22/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0013304-12.2012.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PEDRO DA COSTA NUNES, PEDRO DA COSTA NUNES SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: PEDRO DA COSTA NUNES, PEDRO DA COSTA NUNES visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Juiz Federal - 4ª Vara/PI
14/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0013304-12.2012.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PEDRO DA COSTA NUNES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO DA COSTA NUNES PEDRO DA COSTA NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

TERESINA, 13 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)
30/09/2022 07:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
30/09/2022 07:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
30/09/2022 07:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
30/09/2022 07:50

MIGRACAO PJe ORDENADA
27/05/2020 10:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART 40, LEF
27/05/2020 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/05/2020 10:22

Conclusos para despacho
20/05/2019 14:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF
06/05/2019 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/05/2019 15:25

Conclusos para despacho
24/04/2019 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/03/2019 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2019 07:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/01/2019 15:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/01/2019 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/01/2019 15:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/07/2018 15:49

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
05/06/2018 14:20

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
15/05/2017 11:32

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
02/05/2017 14:58

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO
08/02/2017 15:38

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
08/02/2017 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/02/2017 15:37

Conclusos para despacho
22/02/2016 09:44

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
18/02/2016 13:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/02/2016 10:31

Conclusos para despacho
11/05/2015 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/05/2015 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2015 07:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/01/2015 12:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO BACENJUD SOLICITADO
27/01/2015 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/01/2014 11:01

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
23/01/2014 11:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
23/01/2014 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/09/2013 10:35

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
04/09/2013 08:42

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - PUBLICAÇÃO 26.09.2013
05/08/2013 11:52

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
19/06/2013 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/06/2013 17:03

Conclusos para decisão
07/06/2013 09:58

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
10/05/2013 18:28

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/04/2013 12:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/03/2013 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/03/2013 15:26

Conclusos para despacho
29/11/2012 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/11/2012 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2012 08:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/11/2012 09:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/11/2012 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/11/2012 09:52

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
03/08/2012 11:42

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
03/08/2012 10:50

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
03/08/2012 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/08/2012 10:50

Conclusos para despacho
11/07/2012 13:47

INICIAL AUTUADA
03/07/2012 16:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2012

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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