TRF1 - 0019490-22.2010.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

A J CARVALHO COMERCIO

CNPJ: 01.748.357/0001-15

ESPOLIO DE DE RAIMUNDO MOREL BARROSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0019490-22.2010.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ESPOLIO DE DE RAIMUNDO MOREL BARROSO, A J CARVALHO COMERCIO SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: ESPOLIO DE DE RAIMUNDO MOREL BARROSO, A J CARVALHO COMERCIO visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

    No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

    Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

    Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

    Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

    Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina, datado e assinado eletronicamente.

    Juiz Federal - 4ª Vara/PI

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0019490-22.2010.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ESPOLIO DE DE RAIMUNDO MOREL BARROSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE DE RAIMUNDO MOREL BARROSO A J CARVALHO COMERCIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 12 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 26/09/2022 08:11

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 26/09/2022 08:11

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 26/09/2022 08:11

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 26/09/2022 08:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/10/2020 10:40

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 27/10/2020 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2020 17:00

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 15:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - LEF ART.40

  • 22/10/2019 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2019 15:38

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2019 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2019 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2019 07:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2019 09:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2019 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2019 13:25

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2018 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/06/2018 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 07:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2018 09:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2018 09:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2018 09:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 27/02/2018 15:04

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/02/2018 15:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/02/2017 09:13

    CitaçãoORDENADA

  • 13/02/2017 09:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2017 09:12

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2016 19:00

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/12/2016 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 19.12.2016

  • 14/12/2016 15:21

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2016 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2016 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2015 07:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2015 09:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2015 09:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2015 14:43

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 10/12/2014 13:51

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 10/12/2014 13:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/10/2014 11:12

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Edital publicado em 29/09/2014

  • 14/10/2014 11:12

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 08/10/2014 14:33

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - Editais enviados para IN em 23/09/2014

  • 08/10/2014 14:33

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 14/07/2014 14:39

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 14/07/2014 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2014 14:39

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2014 13:51

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 08/01/2014 13:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2013 18:06

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 03/10/2013 11:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/06/2013 13:56

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 18/06/2013 13:56

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 24/05/2013 17:02

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - PUBLICAÇÃO 07.06.2013

  • 20/02/2013 14:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 20/02/2013 14:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2013 13:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/02/2013 13:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2013 08:46

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/12/2012 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2012 13:40

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2012 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/07/2012 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2012 09:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2012 08:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2012 08:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2012 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2012 15:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2012 15:21

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/12/2011 10:03

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/11/2011 07:26

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/08/2011 09:45

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/08/2011 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2011 11:58

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2011 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/05/2011 08:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2011 10:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2011 10:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2010 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2010 11:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2010 11:40

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/11/2010 13:20

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 03/11/2010 13:18

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 03/11/2010 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2010 13:18

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2010 08:34

    INICIAL AUTUADA

  • 24/09/2010 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/09/2010 14:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2010

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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