TRF1 - 0032633-16.2016.4.01.3500

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LATICINIOS BELA VISTA LTDA

CNPJ: 02.089.969/0005-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ: 00.662.270/0002-49

INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOAS

CNPJ: 07.148.567/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2022 11:33

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 13:50

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 18/07/2022 13:50

    Juntada de Informação

  • 18/07/2022 13:50

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 13:42

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 13:41

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 20:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 04/05/2022 20:05

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 20:05

    Juntada de Informação

  • 14/03/2022 14:28

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 17:10

    Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

  • 11/03/2022 17:10

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 00:36

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 21/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 19:26

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOAS em 18/02/2022 23:59.

  • 05/02/2022 03:03

    Decorrido prazo de LATICINIOS BELA VISTA LTDA em 04/02/2022 23:59.

  • 03/12/2021 00:59

    Publicado Acórdão em 03/12/2021.

  • 03/12/2021 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 01/12/2021 09:08

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 09:08

    Conhecido o recurso de LATICINIOS BELA VISTA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0005-30 (APELANTE) e não-provido

  • 25/11/2021 17:06

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/11/2021 13:32

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 10/11/2021 14:18

    Incluído em pauta para 18/11/2021 14:00:00 Plenário 1.

  • 09/11/2021 08:02

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 23/10/2021 00:26

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOAS em 22/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 08:07

    Publicado Intimação de pauta em 15/10/2021.

  • 15/10/2021 08:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

  • 13/10/2021 14:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/10/2021 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 13:28

    Incluído em pauta para 04/11/2021 14:00:00 Plenário.

  • 29/09/2021 15:07

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 29/09/2021 15:07

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 00:42

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOAS em 09/09/2021 23:59.

  • 17/08/2021 00:38

    Publicado Intimação em 17/08/2021.

  • 17/08/2021 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

  • 16/08/2021 19:06

    Juntada de contrarrazões

  • 13/08/2021 16:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/08/2021 16:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/08/2021 16:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/07/2021 00:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOAS em 08/07/2021 23:59.

  • 09/06/2021 14:43

    Juntada de agravo interno

  • 09/06/2021 14:42

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

  • 26/05/2021 00:09

    Publicado Intimação em 26/05/2021.

  • 25/05/2021 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

  • 25/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0032633-16.2016.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: LATICINIOS BELA VISTA LTDA APELADO: INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOAS, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 92545531.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 21 de maio de 2021.

    JULIO CESAR CARVALHO CARNEIRO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 24/05/2021 14:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2021 13:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/05/2021 13:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/05/2021 11:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/05/2021 11:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/05/2021 00:34

    Decorrido prazo de LATICINIOS BELA VISTA LTDA em 05/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 00:33

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOAS em 27/04/2021 23:59.

  • 15/03/2021 21:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

  • 15/03/2021 21:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 09/03/2021 16:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0032633-16.2016.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0032633-16.2016.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: LATICINIOS BELA VISTA LTDA Advogado do(a) APELANTE: ADRIANA FONSECA PEREIRA - GO18145-A POLO PASSIVO: INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOAS e outros Advogado do(a) APELADO: WILSON KLEBER DA SILVA ACIOLI - AL2690-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOAS WILSON KLEBER DA SILVA ACIOLI - (OAB: AL2690-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/03/2021 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 00:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/01/2021 00:39

    Juntada de volume

  • 19/01/2021 00:38

    Juntada de volume

  • 11/12/2020 10:29

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 10/12/2020 16:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 07/12/2020 13:51

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 03/12/2020 15:49

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 03/12/2020 15:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/11/2020 15:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/11/2020 15:58

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 09/03/2020 07:01

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 06/03/2020

  • 05/03/2020 09:32

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP-RE (PUBLICAÇÃO EM 09/03/2020)

  • 18/02/2020 09:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4865205 CONTRA-RAZOES

  • 18/02/2020 09:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4865204 CONTRA-RAZOES

  • 14/02/2020 11:06

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 07/02/2020 08:26

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 23/01/2020 10:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4849873 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 23/01/2020 10:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4849872 RECURSO ESPECIAL

  • 29/11/2019 09:28

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/11/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/11/2019

  • 29/11/2019 09:19

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 27/11/2019 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/11/2019. Nº de folhas do processo: 216

  • 21/11/2019 14:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 21/11/2019 11:52

    PROCESSO REMETIDO - A QUINTA TURMA COM RELATORIO, VOTO E ACORDAO P/PUBLICAÇÃO

  • 06/11/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/10/2019 13:38

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 22/10/2019

  • 21/10/2019 09:30

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/11/2019

  • 14/10/2019 15:26

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/10/2019 15:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 11/10/2019 16:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 10/10/2019 14:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4812684 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 04/10/2019 11:05

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 27/09/2019 09:02

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 17/09/2019 14:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4803581 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 16/09/2019 16:05

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - LATICINIOS BELA VISTA LTDA

  • 13/09/2019 07:25

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 11/09/2019 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/09/2019. Nº de folhas do processo: 201

  • 10/09/2019 15:24

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/09/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/08/2019.

  • 05/09/2019 10:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 05/09/2019 08:41

    PROCESSO REMETIDO - A QUINTA TURMA COM RELATORIO, VOTO E ACORDAO P/PUBLICAÇÃO

  • 28/08/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 14/08/2019 12:07

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 13/08/2019).

  • 12/08/2019 15:16

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/08/2019

  • 21/03/2019 11:38

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/03/2019 11:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 22/02/2019 12:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 19/02/2019 16:45

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 21/11/2018 15:20

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/11/2018 15:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 20/11/2018 17:05

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)

  • 20/11/2018 16:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 16/11/2018 16:01

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/11/2018 15:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 14/11/2018 18:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 14/11/2018 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2018

Ultima Atualização
25/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

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