TRF1 - 0019442-63.2010.4.01.4000
1ª instância - 4ª Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0019442-63.2010.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COPYEXPRESS COMERCIO E SERVICOS LTDA SENTENÇA Vistos etc.
Cuida-se de ação de execução fiscal promovida pela FAZENDA NACIONAL contra COPYEXPRESS COMERCIO E SERVICOS LTDA, visando ao pagamento do débito formalizado na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa (CDA’s) que instrui(em) a peça exordial.
A Exequente/Fazenda Nacional veio a Juízo requerer a extinção da ação executiva, tendo em vista que a dívida objeto de cobrança nos autos foi extinta por prescrição intercorrente.
Breve relato, decido.
Extinta a obrigação, consoante informado pela parte exequente e demonstrado no extrato/consulta à inscrição respectiva, indicando que a situação da dívida é “EXTINTA POR PRESCRICAO INTERCORRENTE”, impõe-se julgar extinta a presente execução, nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC, e art. 26, da Lei n. 6.830/80.
Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).
Sem honorários advocatícios diante da tese firmada pelo STJ no tema repetitivo 1.229 (“À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980”).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.
Francisco Hélio Camelo Ferreira Juiz Federal -
13/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0019442-63.2010.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COPYEXPRESS COMERCIO E SERVICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COPYEXPRESS COMERCIO E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
TERESINA, 12 de julho de 2023. (assinado eletronicamente) -
27/09/2022 10:22
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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27/09/2022 10:22
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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27/09/2022 10:22
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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27/09/2022 10:22
MIGRACAO PJe ORDENADA
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07/07/2020 18:00
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART 40, LEF
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07/07/2020 17:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/07/2020 17:00
Conclusos para despacho
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28/06/2019 18:40
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF
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28/06/2019 18:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/06/2019 18:00
Conclusos para despacho
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12/06/2019 15:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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30/05/2019 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/05/2019 07:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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23/05/2019 14:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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23/05/2019 14:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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23/05/2019 14:34
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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12/04/2019 09:00
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
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12/04/2019 08:59
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
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18/03/2019 15:37
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
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18/03/2019 15:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/03/2019 13:16
Conclusos para despacho
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06/04/2017 15:10
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
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29/03/2017 14:01
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
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13/02/2017 13:52
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
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13/02/2017 13:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/02/2017 13:51
Conclusos para despacho
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20/06/2016 10:53
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
06/06/2016 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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01/06/2016 16:36
Conclusos para despacho
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06/11/2015 11:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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05/11/2015 12:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/10/2015 07:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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15/06/2015 15:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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15/06/2015 15:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/01/2015 14:27
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO
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27/01/2015 14:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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23/01/2014 11:12
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
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23/01/2014 11:12
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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23/01/2014 11:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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30/09/2013 11:17
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
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06/09/2013 13:02
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - PUBLICAÇÃO 30.09.2013
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02/08/2013 14:22
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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19/06/2013 09:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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12/06/2013 14:50
Conclusos para despacho
-
12/06/2013 14:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/03/2013 15:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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13/03/2013 15:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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12/03/2013 15:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/03/2013 15:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/07/2012 08:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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20/03/2012 16:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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20/03/2012 16:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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20/03/2012 16:06
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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13/12/2011 10:46
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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02/12/2011 11:16
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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06/09/2011 11:24
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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31/08/2011 15:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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03/08/2011 14:38
Conclusos para despacho
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22/06/2011 11:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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14/06/2011 14:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL
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13/05/2011 09:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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11/04/2011 10:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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11/04/2011 10:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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16/12/2010 11:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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16/12/2010 11:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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16/12/2010 11:01
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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10/11/2010 08:42
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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10/11/2010 08:42
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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10/11/2010 08:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/11/2010 08:42
Conclusos para despacho
-
06/10/2010 13:17
INICIAL AUTUADA
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21/09/2010 13:30
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2010
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
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