TRF1 - 0004368-29.2016.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0004368-29.2016.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIANO FERREIRA DE BRITO EXECUTADO: MUNICIPIO DE MIRANORTE DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
O processo está com sentença transitada em julgado.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
Não há pedidos pendentes de apreciação.
As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.
Os autos devem ser arquivados.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.
A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; (c) em caso afirmativo, fazer conclusão; (d) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.
Palmas, 14 de janeiro de 2024.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022 -
13/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0004368-29.2016.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIANO FERREIRA DE BRITO EXECUTADO: MUNICIPIO DE MIRANORTE CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA RELATÓRIO 01.
Trata-se de cumprimento de sentença tendo como partes as pessoas identificadas na epígrafe e o seguinte objeto: OBJETO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: obrigação de pagar quantia certa em dinheiro. 02.
Foi confirmado o cumprimento da sentença (ID 1838127172). 03. É o breve relatório.
FUNDAMENTAÇÃO 04.
Os documentos dos autos apontam para o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa estabelecida na sentença (ID 1838127172). 05.
A satisfação da obrigação é causa de extinção da execução (art. 924, II, c/c 513, do CPC). ÔNUS SUCUMBENCIAIS 06.
Os ônus sucumbenciais já foram pagos.
REEXAME NECESSÁRIO 07.
Sentença não sujeita a reexame necessário.
DISPOSITIVO 08.
Ante o exposto, declaro extinta a execução pelo pagamento (art. 924, II, c/c 513, do CPC).
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 09.
A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 10.
A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença as partes e demais participantes da relação processual; (d) aguardar o prazo para recurso. 11.
Palmas, 12 de outubro de 2023.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022 -
29/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0004368-29.2016.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIANO FERREIRA DE BRITO EXECUTADO: MUNICIPIO DE MIRANORTE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.
Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.
Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0004368-29.2016.4.01.4300 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: FABIANO FERREIRA DE BRITO EXECUTADO: MUNICIPIO DE MIRANORTE Advogados do(a) EXECUTADO: MAURICIO CORDENONZI - TO2223-B, RENATO DUARTE BEZERRA - TO4296, ROGER DE MELLO OTTANO - TO2583, TALLYTA RODRIGUES DE SOUSA - TO7211 O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.
Determino a adoção das seguintes providências: a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; b) diligenciar quanto ao levantamento dos valores; c) intimar a parte credora para esclarecer se recebeu os valores; d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. -
27/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0004368-29.2016.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIANO FERREIRA DE BRITO EXECUTADO: MUNICIPIO DE MIRANORTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RELATÓRIO 01.
A parte credora requereu o levantamento dos valores correspondentes ao cumprimento da requisição de pagamento expedida e cumprida, mediante a expedição de alvará (ID 1708405958). 02.
O advogado RENATO DUARTE BEZERRA renunciou ao mandato que lhe foi outorgado pelo Município de Miranorte (ID 1710146467). 03.
Determinada a pesquisa no SISBAJUD de dados bancários da parte credora, foram localizadas contas bancárias, conforme certidão de ID 1713346477. 04. É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO DEFINITIVIDADE DA EXECUÇÃO 05.
Trata-se de execução fundada em sentença transitada em julgado.
Não há recursos pendentes de julgamento interpostos na fase de cumprimento da sentença, de sorte que o crédito ostenta caráter de definitividade.
DESTINO DOS VALORES – DISPENSA DE ALVARÁ 06.
Os valores deverão ser transferidos para uma das contas bancárias do credor localizadas por meio do SISBAJUD (ID 1713346477), seguindo orientação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da Primeira Região contida na PORTARIA COGER nº 8388486 que preconiza a dispensa de alvará para levantamento de valores. 07.
Assim, não merece acolhimento o pedido de expedição de alvará, devendo ser feita a transferência bancária, conforme recomendação da COGER.
INCIDÊNCIA DE TRIBUTOS 08.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não incide retenção antecipada de contribuição previdenciária porque não se trata de pagamento de valores oriundos de verbas remuneratórias de servidor público federal. 09.
