TRF1 - 1049762-52.2023.4.01.3700

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA MANDADO DE INTIMAÇÃO (AUTORIDADE IMPETRADA) PROCESSO: 1049762-52.2023.4.01.3700 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: A.

B.

A.

S.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: IONICE ASEVEDO SOUZA - MA22701 POLO PASSIVO:CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR e outros INTIMAÇÃO DE: IONICE ASEVEDO SOUZA, Endereço: FINALIDADE: Intimar da decisão judicial, para ciência e cumprimento.

ORIENTAÇÕES: Os arts. 33 e 34 da Portaria Presi 8016281/2019 estabelecem: Art. 33.

O envio de informações em mandados de segurança será efetuado diretamente no PJe, pela própria autoridade impetrada, por meio do perfil Jus Postulandi e do uso de certificado digital, restrito ao tipo de documento “Informações prestadas”, ou por meio da respectiva procuradoria ou advogado, via painel de usuário.

Art. 34.

Os demais agentes públicos, mediante o uso de certificado digital, poderão utilizar o perfil Jus Postulandi do PJe como meio de entrega das informações ou comunicações de cumprimento de decisões judiciais.

Em caso de dúvidas quanto à configuração do computador, sugere-se a instalação do navegador Google Chrome e do leitor PJe Office (http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice).

O acesso ao sistema PJe deve ser realizado mediante a utilização de certificado digital próprio da autoridade impetrada ou agente público.

Após o acesso, deve-se observar se é exibida a opção de perfil "Jus Postulandi" no canto superior direito da tela.

Caso não esteja disponível, a autoridade ou agente público deverá entrar em contato com o suporte [email protected] (61-3314-1620), solicitando a criação de seu perfil "Jus Postulandi" e indicando o respectivo número de CPF, RG/Órgão expedidor, data de expedição e Naturalidade-UF.

Tamanho máximo para arquivos em PDF: 10MB (10240KB).

Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Inicial Inicial 23070117073826000001674992670 CNH Digital-DEMMIS Documento de Identificação 23070117084814500001674992671 Comprovante residencia Comprovante de residência 23070117084814500001674992672 Declaração ESCOLAR Declaração 23070117084814500001674992673 Edital-009-2023-Processo-Seletivo Documentos Diversos 23070117084814500001674992674 Identidade Ana Beatriz Documento de Identificação 23070117084814600001675095629 IDENTIDADE IONICE Documento de Identificação 23070117084814600001674992678 MS ANA BEATRIZ Inicial 23070117084814600001675095630 PROCURAÇÃO 2 Procuração 23070117084814600001675095632 PROCURACAO Procuração 23070117084814600001675095633 Petição inicial Petição inicial 23070117202078900001675095642 LISTA-DE-APROVADOS Documentos Diversos 23070117205650100001675095643 historico escolar 1 ano Histórico escolar 23070117210845900001675095644 historico escolar 2 ano Histórico escolar 23070117210845900001675095645 historico escolar 3 ano Histórico escolar 23070117210845900001675095646 Comprovante de recolhimento de custas Comprovante de recolhimento de custas 23070118210313700001675109134 comprovante custas Comprovante de recolhimento de custas 23070118213260800001675109135 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23070308560927200001675493722 Certidão Certidão 23070315275863800001676723654 Decisão Decisão 23070415524258100001679053139 Notificação Notificação 23071810491159800001698998158 Intimação Intimação 23071810492640700001698998159 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23071810520264300001699024636 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23071913462135100001701583162 E-MAIL - CEUMA - REITOR - PROCESSO N 1049762-52 Documento Comprobatório 23072410461001900001707162245 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23072410470262700001707162250 E-MAIL - CEUMA - PROCESSO N 10497-52 Documento Comprobatório 23072410473453000001707162253 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 23081010430809900001735865271 Parecer Parecer 23081411381809100001738973743 Parecer Parecer 23081610165655600001742678278 documentoProcessual Parecer 23081610171447700001742683230 Contestação Contestação 23081716491137000001746270271 CONTESTAÇÃO UNICEUMA.

Contestação 23081716495694400001746270273 EDITAL PROCESSO SELETIVO MEDICINA UNICEUMA.

Documento Comprobatório 23081716503289900001746270276 Procuração Procuração 23082117315140800001751248271 PROCURAÇÃO UNICEUMA.

Procuração 23082117322505300001751248273 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 23082909450714500001763843261 SEDE DO JUÍZO: 13ª Vara Federal Cível da SJMA Avenida dos Holandeses, quadra 32, lote, 30, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-387 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.

SÃO LUÍS, 26 de setembro de 2023. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 13ª Vara Federal Cível da SJMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 13ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : JOSÉ VALTERSON DE LIMA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : VEUZA CANTANHEDE DA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1049762-52.2023.4.01.3700 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: A.

B.

A.

S.

Advogado do(a) IMPETRANTE: IONICE ASEVEDO SOUZA - MA22701 IMPETRADO: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR e outros Dispositivo Com tais considerações, INDEFIRO a liminar vindicada.

Defiro a justiça gratuita.

Notifique-se a autoridade coatora para que apresente as informações no prazo legal.

Intimem-se.

Dê-se ciência ao representante judicial da Autoridade Coatora.

Vistas ao Ministério Público Federal.

Após, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Cumpra-se.

São Luís, data da assinatura digital.