TRF1 - 0013648-26.2016.4.01.3200

1ª instância - 5ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERIO CASTRO DE OLIVEIRA

CPF *89.***.*66-53

J M SERVICOS PROFISSIONAIS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ: 03.160.075/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO LEF (ART. 8º, IV) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 0013648-26.2016.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO : EXECUTADO: ROBERIO CASTRO DE OLIVEIRA, J M SERVICOS PROFISSIONAIS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA VALOR DA DÍVIDA : R$ 3.241.786,39 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de J M SERVICOS PROFISSIONAIS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

    INTIMAÇÃO da parte executada acima mencionada da penhora em dinheiro no valor de R$ 2,473,981.65, por meio do Sistema SISBAJUD, bem como de que tem o prazo de trinta (30) dias para, caso queira, opor embargos (Lei n. 6830/80).

    OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).

    As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

    Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20020616062520900000166458509 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20022016453303000000177997966 13648-26.2016.4.01.3200 Volume 20022016453354600000178006933 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20022016462918900000178006949 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20022016463022700000178006950 Petição intercorrente Petição intercorrente 20030519251057900000187580937 [14]-136482620164013200_Migração + Reitera Petição Petição intercorrente 20030519251075600000187580940 Decisão Decisão 20110611160798100000249389534 Certidão Certidão 20111310241414900000371432533 Termo Termo 21070712223202200000616048067 E-mail - Termo de Penhora - 13648-26.2016.4.01.3200 E-mail 21070712223211300000616048071 Termo Termo 21071411031582100000626347163 E-MAIL_SOLICITAÇÃO_SEPOD_13648-26.2016.4.01.3200 Outras peças 21071411031599000000626347167 Penhora e avaliação Penhora e avaliação 21090812552227000000712746650 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21111714244461200000811157787 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 22020814543924300000911338858 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 22051716122468700001075059434 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22071914160118000001212296942 Outras peças Outras peças 22072212074455900001219806454 Manifestação - PGFN Outras peças 22072212080607900001219806459 End inalterado Documentos Diversos 22072212080871300001219806460 RelCompleto-22072022 Documentos Diversos 22072212084284700001219806461 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 22121910163414000001425901029 Decisão Decisão 23050411224989000001590467550 Manaus (AM), 30 de maio de 2023.

    JUIZ(A) FEDERAL (assinado digitalmente) SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM.

    Edifício Sede, Avenida André Araújo, n.25 - Aleixo - Manaus- AM - CEP: 69060-000.

    FONE: (92) 3612-3344/3443 - E-MAIL: [email protected]

  • 04/10/2022 07:45

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 01:39

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/08/2022 23:59.

  • 22/07/2022 12:08

    Juntada de outras peças

  • 19/07/2022 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/07/2022 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 16:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/05/2022 16:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/05/2022 16:12

    Juntada de diligência

  • 10/02/2022 09:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/02/2022 16:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/02/2022 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2021 14:24

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 17/11/2021 14:24

    Juntada de diligência

  • 09/09/2021 11:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/09/2021 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2021 11:03

    Juntada de termo

  • 07/07/2021 12:22

    Juntada de termo

  • 13/11/2020 10:24

    Juntada de Certidão.

  • 06/11/2020 11:16

    Proferida decisão interlocutória

  • 10/06/2020 13:38

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2020 13:38

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 10/06/2020 13:38

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 05/03/2020 19:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/02/2020 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2020 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2020 16:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/09/2019 10:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/06/2018 16:11

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2018 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2018002621899

  • 04/06/2018 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2018 09:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

  • 22/05/2018 07:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2018 13:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2018 18:31

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD PROTOCOLADO NO DIA 17/05/2018

  • 10/11/2017 14:58

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 10/11/2017 14:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2017 14:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL

  • 13/10/2017 18:54

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/10/2017 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2017 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/09/2017 10:18

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2017 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2017004428499

  • 11/09/2017 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pfn

  • 27/07/2017 18:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SR VILSON

  • 19/07/2017 18:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2017 18:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2017 14:07

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº270846

  • 22/05/2017 16:51

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/05/2017 16:49

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO Nº 270846/2017

  • 30/03/2017 12:20

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/03/2017 09:10

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/03/2017 09:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2017 10:43

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 20/02/2017 18:28

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 863/2017

  • 16/02/2017 19:02

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 16/02/2017 19:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/02/2017 19:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2017 16:06

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 08/02/2017 17:53

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 08/02/2017 17:53

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 08/02/2017 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2017 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/11/2016 18:58

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2016 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2016 08:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/09/2016 12:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2016

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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