IMPOSTO DE RENDA: A instituição financeira deverá observar o contido no artigo 27 da Lei 10.833/03: Artigo 27 - o imposto de renda sobre os rendimentos pagos, em cumprimento de decisão da Justiça Federal, mediante precatório ou requisição de pequeno valor, será retido na fonte pela instituição financeira responsável pelo pagamento e incidirá à alíquota de 3% (três por cento) sobre o montante pago, sem quaisquer deduções, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal. § 1o Fica dispensada a retenção do imposto quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no SIMPLES.
RENÚNCIA DE ADVOGADO 10.
O advogado RENATO DUARTE BEZERRA renunciou ao mandato que lhe foi outorgado pelo Município de Miranorte (ID 1710146467). 11.
Deve ser declarada eficaz a renúncia, dispensando-se a comunicação ao mandante, por existirem outros advogados atuantes no feito (art. 112, § 2º, do CPC).
CONCLUSÃO 12.
Ante o exposto, decido: (a) determinar a transferência dos valores para uma das contas bancárias localizadas via SISBAJUD (ID 1713346477); (b) indeferir o pedido de expedição de alvará; (c) declarar eficaz a renúncia do advogado RENATO DUARTE BEZERRA.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 13.
A publicação e o registro são automáticos no PJE.
A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: a) intimar as partes acerca desta decisão; b) expedir ordem de transferência bancária em favor da parte credora, a ser cumprida em 10 dias, para uma das contas bancárias localizadas via SISBAJUD (ID 1713346477) e informações sobre a incidência de imposto de renda e contribuição previdenciária acima descritas; c) elaborar informação sobre o fim do prazo de 10 dias para cumprimento da ordem de transferência; d) fazer conclusão dos autos. 14.
Palmas, 25 de julho de 2023.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
12/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0004368-29.2016.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIANO FERREIRA DE BRITO EXECUTADO: MUNICIPIO DE MIRANORTE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.
Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.
Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0004368-29.2016.4.01.4300 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: FABIANO FERREIRA DE BRITO EXECUTADO: MUNICIPIO DE MIRANORTE Advogados do(a) EXECUTADO: MAURICIO CORDENONZI - TO2223-B, RENATO DUARTE BEZERRA - TO4296, ROGER DE MELLO OTTANO - TO2583, TALLYTA RODRIGUES DE SOUSA - TO7211 O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: " 01.
Determino a adoção das seguintes providências: a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; b) intimar a parte credora para, em 05 dias, apresentar os dados bancários para recebimento dos valores; c) pesquisar no SISBAJUD dados bancários da parte credora; d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos." -
24/01/2022 21:22
Processo Suspenso ou Sobrestado
-
21/01/2022 18:01
Processo devolvido à Secretaria
-
21/01/2022 18:01
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
-
08/01/2022 12:13
Conclusos para despacho
-
08/01/2022 12:13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
08/01/2022 12:13
Juntada de Certidão
-
12/01/2021 19:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por
-
12/01/2021 19:44
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
12/01/2021 19:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por
-
11/01/2021 22:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
11/01/2021 22:18
Conclusos para despacho
-
11/01/2021 22:16
Juntada de Certidão
-
01/01/2021 12:14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
26/06/2020 16:30
Processo suspenso ou sobrestado
-
25/06/2020 10:24
Juntada de resposta
-
25/06/2020 08:28
Juntada de petição intercorrente
-
24/06/2020 21:17
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2020 23:59
Proferida decisão interlocutória
-
22/06/2020 22:52
Conclusos para despacho
-
22/06/2020 11:59
Juntada de resposta
-
18/06/2020 13:28
Juntada de petição intercorrente
-
18/06/2020 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2020 11:54
Juntada de Certidão de processo migrado
-
18/06/2020 11:53
Juntada de Certidão
-
18/06/2020 11:11
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
11/10/2019 14:58
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
11/10/2019 14:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSO ATÉ PAGAMENTO DO PRECATÓRIO
-
10/10/2019 15:02
Conclusos para despacho
-
10/10/2019 15:02
DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGENCIAR ACERCA DO PRECATÓRIO
-
10/10/2019 14:33
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
10/10/2019 14:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DILIGENCIAR SOBRE AS INFORMAÇÕES ACERCA DA ORDEM DE PAGAMENTO
-
02/10/2019 14:49
Conclusos para despacho
-
02/10/2019 14:49
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
02/10/2019 14:49
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
02/10/2019 14:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSULTAR RPV
-
02/10/2019 14:48
Conclusos para despacho
-
27/09/2018 11:56
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
27/09/2018 11:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MATENHA-SE SUSPENSO
-
26/09/2018 11:55
Conclusos para despacho
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06/03/2018 13:39
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
06/03/2018 13:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO O PROCESSO ATÉ 31/12/2018
-
02/03/2018 09:15
Conclusos para despacho
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28/02/2018 08:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DILIGENCIE-SE QUANTO AO PAGAMENTO DA REQUISIÇÃO
-
23/02/2018 08:35
Conclusos para despacho
-
09/08/2017 11:05
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ O CUMPRIMENTO DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.
