TRF1 - 0004254-50.1998.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALCIRENE PEREIRA DE ABRANTES

CPF *53.***.*58-34

CASANOVA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 11.637.782/0007-86

Advogados

CARLOS YURY ARAUJO DE MORAIS

OAB: 3559/PI

CPF *70.***.*34-91

FRANCISCO BORGES SAMPAIO JUNIOR

OAB: 2217/PI

CPF *42.***.*31-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0004254-50.1998.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CASANOVA CONSTRUCOES LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO BORGES SAMPAIO JUNIOR - PI2217 e CARLOS YURY ARAUJO DE MORAIS - PI3559 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALCIRENE PEREIRA DE ABRANTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 12 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 05/10/2022 09:52

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 05/10/2022 09:52

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 05/10/2022 09:51

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 05/10/2022 09:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/02/2020 10:29

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART. 40, LEF.

  • 10/02/2020 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2020 10:28

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2018 11:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

  • 09/07/2018 11:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2018 11:30

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2018 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2018 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2018 08:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2018 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2018 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2018 13:42

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2018 13:33

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

  • 27/03/2017 14:27

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 20/03/2017 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/03/2017 15:00

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2016 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2016 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2016 07:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2016 10:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2016 10:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2016 10:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/05/2016 14:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE ORDEM DEPRECATA

  • 10/05/2016 09:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1588

  • 09/05/2016 11:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/10/2015 09:53

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/10/2015 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2015 14:36

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2014 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2014 07:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2014 07:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2014 09:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2014 11:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 05/02/2014 11:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2014 11:08

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2014 07:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2014 07:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2014 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2014 06:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2014 08:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2014 08:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2013 09:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 17/04/2013 09:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2013 09:07

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2013 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2013 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2013 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2013 08:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2013 08:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2013 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2013 13:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2012 11:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 07/08/2012 11:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2012 12:40

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2012 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/06/2012 08:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2012 08:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2012 08:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2012 08:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2011 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2011 14:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2011 08:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 31/03/2011 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2011 15:30

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2011 08:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2011 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 21/01/2011 07:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/2010 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/2010 14:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2010 10:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - DÉBITO PARCELADO

  • 23/02/2010 10:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2010 10:45

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2010 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/02/2010 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2010 08:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2009 08:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2009 10:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ART.792, CPC - PARCELAMENTO DO DEBITO

  • 14/05/2009 10:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2009 10:11

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2009 09:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/05/2009 08:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2009 11:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/03/2009 11:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2009 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2008 07:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DÉBITO

  • 29/09/2008 07:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2008 07:58

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2008 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/09/2008 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2008 07:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2008 10:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2007 18:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - parcelamento do debito

  • 05/10/2007 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2007 18:49

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2007 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/10/2007 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2007 09:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2007 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FIM DO PRAZO DE SUSPENSÃO

  • 24/08/2006 15:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ART 792, CPC

  • 24/08/2006 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2006 14:59

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2006 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/08/2006 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 28/07/2006 10:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2006 11:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/02/2005 14:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR 12 MESES ATE FEV/06 PARCELAMENTO

  • 11/02/2005 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2004 10:29

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2004 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/11/2004 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2004 07:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2004 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2004 13:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/07/2004 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2004 13:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/07/2004 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/05/2004 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/03/2004 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/03/2004 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM DECISAO ASSINADA EM 10/03/2004

  • 09/03/2004 13:58

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2003 08:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/09/2003 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2003 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2003 16:29

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2003 12:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/04/2003 12:47

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DE AUTOS SEM CUMPRIMENTO

  • 03/02/2003 10:32

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - NO ROSTO DOS SAUTOS

  • 23/01/2003 13:18

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - NO ROSTO DOS AUTOS

  • 17/04/2002 08:49

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/04/2002 08:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2002 10:30

    Conclusos para despacho - N/DATA

  • 31/08/2000 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/08/2000 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 25/08/2000 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2000 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2000 10:52

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 01/03/2000 10:22

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/09/1999 15:08

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

  • 20/09/1999 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/1999 15:02

    Conclusos para despacho

  • 25/06/1999 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

  • 18/06/1999 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/1999 17:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/1999 17:30

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 21/05/1999 14:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/1999 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/1999 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/1999 14:39

    Conclusos para despacho

  • 15/03/1999 13:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO INFORM ATE DIA 22/04/99

  • 24/02/1999 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/1999 12:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/1999 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/02/1999 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/1999 13:23

    Conclusos para despacho

  • 22/01/1999 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

  • 15/01/1999 15:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/1998 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/1998 16:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITACAO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/10/1998 17:16

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO,PENHORA E AVALIAÇÃO

  • 23/10/1998 15:06

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSÃO DE NOME NO POLO PASSIVO

  • 16/10/1998 14:36

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - AGUARDANDO REMESSA A DISTRIBUICAO

  • 15/10/1998 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/1998 16:27

    Conclusos para despacho

  • 11/09/1998 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/1998 14:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/1998 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/1998 18:06

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 18/08/1998 17:11

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 14/08/1998 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/1998 18:36

    Conclusos para despacho

  • 30/07/1998 17:47

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/1998

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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