TRF1 - 0014296-36.2013.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSEZITO PINTO DA SILVA

CPF *37.***.*86-14

J PINTO DA SILVA

CNPJ: 23.656.291/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0014296-36.2013.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: J PINTO DA SILVA, JOSEZITO PINTO DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: J PINTO DA SILVA, JOSEZITO PINTO DA SILVA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

    No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

    Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

    Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

    Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

    Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina, datado e assinado eletronicamente.

    Juiz Federal - 4ª Vara/PI

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0014296-36.2013.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:J PINTO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J PINTO DA SILVA JOSEZITO PINTO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 13 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 03/10/2022 12:30

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 03/10/2022 12:30

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 03/10/2022 12:30

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 03/10/2022 12:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/05/2020 11:45

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART 40, LEF

  • 26/05/2020 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2020 11:44

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2019 12:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

  • 09/05/2019 12:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2019 12:34

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2019 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/04/2019 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2019 08:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2019 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2019 14:59

    PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - DESBLOQ. INFIMO VALOR

  • 18/02/2019 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2019 14:59

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2019 13:57

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

  • 25/10/2017 09:42

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 13/10/2017 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/10/2017 14:59

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2017 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2017 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2017 08:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2017 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2017 10:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2017 10:57

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/01/2017 12:24

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 10/01/2017 15:28

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/07/2016 09:01

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/06/2016 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2016 15:32

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2015 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2015 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2015 07:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2015 08:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2015 08:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2015 14:05

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

  • 24/02/2015 13:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2014 12:09

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 03/06/2014 12:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/05/2014 09:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/04/2014 08:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/02/2014 14:07

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/02/2014 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 17.02.2014

  • 11/12/2013 14:42

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2013 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2013 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2013 09:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2013 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2013 14:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2013 14:58

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 03/07/2013 10:46

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 03/07/2013 10:46

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 03/07/2013 10:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2013 10:46

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2013 14:46

    INICIAL AUTUADA

  • 13/06/2013 11:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2013

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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