TRF1 - 0008050-89.2016.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BEATRIZ DE SOUZA VERAS

CPF *96.***.*70-53

Advogados

EDSON DIAS DE ARAUJO

OAB: 6299/TO

CPF *74.***.*14-00

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 33.307.604/0001-34

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS

CNPJ: 25.091.307/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0008050-89.2016.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BEATRIZ DE SOUZA VERAS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ESTADO DO TOCANTINS, INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

    O processo está com sentença transitada em julgado.

    DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

    Não há pedidos pendentes de apreciação.

    As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

    Os autos devem ser arquivados.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

    A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; (c) em caso afirmativo, fazer conclusão; (d) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.

    Palmas, 16 de novembro de 2023.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0008050-89.2016.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BEATRIZ DE SOUZA VERAS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ESTADO DO TOCANTINS, INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

    Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

    Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0008050-89.2016.4.01.4300 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: BEATRIZ DE SOUZA VERAS Advogado do(a) EXEQUENTE: EDSON DIAS DE ARAUJO - TO6299 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ESTADO DO TOCANTINS, INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Despacho (id 1714009988).

  • 16/06/2021 18:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 08/05/2017 11:03

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM RECURSO DE APELAÇÃO

  • 04/05/2017 16:59

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 04/05/2017 16:58

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PARTE AUTORA APRESENTA RESPOSTA AOS RECURSOS DE APELAÇÃO

  • 02/05/2017 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 02/05/2017 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2017 09:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/04/2017 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 66 PUBLICADO NO DIA 18/04/2017 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.

  • 11/04/2017 09:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/04/2017 09:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICA INTIMADO O DEMANDANTE PARA APRESENTAR CONTRARAZOES...

  • 10/04/2017 17:18

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª)

  • 10/04/2017 15:40

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 07/04/2017 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 10:41

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/03/2017 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/03/2017 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO E-DJF N. 38/2017, EXPEDIENTE DIA 02/03/2017, DIVULGADO DIA 03/03/2017, PUBLICADO DIA 06/03/2017.

  • 01/03/2017 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 01/03/2017 16:24

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - ...REOLVO O MERITO DAS QUESTÕES SUBMETIDAS ...ACOLHO O PEDIDO DA PARTE AUTORAA DE CONDENAÇÃO DO IGEPREV AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DA PARCELAS VENCIDAS....CONDENO SOLIDARIAMENTE OS DEMANDANTES

  • 16/02/2017 14:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/02/2017 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2017 10:26

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/02/2017 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/02/2017 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/02/2017 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/02/2017 09:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2017 10:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/02/2017 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 210 EM 14/11/2016 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.

  • 02/02/2017 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - NOS TERMOS DA PORTARIA SUPRA, FICAM INTIMADAS AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, ESCLARECER AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, INDICANDO, COM CLAREZA, A SUA FINALID

  • 02/02/2017 16:39

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

  • 02/02/2017 16:39

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 02/02/2017 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DILPONÍVEL EM: 16/12/2016

  • 30/01/2017 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2016 13:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/12/2016 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RÉPLICA

  • 14/12/2016 16:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO DA(S) CONTESTAÇÃO(ÕES) DE FLS. 62/124, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, BEM COMO PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR.

  • 14/12/2016 16:40

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - INSS, ESTADO DO TOCANTINS E IGEPREV

  • 09/12/2016 19:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2016 08:55

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/11/2016 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/11/2016 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/11/2016 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - "(...) decido: (a) receber a petição inicial pelo procedimento comum; (...) (d) conceder tutela provisória de urgência (...)"

  • 03/11/2016 18:17

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2016 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2016 13:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/11/2016 13:51

    INICIAL AUTUADA

  • 03/11/2016 13:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2016

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Sentença Tipo C • Arquivo

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