TRF1 - 0007604-84.2014.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MEGA FINANCIAMENTOS LTDA

CNPJ: 07.290.028/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0007604-84.2014.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MEGA FINANCIAMENTOS LTDA SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: MEGA FINANCIAMENTOS LTDA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

    No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

    Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

    Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

    Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

    Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina, datado e assinado eletronicamente.

    Juiz Federal - 4ª Vara/PI

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0007604-84.2014.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MEGA FINANCIAMENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEGA FINANCIAMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 14 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 26/09/2022 08:11

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 26/09/2022 08:11

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 26/09/2022 08:11

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 26/09/2022 08:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/10/2020 10:40

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 27/10/2020 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2020 17:00

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 15:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - LEF ART.40

  • 22/10/2019 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2019 15:38

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2019 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2019 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2019 07:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2019 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2019 14:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2019 14:34

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/04/2019 15:31

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 19/03/2019 11:59

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/02/2019 10:07

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/02/2019 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2018 10:34

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/07/2018 10:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/09/2017 14:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CONVERSÃO DE DEPOSITO JUDICIAL EM RENDA DA UNIÃO

  • 14/09/2017 14:26

    DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA - BACENJUD

  • 06/06/2017 15:30

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

  • 16/05/2017 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2017 15:48

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2016 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2016 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2016 07:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2016 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2016 14:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2016 14:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/04/2016 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/03/2016 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 05/02/2016 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 05/02/2016 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2016 16:10

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2015 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR EXCDO DE BLOQUEIO BACEN

  • 12/05/2015 13:46

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 09/03/2015 10:07

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 09/03/2015 10:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2015 10:06

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2014 13:22

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/04/2014 14:16

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/04/2014 14:16

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 15/04/2014 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2014 14:16

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2014 11:55

    INICIAL AUTUADA

  • 09/04/2014 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/04/2014 13:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2014

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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