-
08/08/2017 14:51
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE DILIGENCIEI NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR E OBTIVE A INFORMAÇÃO QUE O PRECATÓRIO DE FLS. 98/99 ESTÁ EM FASE DE INCLUSÃO NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO ANO 2018.
-
08/06/2017 13:22
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª)
-
08/06/2017 13:22
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
-
08/06/2017 13:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
06/06/2017 13:18
Conclusos para despacho
-
10/03/2017 09:37
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. SUSPENDO O PROCESSO ATÉ O CUMPRIMENTO DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.
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03/03/2017 11:01
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE O PRAZO PARA AO DEMANDADO IMPUGNAR A REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE FLS. 91/92, TRANSCORREU SEM MANIFESTAÇÃO.
-
09/01/2017 15:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AGUARDANDO O DECURSO DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE FLS. 91/92
-
14/12/2016 17:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE MIRANORTE/TO
-
21/11/2016 15:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
21/11/2016 10:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/11/2016 09:03
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
11/11/2016 11:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU
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11/11/2016 11:46
PRECATORIO FORMADO
-
08/11/2016 11:41
PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO
-
08/11/2016 11:27
TRANSITO EM JULGADO EM
-
24/10/2016 15:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. DIANTE DA NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS EXPEÇA-SE PRECATÓRIO.2. INTIMEM-SE AS PARTES(...)
-
14/10/2016 08:44
Conclusos para despacho
-
19/09/2016 15:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/09/2016 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/09/2016 08:55
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
26/08/2016 14:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
26/08/2016 13:40
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAR O MUNICÍPIO DE MIRANORTE-TO PARA INPUGNAR A AEXECUÇÃO....
-
15/08/2016 12:00
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DECISAO DE FLS...
-
15/08/2016 11:48
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR MUNICIPIO DE MIRANORTE-TO DA DECISAO DE FLS...
-
15/08/2016 11:09
DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAR AUTUACAO - EXCLUSAO DNIT DO POLO PASSIVO
-
15/08/2016 11:09
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUACAO - EXCLUSAO DNIT DO POLO PASSIVO
-
15/08/2016 11:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ante o exposto, decido: a) converter a obrigação de fazer em perdas e danos, com fixação do valor de R$ 58.000,00 para cada autor; b) determinar o prosseguimento da execução pelo rito do cumprimento de sentença
-
03/08/2016 18:26
Conclusos para despacho
-
15/07/2016 15:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/07/2016 09:14
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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08/07/2016 10:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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08/07/2016 10:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR AS PARTES QUE OS AUTOS N. 5942-63.2011 FORAM TRANSFORMADOS NOES PRESENTES AUTOS.
-
16/06/2016 16:06
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
16/06/2016 16:06
INICIAL AUTUADA
-
15/06/2016 12:45
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2016
Ultima Atualização
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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