06/11/2024 18:28

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 17:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:42

Decorrido prazo de MYKAEL SOUSA SANTOS em 30/09/2024 23:59.
02/09/2024 18:14

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2024 18:14

Juntada de Certidão
02/09/2024 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 18:13

Concedida a gratuidade da justiça a MYKAEL SOUSA SANTOS - CPF: *21.***.*29-46 (TERCEIRO INTERESSADO)
02/09/2024 18:13

Julgado improcedente o pedido
27/08/2024 10:18

Conclusos para julgamento
08/07/2024 17:43

Juntada de inicial
26/06/2024 09:57

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2024 09:57

Juntada de Certidão
26/06/2024 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2024 09:57

Determinada a emenda à inicial
17/06/2024 11:30

Conclusos para julgamento
18/05/2024 00:39

Decorrido prazo de MYKAEL SOUSA SANTOS em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/05/2024 23:59.
15/04/2024 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 18:27

Juntada de impugnação
27/11/2023 18:20

Juntada de laudo pericial
24/10/2023 11:21

Perícia agendada
24/10/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 08:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/08/2023 23:59.
18/08/2023 01:01

Decorrido prazo de MYKAEL SOUSA SANTOS em 17/08/2023 23:59.
28/07/2023 21:21

Juntada de procuração/habilitação
28/07/2023 20:16

Juntada de manifestação
25/07/2023 03:03

Publicado Decisão em 25/07/2023.
25/07/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO: 1008149-49.2023.4.01.3701 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: TERCEIRO INTERESSADO: MYKAEL SOUSA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DAYANE COSTA SILVA - MA25665 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Cuida-se de demanda que visa à complementação da indenização do seguro DPVAT.

A essência da controvérsia consiste em avaliar o grau de invalidez e/ou das lesões provocadas pelo acidente de trânsito noticiado na inicial, que repercute no valor da indenização devida na forma do Anexo da Lei 6.194/74.

Para o deslinde da controvérsia, determino o encaminhamento dos autos à Central de perícias para designação de perícia médica que avalie o grau de invalidez gerado pelo acidente sofrido pela parte autora.

A nomeação do perito médico poderá ser feita por ato ordinatório e os honorários periciais serão fixados em conformidade com a Portaria 4/2022 da DISUB/ITZ.

A Secretaria deverá entrar em contato com o profissional para acordar data e hora em que a perícia poderá ser realizada, de preferência por pauta concentrada de processos desta natureza, podendo, caso seja do interesse do profissional, utilizar-se da estrutura física deste juízo para a condução do trabalho.

Advirta-se que o perito judicial é auxiliar do juízo e, nessa condição, exerce múnus público e tem o dever de cumprir o ofício, empregando toda sua diligência e imparcialidade, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo.

Intimem-se as partes para, caso queiram, indicarem quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, III, CPC).

Na hipótese de recusa do encargo, a expert deverá apresentar, no prazo de 15(dias), suas razões (art. 157, CPC).

Concedo prazo de 15 (quinze) dias a partir da realização do exame para apresentação do laudo médico pericial.

Cumpra-se com prioridade.

HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO Juiz Federal
21/07/2023 09:46

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2023 09:46

Juntada de Certidão
21/07/2023 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2023 09:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2023 09:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2023 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 16:37

Conclusos para decisão
28/06/2023 11:35

Redistribuído por dependência em razão de erro material
28/06/2023 09:10

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2023 09:10

Decisão Interlocutória de Mérito
22/06/2023 15:07

Conclusos para decisão
21/06/2023 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA
21/06/2023 15:25

Juntada de Informação de Prevenção
21/06/2023 15:23

Classe Processual alterada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
21/06/2023 14:57

Recebido pelo Distribuidor
21/06/2023 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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