:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/02/2018 09:51
CARGA: RETIRADOS PGF
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30/01/2018 14:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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07/12/2017 10:25
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - A.R.'S DE Nº DE PROTOCOLO 7816 E 7830/2017.
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04/12/2017 08:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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21/11/2017 16:36
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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08/11/2017 11:41
DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIOS Nº 5594 E 5595 ENCAMINHADOS POR SIREC
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06/11/2017 15:01
OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS EXPEDIDOS ENCAMINHADOS PARA ENVIO VIA SIREC E À CEMAN
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26/10/2017 17:36
DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICO, NESTA DATA, QUE A DETERMINAÇÃO DE OFICIAR AOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS ELENCADOS NO ITEM "D" DA DECISÃO ENCONTRA-SE ABARCADA PELA INDISPONIBILIDADE DE BENS REALIZADA NO CNIB
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28/08/2017 10:01
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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28/08/2017 09:53
DILIGENCIA CUMPRIDA
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07/08/2017 15:16
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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07/08/2017 15:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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06/06/2017 11:11
Conclusos para decisão
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05/06/2017 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/06/2017 17:51
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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05/06/2017 17:51
INICIAL AUTUADA
-
01/06/2017 18:00
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2017
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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